Governo Bolsonaro retira covid-19 da lista de doenças do trabalho

3 de setembro de 2020

Decisão dificultará benefício do INSS aos trabalhadores que se contaminarem no desempenho das funções profissionais; categoria bancária será particularmente afetada, já que empregados de bancos estão na linha de frente e agências são um dos principais focos de contaminação de coronavírus

O governo do presidente Jair Bolsonaro anulou nesta quarta-feira 2 uma portaria que incluía a covid-19, enfermidade respiratória causada pelo novo coronavírus, da relação das doenças que podem estar ligadas ao trabalho.

Esta medida irá impactar diretamente os trabalhadores bancários, já que empregados de bancos estão atuando na linha de frente durante a pandemia e as agências foram consideradas pela Organização Mundial da Saúde como um dos locais de maior risco de contaminação do novo coronavírus. 

A portaria também vai de encontro a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhece a covid-19 como doença ocupacional.

“O Ministério da Saúde deveria igualar o entendimento do STF, mas o governo Bolsonaro, tanto na gestão do INSS como no Ministério da Saúde, não tem qualquer apreço pela vida dos trabalhadores”, diz Carlos Damarindo, secretário de Saúde do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e bancário do Itaú. 

Reforma da Previdência

O reconhecimento da covid-19 como uma doença à qual o trabalhador pode ser exposto no desempenho das funções profissionais poderia facilitar o acesso ao auxílio-doença acidentário pago pelo INSS, entre outras vantagens para o empregado e seus dependentes.

A reforma da Previdência aprovada em 2019 resultou em uma grande diferenciação de cálculo entre a aposentadoria por invalidez previdenciária (sem relação com o trabalho) e o benefício relacionado a acidente do trabalho ou doença ocupacional.

Para a incapacidade gerada por questões ocupacionais, o benefício é de 100% da média salarial do trabalhador. Se a invalidez não for relacionada ao trabalho, o benefício é de 60% da média salarial para quem contribuiu por 20 anos ou menos, acrescido de 2% para cada ano a mais de recolhimento.

A morte gerada por uma doença ocupacional permite ainda a concessão de pensão do INSS por regras mais vantajosas aos dependentes.

Além disso, a caracterização de uma doença causada pelo trabalho auxilia na responsabilização do empregador em ações judiciais trabalhistas, pois aumenta a possibilidade de obrigar as empresas ao pagamento de indenização e custeio de despesas médicas.

INSS paralisado

A decisão publicada nesta quarta-feira 2 soma-se a outras portarias editadas na esteira da pandemia do coronavírus, que dispensaram a perícia presencial do INSS em troca de um benefício de R$ 1.045.  

“O INSS concede um benefício emergencial no valor de um salário mínimo, sendo que o trabalhador que ganha R$ 4 mil ou R$ 5 mil ficará sem a complementação das empresas e sem o cálculo previdenciário que possibilitaria aumentar o valor do benefício. E a renda deste trabalhador que adoeceu pela covid-19 ou qualquer outra doença cairá drasticamente porque não tem mais perícia no INSS”, ressalta Damarindo.   

O dirigente lembra que o governo está sem ministro da Saúde há quase 3 meses. “Mas por outro lado, o ministro da Economia e o secretário da Previdência Social, respaldado pelo presidente, adotam medidas para beneficiar as empresas em detrimento dos direitos e da saúde dos trabalhadores. E agora, se o trabalhador pegar covid-19 e tiver sequelas, não terá condições de voltar para o trabalho e ficará financeiramente desamparado”, denuncia.

Nem vidas e nem economia

“É uma crueldade com os trabalhadores. E se o governo tivesse adotado medidas para aplicar um isolamento social no começo da pandemia, não teríamos essa quantidade de mortos e adoecidos. Mas o governo Bolsonaro cedeu à pressão dos grandes empresários, resultando na morte de mais de 120 mil brasileiros até agora, e sequer conseguiu salvar a economia, haja vista a queda de quase 10% do PIB no segundo trimestre”, ressalta Damarindo

“São políticas perversas contra o povo que a grande imprensa não mostra, e que nos levam a acreditar que o governo é incompetente ou genocida. Não salvou vidas, arrebentou empresas e ainda destruiu a economia do país. Entre incompetente e genocida, fico com a segunda opção”, afirma o dirigente. 

“O Sindicato dos Bancários, junto com as centrais sindicais e demais entidades, estão estudando medidas contra essa perversidade”, informa Damarindo. 

Fonte: SPbancarios