Pressão leva Comissão a retirar de pauta projeto que ameaça categoria bancária

25 de maio de 2022

PL 1043, que autoriza funcionamento de bancos nos fins de semana, não será mais apreciado hoje, como previsto, após Contraf-CUT e outras entidades sindicais se manifestarem contra o projeto no Congresso durante o dia todo

O Projeto de Lei (PL) 1043/2019, de autoria do deputado David Soares (União-SP), que autoriza a abertura de agências bancárias nos fins de semana, estava pautado para ser apreciado nesta quarta-feira (25), pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados (CDC). O projeto já recebeu parecer favorável do atual relator, deputado Eli Corrêa Filho (União-SP), no último dia 20, em forma de substitutivo. No entanto, após forte pressão de entidades sindicais, entre elas a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Ramo Financeiro (Contraf-CUT), durante toda esta terça-feira (24), no Congresso Nacional, o tema foi retirado da pauta da CDC.

Pelo texto do relator, os bancos “ficam autorizados a abrir ao público suas agências e demais estabelecimentos” nos fins de semana. Em sua argumentação, Corrêa diz que é “fundamental que seja garantida a liberdade para que cada instituição”, em nome da “livre concorrência”, “opte ou não pelo funcionamento aos sábados e domingos, criando uma competição saudável e desejada”.

Para o secretário de Relações do Trabalho e responsável pelo acompanhamento de questões de interesse da categoria no Congresso Nacional pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Jeferson Meira, o Jefão, “os bancos estão sendo autorizados a abrir apenas pelo lucro, sem respeitar os direitos dos trabalhadores, nem considerar as reais necessidades dos clientes”. Na avaliação de Jefão, “o atual relator conseguiu piorar ainda mais tanto o PL em si, como os pareceres dos relatores que o antecederam, e que nós, com muita luta, conseguimos evitar a aprovação”.

Mais uma mentira

O parlamentar diz que, se aprovado, o PL “poderá fomentar novas oportunidades de empregos para o setor”. No entanto, como afirma Jefão, trata-se na verdade “de um ataque ao direito fundamental ao descanso e lazer aos fins de semana, que apenas aumentará a sobrecarga da categoria bancária, e essa história de atacar os direitos para criar empregos é velha, e já foi provado que o que acontece é a precarização do trabalho e da renda dos trabalhadores, inclusive a terceirização irrestrita, que muitas vezes beira o trabalho escravo”.

Dados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (PNAD) mostram que a reforma trabalhista, aprovada como argumento de que haveria aumento do emprego, mostram que a taxa de desemprego no momento da aprovação da reforma, no trimestre compreendido entre outubro a dezembro de 2017 era de 11,9%. No período imediatamente depois (entre novembro de 2017 a janeiro de 2018), o desemprego chegou a 12,3% e no final do ano passado alcançou a marca de 14,9%.

Dia a dia do bancário

Para o secretário da Contraf-CUT, “o parlamentar desconhece totalmente a dinâmica do trabalho bancário e a jornada realizada sob pressão, tanto interna como externa, que leva milhares de bancários e bancárias ao adoecimento”. Outro ponto, levantado por Jefão, é a questão da segurança, que, para o serviço bancário, requer plano muito bem elaborado, que é de responsabilidade da Polícia Federal. “O relator dispensa esse plano, e assim demonstra total desprezo pela vida dos funcionários e dos clientes, tudo em nome do lucro”.

Para o secretário da Contraf-CUT, “o PL, só favorece os bancos, que têm interesse em fazer negócios, inclusive aos sábados e domingos”. Nesses dias, são realizados muitos leilões, rodeios, exposições agropecuárias e feirão de imóveis, por exemplo, que movimentam recursos milionários. “Esses eventos só interessam aos bancos e é isso que o PL busca atender”, diz.

A presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, lembra que existe acordo específico para o trabalho em eventos aos finais de semana. “Não nos negamos a negociar o trabalho eventual aos sábados. Já existe acordo que permite o trabalho nestas ocasiões. Por isso, não há necessidade de inserir esta questão em forma de lei, pois permitirá a abertura dos bancos aos finais de semana em qualquer situação. E isso prejudicará toda a categoria”, observou. “Além disso é um desrespeito à negociação coletiva”, completou.

Inimigo dos bancários

Segundo Jefão, o deputado Eli Corrêa Filho possui histórico de atuação como “inimigo da categoria e aliado do lobby dos bancos”. O secretário lembra que “poucos dias antes de se tornar relator desse projeto que ataca bancários e bancárias, o mesmo parlamentar apresentou, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, uma emenda em que ataca o direito de greve em instituições financeiras, citando inclusive a lei antiterrorista para reforçar o seu intuito de atacar a categoria”.

O relator deve ser questionado por seu posicionamento, como alerta Jefão. “Vamos nos mobilizar e pressionar o deputado, contra o PL 1043, enviando e-mails, telefonando para seu gabinete ou acessando suas redes sociais, para expor nossa indignação contra os ataques à categoria bancária”.

Os contatos do deputado Eli Corrêa Filho, relator do PL 1043, são:
E-mail
: dep.elicorreafilho@camara.leg.br
Telefone: (61) 3215-5850
Facebook: facebook.com/EliCorreaFilho
Instagram: instagram.com/elicorreafilho/
Site: elicorreafilho.com.br/
Endereço: Gabinete 850 – Anexo IV – Câmara dos Deputados, Brasília – DF

 

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Fonte: Contraf-CUT