Senado aprova terceira fase do Pronampe

20 de novembro de 2020

Programa que dá fôlego para micro e pequenas empresas resistirem à pandemia deve receber recurso de mais R$ 10 bilhões. Texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara

A terceira fase do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi aprovada pelo Senado nesta quarta-feira (18). Criado para dar suporte aos pequenos negócios durante o enfrentamento à pandemia, o programa destinou, até a segunda fase, quase R$ 28 bilhões a essas empresas. O texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto original do Projeto de Lei (5019/20) que permitia a terceira fase do Pronampe, a taxa de juros passaria para 6% mais Selic ao ano. Mas os senadores decidiram manter as regras da Lei 13.999/20, que criou o programa – taxa de juros anual máxima igual à taxa Selic (atualmente em 2% ao ano), acrescida de 1,25%, incidentes sobre o valor contratado.

O autor da proposta, senador Jorginho Mello (PL/SC), e a relatora, senadora Kátia Abreu (PP/TO), estimam um aporte de R$ 10 bilhões ao Fundo de Garantia de Operações (FGO) para a nova etapa do programa. Para garantir este recurso, a ideia é remanejar a quantia do Programa Emergencial de Suporte a Empregos (Pese) – criado para conceder linha de crédito para empresas pagarem o salário de seus empregados. Dos R$ 17 bilhões alocados ao Pese, apenas R$ 7 foram emprestados. A linha de crédito deste programa não foi atrativa para os empresários, já que outra Lei, a 14.020/2020 (convertida pela MP 936), permitiu a suspensão de contratos de trabalho durante a pandemia.

A intenção é alavancar o recurso aportado para se chegar a um montante de R$ 40 bilhões – a cada real garantido pelo Fundo, as instituições financeiras emprestam quatro vezes mais. Atualmente a garantia do FGO é de 85%.

Para o presidente do Sebrae, Carlos Melles, a aprovação do Projeto vai dar mais um fôlego aos pequenos negócios. “Nesse momento de retomada, em que o empresário precisa comprar mercadorias, pagar impostos e fornecedores, dar conta da folha de pagamento, entre outros compromissos, o crédito é um oxigênio fundamental. Até porque, o faturamento foi muito atingido nos primeiros meses da pandemia”.

Sergio Takemoto, presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômico Federal (Fenae), faz um alerta: “Os recursos devem chegar, efetivamente, às micro e pequenas empresas, que são o motor da economia, mas foram as que mais sofreram os impactos da crise. E elas serão fundamentais para sustentar os empregos no País e ajudar o país a sair da crise”, disse.

Um levantamento do Sebrae, realizado a partir de dados do Ministério da Economia, mostra que as micro e pequenas empresas foram as que mais demitiram na pior fase da pandemia. Entre de março e junho, elas foram responsáveis por fechar mais de 1 milhão de postos de trabalho. Já as médias e grandes empresas fecharam 605 mil. No entanto foram as pequenas que recuperaram mais rapidamente as vagas de trabalho. “Os pequenos negócios foram os que reagiram mais rapidamente à crise, recuperando cerca de 443 mil empregos nos meses de julho, agosto e setembro, enquanto as MGE [médias e grandes empresas] criaram quase a metade dessas vagas (245 mil), no mesmo período”, aponta o estudo.

O Pronampe

Desde sua criação, em maio deste ano, o Pronampe emprestou quase R$ 28 bilhões às micro e pequenas empresas por meio do FGO. Nas duas primeiras fases do programa, mais de 450 mil contratos foram efetuados. Na primeira etapa, o aporte do Fundo foi de R$ 15,9 bilhões; a segunda fase contou com R$ 12 bilhões.

As micro e pequenas empresas podem utilizar os empréstimos do Pronampe para investimentos e capital de giro. É proibido destinar o recurso para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.

Para a terceira fase, as regras da Lei que criou o programa foram mantidas:

– Podem aderir as microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil e pequenas empresas com faturamento de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões por ano.

–  As taxas de juros são equivalentes à Selic + 1,25% ao ano;

– O prazo de pagamento é de 36 meses;

– Carência de 6 meses para início do pagamento;

– Valor de até 30% do da receita bruta anual da empresa em 2019.

Fonte: Fenae