Em reunião virtual, Fetrafi/NE cria Comitê de Crise e debate sobre MP 927 e coronavírus

24 de março de 2020

Os presidente de entidades filiadas à Fetrafi/NE, juntamente com representante da Contraf-CUT, sua assessoria jurídica e o Dieese, realizaram, na manhã de hoje, 24, uma videoconferência do que denominaram a I Reunião do Comitê de Crise da Fetrafi/NE. O objetivo da reunião e da criação do comitê vem como forma de alinhar as informações de todas as entidades, bem como tirar dúvidas jurídicas e encaminhamentos. Para esse momento, as pautas debatidas foram a MP 927 e os informes sobre o funcionamento dos bancos e dos sindicatos de cada Estado ligado a federação.

 

MP 927

Reginaldo Aguiar, técnico do Dieese, explanou sobre os aspectos da Medida Provisória 927, que teve seu artigo 18 (que tratava sobre o não pagamento de salários por um período de até 4 meses) revogado após intensa pressão dos movimentos sindicais e sociais de todo o país. Segundo o técnico, a medida favorece a negociação individual, prevalecendo sobre o acordo coletivo e a convenção coletiva, excluindo os sindicatos do processo.

Outro aspecto negativo é o fato da MP descaracterizar o coronavírus como doença de trabalho, então todos os profissionais de saúde, comércio e demais trabalhadores do país ficam desassistidos caso se contaminem por conta de suas funções. No caso de óbito por consequência do vírus, a remuneração que fica para o dependente é menor do que seria se fosse considerado óbito por doença de trabalho, gerando problema até em termos previdenciários. A MP retira, também, o sindicato de todo e qualquer processo de negociação, o que, segundo Reginaldo, deixa o trabalhador a mercê da decisão do patrão. “Em um momento desse em que precisa-se conciliar coisas extremamente difíceis, onde deveria ser jogado peso em cima da negociação, a MP tira a negociação de circuito e coloca para uma decisão unilateral do empresariado” relata o técnico do Dieese.

Segundo o secretário geral da Contraf-CUT, Gustavo Tabatinga, a MP 927 foi, na segunda-feira, 23, objeto de ação direta de inconstitucionalidade realizada pelos presidentes dos partidos de oposição, embora ela já tenha sido alterada pela MP 928. Aliás, esse fato, como explica o secretário, também será motivo de contestação judicial, pois tecnicamente “não se faz uma MP para revogar uma MP anterior”.

De acordo com Gustavo, há algumas garantias constitucionais que a MP desconsidera, como o artigo sétimo da Constituição em seu inciso VI: é direito do trabalhador urbano e rural a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. “Os acordos individuais, por força constitucional, não tem poder de redutibilidade dos salários, não interessa se o trabalhador vai lá e assina um acordo individual pra reduzir o salário dele. Somente a negociação coletiva é que tem poder pra isso, e a MP desconsidera, podendo causar prejuízo inclusive para os trabalhadores da saúde que nesse momento estão dando a vida para salvar vidas” afirmou o secretário.

FUNCIONAMENTO DOS BANCOS

O presidente da Fetrafi/NE, Carlos Eduardo, afirmou que, segundo a Fenaban, dos 450 mil bancários do país já existe, hoje, um total de 200 mil bancários em casa, por motivos variados que podem ser férias, teletrabalho ou por participarem de grupo de risco, necessitando de isolamento. Ainda segundo a Fenaban esse número pode chegar a 250 mil até o final da semana. De acordo com o presidente, a avaliação feita pelo Comando Nacional que está em constante reunião com a Fenaban, é de que o movimento sindical bancário é uma das únicas categorias que conseguiu estabelecer medidas ou negociação coletiva com o setor patronal, com intuito de discutir fortemente as condições de trabalho relacionadas ao estado de calamidade.

“Nós conseguimos pautar o Banco Central em relação as medidas de restrição e contingenciamento do atendimento bancário. Foi também a atuação e pressão dos sindicatos com municípios, governos estaduais, governo federal e ministério da saúde, que teve como resposta o decreto federal que estabeleceu quais são os serviços e atividades essenciais do país. O decreto de Bolsonaro não proibiu a abertura de agência, mas citou quais serviços são essenciais. A reunião desta segunda-feira com a Fenaban foi justamente para cobrar que os serviços imprescindíveis para a população seja realizado por agendamento” relatou Carlos Eduardo.

Os sindicatos filiados à Fetrafi/NE também vem somando esforços para resolver a questão do funcionamento e atendimento dos bancos. No Piauí, o presidente Odaly Medeiros tem monitorado os atendimentos bancários para saber se a medida compulsória do governo está sendo atendida, recebendo denúncias e encaminhando para superintendência. Outra medida foi colocar carros de som que orientem e conscientizem as pessoas sobre o momento.

No Ceará, o diretor do Sindicato dos Bancário, José Eduardo, informou que foi criado um canal para receber relatos, denúncias e solicitações dos bancários para serem passadas à Fenaban, que sejam relacionadas as medidas de contingenciamento das agências.

Em Pernambuco, a presidenta do Sindicato dos Bancários, Suzy Rodrigues, informou que foi enviado ofício ao Governo do Estado com as demandas locais e que enviará outro ofício colocando o sindicato em disposição para negociar medidas que não afetem a população, mas que resguarde a categoria bancária.

Na Paraíba, o presidente Lindonjhonson Almeida afirmou que o Banco do Brasil está tomando as medidas positivas que a Caixa Econômica tem tomado, com acesso controlado de entrada e saída de clientes nas agências, limitando o fluxo do interior do prédio.

O presidente do Sindicato de Campina Grande, Esdras Luciano, afirmou que em ação conjunta com o Sindicato dos Bancários Paraíba e com o vereador Marcos Henriques (PT) foi protocolado ofício junto ao governo do Estado que resultou no decreto, na última sexta-feira, 20, proibindo o funcionamento das agências bancárias, salvo aquilo considerado como serviço essencial. O decreto tem como observação de que a proibição ocorre apenas para as cidades com casos confirmados de coronavírus.

O representando do Sindicato dos Bancários do Cariri, Antônio Felipe, afirmou que os atendimentos da última sexta-feira nos bancos foi fora do comum pela quantidade de pessoas que se aglomeraram, o que tornou necessário a solicitação através de ofício aos prefeitos de Crato e Juazeiro do Norte, requerendo que os bancos funcionem apenas em suas atividades essenciais, em acordo com o decreto da presidência, a partir de hoje, dia 24.

Para todos os Estados, a preocupação em comum é com os pagamentos dos aposentados que começa amanhã, dia 25, pois trata-se de uma categoria que pouco utiliza meios onlines de transação bancária. A recomendação é que essa população não vá aos bancos, não se aglomerem nas agências e resolvam os pagamentos através de cartões.

 

Por: Fetrafi/NE