Bolsonaro edita decreto que prorroga até dezembro MP da redução de jornada e salário

14 de outubro de 2020

Ampliação do programa até 31 de dezembro havia sido anunciada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes

Foi publicado no “Diário Oficial da União”, na manhã desta quarta-feira (14), um novo decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL), que prorroga pela terceira vez o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM), que permite as empresas suspender contratos de trabalho e reduzir salário e jornadas.

O programa é uma das medidas do governo para ajudar as empresas durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que agravou a crise econômica no país. O prazo atual terminava neste mês, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia anunciado no início do mês que o programa seria estendido até o dia 31 de dezembro, quando termina o estado de calamidade pública.

“Diante do cenário atual de crise social e econômica, e com a permanência de medidas restritivas de isolamento social, faz-se necessária a prorrogação, mais uma vez, do prazo máximo de validade dos acordos“, justificou a Secretaria-Geral da Presidência da República em nota.

A nota segue dizendo que “essa ação irá permitir que empresas que estão em situação de vulnerabilidade possam continuar sobrevivendo a este período e, desta forma, preservar postos de trabalho e projetar uma melhor recuperação econômica”.

O decreto prorroga em mais 60 dias o período em que as empresas poderão reduzir o salário e a jornada de trabalho dos trabalhadores e trabalhadoras, elevando para até 240 dias o prazo original previsto para celebração de acordos.

De abril a setembro, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), 9.734.159 trabalhadores e trabalhadoras formais – com carteira assinada – tiveram redução de jornada e salário ou suspensão do contrato de trabalho. Além da redução da renda, esses trabalhadores receberão um 13º salário menor este ano.  

Entenda como funciona o programa de redução de jornada e suspensão dos contratos

A redução de jornada e salários e a suspensão dos contratos foram autorizadas Congresso Nacional, que aprovou a Medida Provisória (MP) nº 936, apresentada pelo governo como uma medida que garantia a manutenção dos empregos dos trabalhadores durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que agravou a crise econômica brasileira. Senadores e deputados autorizaram o governo federal a prorrogar as medidas pelo tempo que durar a pandemia.

O programa prevê que o governo federal tem a obrigação de recompor parte da renda dos trabalhadores por meio de um auxílio financeiro.

O valor da recomposição corresponde a uma porcentagem do que o trabalhador receberia de seguro-desemprego e é depositado diretamente na conta do trabalhador.

Trabalhadores que tiveram contratos de trabalho suspensos, independentemente do valor de salário atual, vão receber 100% do valor a que têm direito de seguro-desemprego, cujo teto é de R$ 1.814,03, se trabalharem em empresas que tiveram faturamento de até R$ 4,8 milhões em 2019.

Se o faturamento da empresa tiver sido maior, o trabalhador recebe 70% do valor do seguro-desemprego acrescidos de 30% de seu salário, pagos pela própria empresa.

Os trabalhadores que tiveram redução de jornada de trabalho de 25%, 50% ou 70% recebem parte do salário e um percentual do valor do seguro-desemprego.

O cálculo de quanto o trabalhador vai receber, ou perder de renda, é feito com base no valor do seguro desemprego a que cada um tem direito e o percentual de redução da jornada e do salário.

O trabalhador que teve jornada reduzida em 25% receberá 75% do salário pago pela empresa + 25% do valor do seguro-desemprego a que tem direito, que será pago pelo governo.

Quem que teve jornada reduzida em 50% receberá 50% do salário da empresa + 50% do valor do seguro-desemprego do governo.

No caso do trabalhador que teve jornada reduzida em 70%, a empresa pagará  30% do salário e o governo 70% do valor do seguro-desemprego.

Como contrapartida, os empresários são obrigados a garantir o emprego desses trabalhadores por um período igual ao da redução. Ou seja: se o contrato for reduzido ou suspenso por quatro meses, o trabalhador não poderá ser demitido nos quatro meses seguintes.

Se optar pela demissão no período, além dos valores normais da rescisão, o empresário terá de indenizar o empregado.

Fonte: Portal da CUT