MP 905 vai a votação em comissão mista

10 de março de 2020

Sessão está marcada para as 13h desta terça 10. Se aprovada, medida seguirá para os plenários de Câmara e Senado. Centrais vão pressionar os parlamentares

A comissão mista formada para analisar a MP 905, Medida Provisória, do chamado contrato de trabalho verde e amarelo, vai se reunir nesta terça-feira (10), a partir das 13h, para votar o parecer do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ). Com a justificativa de estimular empregos, a MP reduz direitos, no que as centrais sindicais e a oposição chamam de “mini-reforma trabalhista”. Representantes dos trabalhadores deverão participar da sessão para pressionar os parlamentares contra a medida, classificada de “bolsa patrão” pelo Dieese.

Além de retirar direitos dos trabalhadores em geral (leia abaixo), a MP 905 é especialmente prejudicial à categoria bancária pois amplia a jornada de 6 horas e ameaça o descanso aos sábados, já que suspende a lei que proíbe a abertura de agências bancárias nesse dia. 

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A MP tira direitos

Originalmente, a 905 era voltada para o primeiro emprego de jovens de 18 a 29 anos. O relator ampliou a medida para trabalhadores acima de 55 anos, aumentando de 20% para 25% o total de funcionários que podem ser contratados sob essas regras.

A MP reduz o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 2%. A multa rescisória cai pela metade, de 40% para 20%. Também se reduz (para 5%) o adicional de periculosidade. Em um dos itens mais polêmicos, Christino Aureo tornou opcional o desconto previdenciário sobre o seguro-desemprego, que no texto era compulsório.

Se o texto for aprovado na comissão mista, seguirá para o plenário da Câmara. A etapa seguinte é o plenário do Senado. Passando nas duas Casas, o projeto de lei de conversão da MP vai para sanção presidencial.

“É um verdadeiro crime de Bolsonaro e do ministro da Economia, Paulo Guedes”, afirma o presidente da CUT, Sérgio Nobre. Para ele, a MP 905 representa “o desmonte de todos os direitos conquistados pela classe trabalhadora durante 100 anos”, a legalização do trabalho escravo.

A central elaborou uma lista com os “10 piores itens” da MP. Confira aqui.

Fonte: Seeb-SP