A verdade sobre a cláusula 11º da CCT (7ª e 8ª horas)

Diante dos boatos espalhados, presidente do Sindicato relata como se deu a negociação

A Campanha Nacional 2018 foi a primeira após a assinatura de um acordo por dois anos (CCT 2016-2018) e da Reforma Trabalhista – uma reforma feita após o impedimento de um governo legítimo, eleito democraticamente, derrubado justamente por um grupo com intenção de promover várias reformas de interesses do capital e do mercado. Vale lembrar que a Reforma Trabalhista foi feita sob encomenda para o Sistema Financeiro e as grandes indústrias.

Infelizmente e apesar dos alertas do movimento sindical, muitos trabalhadores compraram a ideia do impedimento, sem medir as consequências. Naquele período, tivemos muita dificuldade de dialogar com alguns seguimentos da categoria, pois enquanto debatíamos a defesa da democracia e dos nossos direitos, muitos trabalhadores interpretavam que defendíamos um nome ou partido. Como prevíamos, o pior aconteceu.

Foi neste contexto que teve início processo negocial em 2018. O Comando Nacional tinha como estratégia principal neutralizar os impactos nefastos da reforma. Já a Fenaban repetia, da primeira à última negociação, que não encerraria o processo sem que “houvesse segurança jurídica em todas as cláusulas” – que nas palavras do negociador dos banqueiros seriam as cláusulas que davam margem para recursos jurídicos.

Logo após a entrega da minuta de reivindicações, a Fenaban se negou a assinar o pré-acordo que garantiria todos os direitos enquanto perdurasse a negociação. As promessas de negociar vinham sempre acompanhadas da afirmação de que nossa convenção precisaria ser “revista e reduzida”. Frisaram que, em hipótese alguma, haveria pagamento de dias parados em caso de greve e que toda e qualquer proposta teria validade somente na mesa de negociação, além de dizer que “não titubeariam em instaurar dissídio”. Várias foram as tentativas de retiradas de direitos.

Depois de um processo longo e extenuante, o fechamento da negociação deveria durar um dia, mas acabou se estendendo por três. Para a Fenaban, era indiscutível uma proposta para a cláusula 11ª que impossibilitasse qualquer acesso à Justiça referente a 7ª e 8ª horas – no caso de ação judicial, a cláusula por si só deveria dar quitação de todo e qualquer passivo. Condicionaram o fechamento de todo o acordo a esta redação. Não aceitamos!

Quando já nos preparávamos para retornarmos as bases com indicativo de mobilizações – mesmo com o risco de um dissídio e a possibilidade de um prejuízo maior –, fomos procurados com uma proposta de compensação destas horas em um possível litígio, reconhecendo o percentual de 33% do salário nas gratificações de função e com validação imediata. Refutamos novamente! Tensionamos a negociação e as conversas evoluíram para a atual redação, que prevê o percentual de 55% nas gratificações de função, com possibilidade de compensação do que já foi pago em ações futuras e com prazo até o dia 30 de novembro de 2018.

Negociação esgotada, trouxemos a proposta completa para as assembleias da categoria decidirem soberanamente. Não omitimos um dado ou informação sequer – um resumo das propostas foi publicado nos materiais do Sindicato e amplamente divulgado para a categoria, incluindo a cláusula 11ª. A assembleia contou ainda com a participação de mais de 700 bancários, que aprovaram a proposta por ampla maioria.

Atualmente, oportunistas que nunca se importaram com a categoria bancária, mas que sempre estiveram à espreita de tirar algum proveito financeiro em ações judiciais, estão espalhando boatos. São pessoas que não se importam com os reais interesses que estão em jogo – emprego, remuneração, saúde e condições de trabalho –, mas que estão colocando em questionamento a negociação, bem como a unidade e mobilização da categoria.

Enquanto dirigentes dos Sindicatos, Federações e Confederação, temos compromisso com a categoria bancária e com toda a classe trabalhadora; temos plena consciência que, em um momento de extrema turbulência política e econômica do País, somos uma das primeiras e principais categorias a conseguir manter um acordo sem retirada de direitos. Independente desta cláusula 11ª, o fato é que nossa jornada histórica de 6 horas está mantida e continuaremos lutando por ela.

Defendemos os Sindicatos fortes e atuantes, financiados não pela obrigatoriedade do Imposto Sindical, mas por uma contribuição necessária, debatida e aprovada em assembleias de trabalhadores – conforme aconteceu neste ano de 2018.

No tocante a novas ações dentro do prazo estipulado, a assessoria jurídica do Sindicato (que defende os trabalhadores em todas as circunstâncias e a quem devemos nossas considerações) já está estudando todas as possibilidades de uma ação coletiva preventiva que assegure todos os nossos direitos. Independente dos interesses pessoais, defenderemos sempre os interesses da nossa categoria e da classe trabalhadora.

 

Fonte: SEEB-Curitiba