Com ampla participação dos bancários do Banco do Brasil, o seminário realizado pelo Sindicato na noite desta quarta-feira (10), na sede da entidade, discutiu a proposta da instituição financeira de implementação de Comissão de Conciliação Voluntária (CCV) para pagamento de indenizações relativas às 7ª e 8ª horas.

O BB apresentou a proposta em rodada de negociação que teve início dia 25 de setembro e varou a madrugada do dia 26, durante a forte greve nacional dos bancários. Em assembleia ocorrida no mesmo dia 26 e que encerrou a paralisação de nove dias, o funcionalismo aprovou a realização do seminário para debater a proposta, seguindo orientação do Sindicato.

A mesa do seminário foi composta pelo secretário de Assuntos Jurídicos do Sindicato, Rafael Zanon, como mediador, pelo diretor Eduardo Araújo, como representante de Brasília no Comando Nacional dos Bancários, e pelo advogado Paulo Roberto, da Crivelli, que presta assessoria jurídica ao Sindicato.

Foi um debate de alto nível, com dezenas de intervenções que trouxeram dúvidas, reflexões, posicionamentos ideológicos e leituras de cenário. Um questionamento comum perpassou a maioria das falas: a falta de uma proposta concreta do BB trazendo mais detalhes sobre as comissões de 6 horas e sobre as indenizações dificulta a apreciação por parte dos bancários da proposta de criação da CCV.

Até poucos minutos antes da realização do seminário, Eduardo Araújo, que é funcionário do BB e ex-coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários, estava na sede do banco tentando obter uma informação oficial sobre o acordo aditivo. “Nossa intenção era trazer detalhes da proposta para ser analisada neste fórum. No entanto, o banco ainda não disponibilizou oficialmente o detalhamento da proposta”, afirmou Araújo.

Democracia e transparência

Transmitido ao vivo via webtv pelo site do Sindicato, o debate foi assistido por trabalhadores de todo o país. Bancários de Minas Gerais, Goiás e Rio de Janeiro enviaram mensagens e elogiaram a condução, o alto nível do debate e a iniciativa inédita do Sindicato dos Bancários de Brasília. Mais de mil acessos foram registrados no link de transmissão num intervalo de apenas três horas.

Assembleia

Será realizada na próxima terça-feira (16), a partir das 9h, na sede do Sindicato, reunião com os delegados sindicais do BB para discutir as estratégias dos bancários para a continuidade da luta. “Mesmo o banco tendo sinalizado que até o início do ano que vem trará uma resposta, os bancários têm que continuar mobilizados e preparados para a luta caso os interesses dos trabalhadores sejam atacados”, completou Araújo.

Diante desse cenário, a assembleia que deliberará sobre a criação da CCV ainda não tem data definida.

O histórico da luta pelas 6 horas

Eduardo Araújo também fez uma análise detalhada do histórico da luta pela jornada de 6h. Ele lembrou que em 1926 a carga horária dos trabalhadores, que era das 7h às 19h30, estava regulamentada pela lei 2.064. Antes desse período, de acordo com Araújo, a rotina diária de trabalho ultrapassava as 20 horas.

Em 1933, momento de transição na história política brasileira, foi promulgado o decreto 23.322, de 3 de novembro, formulado por uma comissão paritária, que estabelecia a jornada de 6 horas para os bancários. “Nesse período, a luta da categoria foi marcada pelo slogan: ou 6 horas ou greve”, lembrou Araújo, citando que os músicos também participaram do movimento encabeçado pelos bancários.

Em 1961, pouco antes da fundação do Sindicato, a então Associação dos Bancários de Brasília participou ativamente do movimento que reivindicava o fim do trabalho aos sábados. “Após grande mobilização dos trabalhadores da época, conquistamos o encerramento do expediente aos sábados”, acrescentou o dirigente sindical.

Ainda de acordo com Araújo, o grande destaque de 1985 foi a campanha na Caixa Econômica Federal pelo reconhecimento dos economiários como trabalhadores bancários. No ano seguinte, segundo o diretor do Sindicato, os empregados da Caixa fizeram uma paralisação nacional e foram reconhecidos como bancários, conquistando assim a jornada de 6 horas.

O Sindicato de Brasília desempenha papel importante nesses avanços. Com sucessivas paralisações, os bancários obtiveram novas conquistas e se transformam na primeira categoria do país com data-base e unidade nacionais.

Em 1992, continuou Araújo, antes do impeachment do então presidente Fernando Collor, a ordem era demitir 20 mil bancários e bancárias do BB. “À época, o claro objetivo era reduzir o quadro para preparar o banco para a privatização”, salientou Araújo. As negociações daquele ano resultaram num acordo coletivo com redução de jornada sem recomposição da inflação integral do período.

Com a política de reajuste zero durante o governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, recordou Araújo, o BB aumenta o valor das comissões e cria o VR. “Começava naquele ano nossa luta por aumento real e valorização dos salários”.

Em 2010, grande parte dos empregados da Caixa com cargos técnicos passam a cumprir jornada de 6h. No ano seguinte, citou Araújo, foi aprovada em assembleia dos empregados da Caixa a criação da CCV das 7ª e 8ª horas, pela qual milhares de trabalhadores receberam indenizações.

Já 2012 é marcado pela apresentação da proposta de jornada de 6 horas pelo BRB. Após forte pressão do Sindicato e dos bancários, o banco foi obrigado a melhorar a proposta original, aprovada pelos trabalhadores em assembleia.

Em junho deste ano, lembrou Araújo, durante negociação específica, o BB disse que não discutiria jornada de 6 horas na Campanha Nacional 2012. “Com a forte greve de nove dias e o crescimento do passivo trabalhista, o banco foi obrigado a apresentar uma proposta”, observou Eduardo Araújo. “A jornada de 6 horas não é só uma luta do Sindicato. É uma luta dos bancários do BB”.

“As ações judiciais individuais e coletivas foram fundamentais para os avanços desta luta. Nossa assessoria jurídica criou teses e estratégias de luta no Judiciário. Lutou para melhorar a jurisprudência, beneficiando toda uma categoria de trabalhadores. Fomos o primeiro sindicato com a lista de interrupção de prescrição, proporcionando benefícios para milhares de trabalhadores na ordem dos milhões de reais”, lembrou Araújo.

Ilegalidade

Advogado da assessoria jurídica do Sindicato, Paulo Roberto citou o caso de um funcionário do BB que ganhou na Justiça o restabelecimento imediato do pagamento da gratificação de função. O BB descomissionou o bancário da Diretoria de Controladoria (Dirco) como retaliação por ele ter entrado com uma ação judicial requerendo o pagamento das 7ª e 8ª horas trabalhadas indevidamente.

“O BB não tem mais condições de continuar com essa ilegalidade”, disse Paulo Roberto, que respondeu os questionamentos jurídicos dos bancários.

Rodrigo Couto
Do Seeb Brasília