Comando Nacional e federação dos bancos formalizam Convenção Coletiva de Trabalho 2012/2013. Crédito da antecipação da PLR pelas instituições financeiras tem de ocorrer em até dez dias

A Campanha Nacional Unificada 2012 está encerrada. O Comando Nacional dos Bancários e a federação dos bancos (Fenaban) assinaram nesta terça 2 a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria.

“A assinatura referenda uma campanha vitoriosa dos bancários no ano em que completamos 20 anos de CCT. Parabéns a todos que participaram e contribuíram nessa luta durante todos esses anos", diz a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira.

O acordo foi arrancado dos banqueiros após forte mobilização da categoria, que permaneceu em greve por nove dias nos bancos privados e Banco do Brasil e dez dias na Caixa Federal. As assembleias que determinaram a aceitação da proposta foram realizadas no dia 26 e 27, respectivamente.

No acordo, aumento de 7,5% nos salários (real de 2%) e de 8,5% (real de 2,95%) nos pisos e vales refeição e alimentação. Foi o nono ano seguido de aumento real. (veja tabela abaixo) A PLR (Participação nos Lucros e Resultados) foi reajustada em 10% na parte fixa, ficando definida em 90% do salário + R$ 1.540. Além disso, o adicional da PLR, que corresponde à distribuição linear de 2% do lucro líquido entre todos os bancários, terá teto de R$ 3.080. O adicional é creditado sem desconto dos programas próprios de remuneração e acima dos tetos da regra básica da PLR.

Cláusulas sociais – Foi conquistado o aprimoramento do instrumento de combate ao assedio moral e ação emergencial junto aos afastados que ficam sem salário e benefício enquanto aguardam perícia do INSS ou devido à alta programada. Na segurança, ficou acertado projeto piloto, onde serão colocadas em prática todas as medidas que os bancários julgam necessárias. A intenção é cruzar estatísticas com locais onde elas não estão implantadas.

O instrumento de combate ao assédio moral será aprimorado. Assim, nos casos de reincidência da denúncia, o prazo para a apresentação de solução pelo banco será reduzido. O formato da denúncia prossegue sem alterar, com os bancários que encaminham queixas por meio do site, tendo sua identidade mantida em sigilo.

Nessa campanha os trabalhadores também arrancaram da Fenaban o compromisso de realizar novo censo da categoria, com o objetivo de averiguar as condições de mulheres, negros e pessoas com deficiência nas empresas.

Antecipação da PLR - Entre as determinações do documento está o prazo de dez dias a partir da assinatura do acordo para que as instituições financeiras façam o crédito da antecipação da Participação nos Lucros e Resultados (PLR).

Como a data base da categoria é 1º de setembro, os reajustes nos salários e verbas – como os tíquetes refeição, alimentação e o auxílio-creche/babá – têm de ser retroativos. Esses acertos ocorrerão nas respectivas folhas de pagamento das empresas.

O acordo aditivo da Caixa Federal será assinado na quinta-feira 4. A empresa antecipará o crédito da primeira parcela da Participação nos Lucros e Resultados para 11 de outubro. Também no dia 4 haverá a assinatura do acordo aditivo do Banco do Brasil.

Dias da greve – Os dias da greve não serão descontados dos bancários. Serão compensados até 15 de dezembro, de segunda a sexta (exceto feriados), em no máximo duas horas por dia. O que ultrapassar esse período não será considerado.

Mais dinheiro na economia - A campanha dos bancários contribui muito com a distribuição de renda no Brasil. O que a mobilização dos trabalhadores conseguiu arrancar dos bancos significa incremento anual de cerca de R$ 7,6 bilhões na economia nacional – levando-se em conta o reajuste de 7,5% nos salários, 8,5% nos vales refeição e alimentação, além da PLR. O valor é 6% superior ao da campanha de 2011, de acordo com projeção feita pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Desse montante, R$ 4,9 bilhões são referentes ao pagamento da PLR. Assim, R$ 2,3 bilhões já devem ser distribuídos na antecipação, nos próximos 10 dias.

As diferenças salariais anuais dos bancários vão levar à economia R$ 2,4 bilhões, sem contar os reflexos em FGTS e aposentadorias. Outro montante que deve inundar de dinheiro restaurantes, lanchonetes e supermercados são as diferenças nos auxílios refeição e alimentação, que devem ter impacto anual de R$ 407 milhões na economia.

Fonte: Seeb-SP