RH 151: Sindicatos mantém o direito à incorporação

Caixa tentou novamente derrubar liminar que garante incorporação de função, mas Justiça negou. Liminar é resposta a ação de autoria do movimento sindical bancário

Mais uma vez, a Caixa tentou derrubar liminar que mantém a RH 151, a qual garante aos empregados a incorporação de função para trabalhador com 10 anos no cargo. Dessa vez, o banco tentou derrubar a liminar com um mandado de segurança, mas a Justiça novamente negou. 

A liminar foi concedida em função de ação civil pública de autoria da Contraf-CUT (Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro). A Caixa já havia tentado derrubá-la em novembro de 2018, mas sem sucesso.

Entenda

A ação civil pública foi ajuizada pela Contraf-CUT para denunciar a revogação do RH 151 da Caixa e reivindicar liminar para garantir a manutenção deste normativo, que foi revogado no dia 9 de novembro de 2017, véspera da entrada em vigor da reforma trabalhista. A ação aguarda sentença e discute a incorporação da norma mais benéfica ao contrato de trabalho dos empregados.

A desembargadora Maria Regina Machado Guimarães, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, concedeu liminar em 28 de fevereiro de 2018 e determinou que a Caixa aplique o RH 151 quanto à incorporação da gratificação de função nas hipóteses de dispensa sem justo motivo.

Fonte: Redação SPbancarios