Enfim, uma notícia positiva em meio à pandemia causada pelo novo coronavírus e ao caos político no país. Foi aprovado, na Câmara Federal, o projeto de lei 873/20 que amplia o alcance do auxílio emergencial de até R$ 1.200,00 para trabalhadores informais.

O texto beneficia, dentre outros mães adolescentes, mesmo com menos de 18 anos, vendedores porta a porta, esteticistas, agricultores familiares que atuam na economia solidária e pescadores artesanais que não recebam o seguro-defeso. O PL, que altera a lei que instituiu o benefício (Lei 13.983/20), foi aprovado nesta quinta-feira (16/04). 

Nele, fica estabelecido que qualquer pessoa provedora de família monoparental receberá duas cotas do auxílio, que tem valor de R$ 600,00. Ou seja, R$ 1.200,00, quantia que era restrita apenas às mães chefes de família.

A proposta proíbe que os bancos responsáveis pelo pagamento descontem qualquer quantia alegando recompor saldos negativos ou saldar dívidas preexistentes dos beneficiários. Ainda inclui trabalhadores da área da cultura, seringueiros da Amazônia e garante a possibilidade da suspensão de pagamentos do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). 

Pelo projeto, fica proibida alteração em aposentadoria, pensão ou benefício social devidos a pessoa idosa ou com deficiência ou vítima de doença grave durante o estado de calamidade pública decorrente da Covid-19. As únicas exceções são casos de óbito e eventual irregularidade. 

Fonte: Com informações do site Conjur