Lei de Cotas: descumprimento reforça importância da luta

Neste 24 de julho se celebra o dia da reserva de vagas, mas cotidiano de PCDs no mercado de trabalho ainda exige cobranças em relação à contratação e à acessibilidade

 

lei federal 8.213/1991 estabelece de 2% a 5% de reserva de vagas em postos de trabalho para pessoas com deficiência (PCD) em empresas com mais de 100 funcionários. Este importante instrumento para promoção de inclusão é celebrado no dia 24 de julho, Dia da Lei de Cotas. O momento é de reflexão e avanço na luta por igualdade.

Na categoria bancária, o Censo 2008 registrou 1,8% de PCDs. Em 2014, o percentual subiu para 3,6%. Mesmo após a contratação, ainda há problemas de acessibilidade, discriminação e preconceito, relegando esses trabalhadores a funções de menor relevância na estrutura interna da empresa, sem condições de ascensão na carreira. Reforçando esta tese, o levantamento aponta que, segundo a opinião dos bancários, o Sudeste é a região com o menor índice de “não acessível”, alcançando 18%, enquanto a região com o pior índice é o Norte com 28%.

“Muitas empresas propagandeiam que têm preocupação social, mas ao contratar o percentual de PCDs que manda a lei estão apenas cumprindo sua obrigação legal. Temos que cobrar que as grandes companhias não fiquem amarradas ao percentual previsto em lei, mas que o ultrapassem, garantindo contratações para PCDs nas mais diversas áreas”, avaliou José Roberto Santana da Silva, coordenador do Coletivo PCD do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.

O dirigente sindical ressalta que não só as empresas precisam se adaptar, mas também a cidade como um todo, uma vez que PCDs encontram uma série de dificuldades de circulação e mobilidade, em especial aqueles com alguma deficiência motora ou visual. “Além disso, é importante pautar a ascensão profissional dos PCDs, pois as empresas têm obrigação de contratar, mas fazem uma discriminação ao não dar oportunidade de promoção a estes trabalhadores”, completou.

Caixa Econômica Federal, por exemplo, já foi inclusive condenada por desrespeitar a Lei de Cotas. O presidente do banco público, Pedro Guimarães, anunciou novas contratações, mas ainda em número abaixo do necessário para cumprir a legislação.

José Roberto também lembra que, segundo dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), o total de trabalhadores PCD registrados no Brasil correspondia a 0,95% do total da força de trabalho. Em 2014, o percentual era de 0,77%.

“Tivemos certa evolução nos últimos anos, uma melhora, mas ainda está aquém do que a lei exige. Não temos muito o que comemorar com esses avanços, ainda mais com este atual governo, que vem complicando a nossa situação cada vez mais, tentando flexibilizar a legislação e dificultar a contratação de PCDs”, pontuou a secretária-geral do Sindicato, Neiva Ribeiro.

Neiva lembra que o Sindicato está lançando a terceira edição do Censo da Diversidade na categoria bancária e convidando os trabalhadores a serem agentes da diversidade no local de trabalho. “Esta é uma reivindicação do movimento sindical. Vamos mobilizar a categoria a observar no local de trabalho a inclusão de PCDs e demais minorias, se estão sendo contemplados e fomentar a discussão no local de trabalho, para levantar uma reflexão sobre o assunto e responder o censo. A nossa ação, tanto de responder o censo quanto de nos colocarmos a favor da inclusão e da não discriminação, é muito importante para mudarmos a sociedade e buscar a igualdade.”, completou.

Fonte: Danilo Motta, redação Spbancarios