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Assessoria Jurídica

O Sindicato dos Bancários de Campina Grande e Região disponibiliza os serviços de Advocacia na área de Direito Trabalhista aos seus filiados, que envolve dentre outros, Consultas, Pareceres e Recursos às instâncias superiores, tendo à frente o  ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA COUTINHO & GURJÃO, a frente os Advogados Caio Graco Coutinho Sousa e Marcos Rodrigo Gurjão Pontes.

E-mail da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Trabalhistas:  juridico@bancarioscg.com.br

 


Seus Direitos

Legislações:

Lei Federal 7.102/1983 - Segurança Bancária

Lei Estadual 9.580/2011 - Divisorias nos caixas de atendimento

Lei Estadual 9.426/2011 - Atendimento a Clientes

Lei Estadual 8.939/2009 - Feriado Dia do Bancário

Lei Municipal 4.993/2010 - Combate a Saidinha de Banco

Ministério do Trabalho e Emprego esclarece sobre o ponto eletrônico

Tire suas dúvidas:

CCV (Comissão de Conciliação Voluntária)

Convenção 158 da OIT (cartilha)

Homologação

Proposta da CUT para o IRPF

Tarifas Bancárias

Cartilha sobre Assédio Moral

AGENDA

Sem agenda no momento