Ato pede a revogação de resoluções que determinam a redução da participação das empresas no custeio

Bancários de todo o País realizam nesta quarta-feira, 15 de agosto, um ato em defesa dos bancos públicos, em frente ao Ministério da Fazenda, em Brasília. Os trabalhadores também protestam contra as Resoluções 22 e 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). Elas determinam a redução das despesas das empresas estatais com a assistência à saúde dos trabalhadores e limitam a 6,5% da folha de pagamento a participação no custeio dos planos de saúde dos funcionários pelas empresas públicas. As medidas também proíbem a inclusão de novos funcionários nos planos de saúde das empresas públicas.

Os trabalhadores fizeram uma “Carta Aberta às Autoridades Públicas Brasileiras em Defesa da Saúde Coletiva – SUS e Autogestões”, que foi lida e distribuída aos presentes (leia a íntegra da Carta Aberta). Sindicatos da categoria que não puderam participar do protesto em Brasília também realizam atos em suas bases denunciando os excessos das medidas da CGPAR. Trabalhadores de outras categorias, organizados no Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, também aderiram às manifestações e participam dos atos em Brasília e em todo o país.

“Trabalhadores de diversas categorias se uniram à essa luta porque as resoluções da CGPAR enfraquecem os planos de saúde de autogestão de todas as empresas públicas. Fazem parte das medidas que visam empurrar as pessoas para os planos privados", afirmou a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira. "Todos os trabalhadores, e não só os funcionários públicos, estão sofrendo com os ataques do governo Temer e seus aliados no golpe contra a saúde. Estamos unidos para barrar esses ataques”, completou a dirigente.

Juvandia lembrou ainda que o governo ilegítimo de Michel Temer e seus aliados no Congresso Nacional determinaram o congelamento de investimentos públicos em saúde e educação por 20 anos. Além do corte de recursos na área, o governo golpista autorizou a isenção de multas aplicadas às operadoras dos planos de saúde e o reajuste acima da inflação dos valores cobrados dos usuários, além de ter tentado estipular o aumento do percentual da franquia a ser paga pelos pacientes para determinados plano e serviços utilizados.

O presidente da Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa (Fenae), Jair Pedro Ferreira, também alertou que as ameaças das medidas que o governo vem implementando podem levar à extinção dos planos de saúde de autogestão das empresas públicas, ou ao aumento do custo para os trabalhadores. “É um enorme retrocesso que pode levar ao fim de nosso plano que foi construído com muita luta. Por isso, junto com as Apcefs e todas demais entidades de representação, estamos pedindo que os trabalhadores se somem a essa mobilização e conosco digam não a estas resoluções da CGPAR para manter nosso plano de saúde e a Caixa 100% pública”, disse.

A presidenta da Contraf-CUT lembrou ainda que os lucros dos bancos estão cada vez maiores e que não existe nenhum motivo para a retirada de direitos dos trabalhadores. “Estão lucrando muito. Têm que pagar aumento real e atender a todas as outras reivindicações dos bancários, inclusive no que diz respeito aos planos de saúde”, completou.

Revogação das resoluções da CGPAR Além dos atos desta quarta-feira, os trabalhadores buscam a revogação das resoluções da CGPAR pela via legislativa com o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018), de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF). Por meio de uma enquete da Câmara dos Deputados, todo cidadão pode dizer se concorda ou não com o projeto da deputada, que visa sustar as resoluções da CGPAR. Participe!

  Fonte: Contraf-CUT