O Banco Central começou a desmontar as medidas macroprudenciais que adotou em fins de 2010 no esforço de conter a preocupante expansão do crédito ao consumo naquele momento. O desmonte foi iniciado na sexta-feira, com um alívio da exigência de capital próprio dos bancos. Os percentuais exigidos em relação ao valor do ativo, que tinham sido elevados para desestimular novas concessões, voltaram aos patamares "normais".

O Banco Central anunciou ainda que desistiu de elevar o percentual mínimo de pagamento das faturas de cartão de crédito. Ainda em decorrência das medidas de 2010, esse limite já tinha subido de 10% para 15% em junho e subiria novamente em dezembro, para 20%. Mas não subirá mais.

Na visão do BC, o nível atual mostrou-se suficiente para controle do endividamento das famílias via cartão de crédito.

O desaquecimento da economia e o entendimento de que a inflação do IPCA convergirá para a meta (4,5%) já em 2012 foram determinantes para a decisão de reverter parte das medidas.

As macroprudenciais foram adotadas em um contexto em que a inflação subia por pressão de demanda, em um ano em que o PIB cresceu 7,5%. Para 2011, no entanto, o crescimento previsto é de apenas 3,5%.

O BC teme que, em 2012, o nível da atividade doméstica seja mais gravemente afetado pelo baixo crescimento econômico mundial, preocupação reiteradamente sinalizada nas manifestações do presidente da instituição, Alexandre Tombini, e também do Comitê de Política Monetária (Copom).

O desmonte da última sexta-feira foi parcial porque não mexeu nos recolhimentos compulsórios dos bancos sobre depósitos à vista e a prazo, que foram elevados em dezembro de 2010, na estratégia de segurar a expansão do crédito.

As regras de exigência de capital também não foram totalmente revertidas. Além de não voltar ao que era, o percentual requerido subiu para operações de crédito consignado e de Crédito Direto ao Consumidor (CDC) com prazo acima de cinco anos. Nesses casos, o mínimo foi elevado de 16,5% para 33% do valor do ativo.

Por outro lado, caiu o patrimônio requerido para operações de CDC entre 25 e 36 meses, que haviam sido oneradas no ano passado. O percentual, que tinha subido para 16,5%, voltou para 11%. Também voltou a valer a possibilidade de os bancos cumprirem exigência menor, de 8,25%, dependendo do nível de pulverização da carteira, já que a pulverização reduz o risco.

No caso do crédito consignado, a exigência cai apenas para operações com prazo de 37 a 60 meses, já que as de até 36 meses não tinham sido atingidas pelas macroprudenciais em 2010.

As restrições ao crédito para aquisição de veículos, tanto na forma de financiamento quanto na forma de leasing, também diminuíram. A exigência de capital nesses casos deixa de ser definida em função do valor da entrada paga pelo comprador.

Independentemente disso, o percentual, que chegava a 16,5%, volta para 11%, se a operação for de até cinco anos. Mas fica mantido o requerimento mínimo de 16,5% para prazos superiores.

As medidas, anunciadas na sexta-feira pelo Banco Central, incluíram ainda um alívio no capital mínimo exigido das instituições financeiras que atuam no mercado de previdência complementar aberta. Mudou a forma de calcular a exposição a risco de crédito relativa aos fundos de investimento em que a instituição aplica os recursos dos planos de previdência.

Para efeito da base de cálculo do capital requerido, passa a ser descontado do valor desse ativo o passivo referente à reserva matemática dos benefícios previdenciários ainda a conceder.

O BC decidiu permitir o abatimento por entender que o risco de crédito, nesses casos, é dos participantes dos planos.

Diferentemente das outras decisões, essa não fez parte do desmonte das medidas macroprudenciais de 2010.

Fonte: Contraf-CUT com Valor Econômico