Graças à luta dos trabalhadores, o problema do assédio moral saiu da obscuridade dos locais de trabalho e passou a ocupar posição privilegiada na pauta de discussões da sociedade. Os bancários foram pioneiros ao assinar, na quarta-feira 26, acordo nacional inédito com os bancos, que prevê medidas de combate a esse mal. Mas a luta contra o assédio ultrapassou o âmbito das instituições financeiras e chegou ao Congresso Nacional, onde tramita, desde 2010, Projeto de Lei para que ofensas morais, em quaisquer esferas de atuação profissional, sejam consideradas acidentes de trabalho.

O PL 7202 propõe alteração na Lei 8.213/1991, que dispõe sobre Previdência Social. A lei se refere apenas a ofensas que tenham por motivo disputas relacionadas ao trabalho. O PL amplia o alcance da Lei e estabelece que, independentemente de ter ou não como motivo disputas no emprego, a ofensa moral intencional no ambiente profissional deve ser considerada acidente de trabalho.

“Como provoca danos psicológicos e afeta a capacidade produtiva do empregado, o assédio moral deve ser sim considerado acidente de trabalho”, argumenta o deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), um dos autores do PL 7202, e ex-presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo.

Ele acredita que este é o momento adequado para se discutir uma política de reparação ao trabalhador. “Os sindicatos conquistaram uma crescente atenção sobre o tema, em especial a categoria bancária, que está na vanguarda desse processo. Em função disso, setores que antes eram reticentes em relação ao assédio moral agora admitem a existência do problema e concordam que ele deve ser combatido. Portanto, temos que adotar políticas de punição, de prevenção e de reparação ao trabalhador”, defende.

O PL, que tem ainda como autores os deputados Pepe Vargas (PT-RS), Jô Moraes (PCdoB-MG), Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e Roberto Santiago (PV-SP), já foi aprovado pelo Plenário da Câmara e agora está sendo analisado pelas comissões de interesse, já tendo sido aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

A aprovação do projeto de lei,  levaria a questão do assédio moral à esfera legal, o que seria uma conquista de todos os trabalhadores. Demos um passo importante com a assinatura do acordo, mas é importante que o combate ao assédio ultrapasse a categoria bancária e se estenda às demais categorias.

O assédio,  é uma questão de saúde pública, na medida em que leva ao adoecimento físico e psicológico do trabalhador. “O Sindicato defende um ambiente de trabalho saudável, o que é bom não só para o empregado como também para as empresas.”

O deputado Berzoini concorda: “Sabemos que é muito comum as empresas estimularem ambientes de trabalho altamente competitivos, que resultam em constantes humilhações aos trabalhadores. Mas alguns empregadores já perceberam que isso é um problema para eles também, já que diminui a produtividade do funcionário”.

Fonte: Seeb-SP