Artigo explica prejuízos da MP 1052 para desenvolvimento regional

21 de setembro de 2021

Texto faz um apelo aos senadores dos estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste para evitar perdas para estas regiões

Texto escrito pelo coordenador do Comitê em Defesa do Banco do Nordeste, Robson Luis Andrade Araújo explica que o projeto de lei de conversão da MP 1052/21, aprovado pela Câmara dos Deputados na quinta-feira (17), apesar dos avanços em relação ao texto original do Governo Federal, ainda provoca perdas importantes de receitas para os bancos regionais de desenvolvimento (Banco do Nordeste e Banco da Amazônia).

Em seu texto, Robson ressalta que “é importante esclarecer que a redução de taxas de administração e/ou del credere pagos aos bancos gestores dos fundos constitucionais (FNE, FNO e FCO) não traz nenhum benefício para os tomadores de crédito dessas instituições, pois tais taxas são pagas pelos próprios fundos aos seus respectivos gestores, não tendo absolutamente nenhuma relação com os juros cobrados de seus clientes com recursos dos citados fundos, que são calculados considerando variáveis como IPCA, Índice de Desigualdade Regional, porte do cliente, e outras que não têm nada a ver com as taxas modificadas pela MP em debate”.

Mas, apesar de não trazer nenhum benefício aos clientes que tomam empréstimos dos bancos, a MP 1052 causa grandes prejuízos aos administradores dos fundos. Principalmente ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB), que administra o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), e ao Banco da Amazônia (Basa), que administra o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). As taxas de administração destes fundos representam boa parte dos recursos próprios destes bancos.

“As perdas provocadas pela MP 1052/21 aos bancos gestores dos fundos constitucionais (FNE, FNO e FCO) resultam em grandes prejuízos para os mesmos. O Banco do Nordeste, por exemplo, do dia 19/05/2021 (publicação da MP) até 31/08/2021 teve perdas de aproximadamente R$ 140 milhões, que impactarão diretamente nos resultados do exercício corrente”, explica Robson em seu artigo.

Perdas para as regiões

O coordenador do Comitê em Defesa do Banco do Nordeste, ressalta ainda que os bancos regionais de desenvolvimento também aplicam seus recursos próprios, provenientes dos resultados financeiros de todas as suas operações, incluindo as receitas provenientes da administração e operacionalização dos fundos constitucionais, diretamente na economia de suas áreas de atuação, principalmente através de programas de microcrédito urbano, o que aumenta ainda mais as perdas para as regiões beneficiadas.

“No caso específico do Banco do Nordeste, 80% de seus recursos próprios são aplicados na economia de nossa região, além no norte de Minas Gerais e do norte do Espírito Santo, através do Crediamigo, que é o maior programa de microcrédito produtivo orientado da América Latina, e que junto com o Agroamigo (programa de microcrédito rural) tornam o Banco do Nordeste o 3º maior banco de microfinanças do mundo”, diz o artigo.

Para Robson, qualquer redução de receitas dos bancos gestores dos fundos constitucionais de financiamento regional trará grande impacto negativo na economia das regiões por eles beneficiadas. “Ainda mais num momento de forte crise econômica, no qual 40% da população economicamente ativa foi jogada na informalidade, e que a taxa de desocupação das mulheres é 37,8% maior que a dos homens”, diz, acrescentando que o setor informal e as mulheres são os principais públicos do Crediamigo, que em 2020 desembolsou R$ 12,1 bilhões em operações de microcrédito, e que até agosto/2021 tinha 2,45 milhões de clientes ativos, dos quais 67% mulheres.

O coordenador do Comitê em Defesa do Banco do Nordeste conclui o texto com um apelo aos senadores. “O nosso Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia não podem ser enfraquecidos em nenhuma hipótese. Ao contrário, devem ser fortalecidos. E é obrigação de nossos(as) representantes no Congresso Nacional trabalharem para que os mesmos tenham cada vez mais recursos para fortalecer a economia de suas áreas de atuação e reduzirem as desigualdades regionais de forma perene e consistente”.

Leia abaixo a íntegra do artigo.

Banco do Nordeste e Banco da Amazônia

Cada Real é essencial

Robson Luis Andrade Araújo*

O projeto de lei de conversão da MP 1052/21, aprovado pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira (17/09/2021), apesar dos avanços em relação ao texto original do Governo Federal, ainda provoca perdas importantes de receitas para os Bancos Regionais de Desenvolvimento (Banco do Nordeste e Banco da Amazônia), o que é absolutamente inadmissível por razões óbvias.

É importante esclarecer que a redução de taxas de administração e/ou del credere pagos aos bancos gestores dos fundos constitucionais (FNE, FNO e FCO) não trás nenhum benefício para os tomadores de crédito dessas instituições, pois tais taxas são pagas pelos próprios fundos aos seus respectivos gestores, não tendo absolutamente nenhuma relação com os juros cobrados de seus clientes com recursos dos citados fundos, que são calculados considerando variáveis como IPCA, Índice de Desigualdade Regional, porte do cliente, e outras que não têm nada a ver com as taxas modificadas pela MP em debate.

As perdas provocadas pela MP 1052/21 aos bancos gestores dos fundos constitucionais (FNE, FNO e FCO) resultam em grandes prejuízos para os mesmos. O Banco do Nordeste, por exemplo, apenas do dia 19/05/2021 (publicação da MP) até 31/08/2021 teve perdas de aproximadamente R$ 140 milhões, que impactarão diretamente nos resultados do exercício corrente.

Por fim, e mais importante, os bancos regionais de desenvolvimento aplicam também os seus recursos próprios, provenientes dos resultados financeiros de todas as suas operações, incluindo aí as receitas provenientes da administração e operacionalização dos fundos constitucionais, diretamente na economia de suas áreas de atuação, principalmente através de programas de microcrédito urbano.

No caso específico do Banco do Nordeste, 80% de seus recursos próprios são aplicados na economia de nossa região, além no norte de Minas Gerais e do norte do Espírito Santo, através do Crediamigo, que é o maior programa de microcrédito produtivo orientado da América Latina, e que junto com o Agroamigo (programa de microcrédito rural) tornam o Banco do Nordeste o 3º maior banco de microfinanças do mundo.

Enfim, qualquer redução de receitas dos bancos gestores dos fundos constitucionais de financiamento regional trará forte impacto negativo na economia das regiões por eles beneficiadas. Ainda mais num momento de forte crise econômica, no qual 40% da população economicamente ativa foi jogada na informalidade, e que a taxa de desocupação das mulheres é 37,8% maior que a dos homens; já que o setor informal e as mulheres são os principais públicos do Crediamigo, que em 2020 desembolsou R$ 12,1 bilhões em operações de microcrédito, e que até agosto/2021 tinha 2,45 milhões de clientes ativos, dos quais 67% são mulheres, e ainda com as seguintes repercussões econômicas.

Tudo isso deixa claro que qualquer receita perdida pelos bancos regionais de desenvolvimento como o Banco do Nordeste e o Basa tornam-se perdas para nossa economia e para o nosso povo, com impactos maiores nos mais pobres e nas mulheres.

O nosso Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia não podem ser enfraquecidos em nenhuma hipótese. Ao contrário, devem ser fortalecidos. E é obrigação de nossos(as) representantes no Congresso Nacional trabalharem para que os mesmos tenham cada vez mais recursos para fortalecer a economia de suas áreas de atuação e reduzirem as desigualdades regionais de forma perene e consistente.


* Coordenador do Comitê em Defesa do Banco do Nordeste