Reestruturação impõe redução de remuneração nos cargos, congela carreiras e institucionaliza o desvio de função

Num movimento que é analisado pelo movimento sindical como a antecipação da reforma administrativa com retirada de direitos que o governo Bolsonaro pretende implementar no serviço público, o Banco do Brasil anunciou de forma unilateral, nesta segunda-feira, 03 de fevereiro, uma série de medidas que vão desde a ampliação do programa de remuneração variável baseado em metas (PDG) até a reestruturação do plano de funções. Também anunciou redução na remuneração de cargos, alteração na avaliação via Gestão de Desempenho por Competências (GDP) e congelamento das carreiras.

“A alegação do BB é de que as mudanças irão potencializar os ganhos dos funcionários, com foco no reconhecimento a partir de seus desempenhos, mas a verdade é que elas reduzem a remuneração total da maioria dos funcionários e sua perspectiva de encarreiramento”, alerta o dirigente sindical Kleytton Morais, do Distrito Federal, que participou de reunião, por videoconferência, entre a Comissão de Empresa dos Funcionários e representantes do BB para tratar do assunto. “O lobo está na pele de cordeiro”.

Redução nos valores de funções impacta PLR e futuros comissionamentos
A reestruturação anunciada reduz o Valor de Referência (VR) de praticamente todas as funções de confiança e gratificadas. Os funcionários que ocupam esses cargos têm sua remuneração resguardada pela criação de um complemento no contracheque, mas, se ascenderem, recebem já o valor da nova função reduzida. A medida criará duas classes de trabalhadores, que farão os mesmos serviços, com remunerações distintas. É o desvio de função institucionalizado. Apesar de garantir a partir de uma verba temporária o salário bruto atual, a medida impacta os funcionários comissionados na Participação nos Lucros e Resultados (PLR), que é baseada nos valores de referência da função (VR), que irão diminuir.

“As mudanças impostas pelo BB trazem insegurança jurídica ao contrato de trabalho, bem como impactam diretamente a possibilidade de ganho remuneratório daqueles que buscam a ascensão profissional dentro do banco,” afirma Marianna Coelho, representante da Fetec-CUT/CN na Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.

Reestruturação amplia a remuneração variável baseada na competição, buscando substituir remuneração fixa
A reestruturação também anuncia a ampliação do PDG, programa de remuneração baseado em sistema competitivo, que prevê o pagamento de valores aos melhores colocados em determinados aspectos definidos pela empresa. Sobre os valores pagos por esse programa não incide contribuição patronal ou pessoal à Cassi, Previ, INSS ou FGTS.

“O Sindicato vê com enorme preocupação a maneira como o BB apresenta esse novo programa”, observa o presidente do Sindicato e funcionário do BB, Kleytton Morais. O receio, segundo o dirigente, é de que a cultura organizacional baseada na cooperação entre os funcionários e equipes, tão fundamentais ao trabalho, seja atropelada por uma cultura de concorrência predatória e individual que em nada fortalece os bancários, a empresa e tampouco constrói negócios sustentáveis, abrindo espaço para o adoecimento e os conflitos éticos do funcionalismo.

“O objetivo da empresa é reduzir a massa salarial e, consequentemente, diminuir as contribuições relacionadas aos direitos dos bancários. Os valores repassados à Cassi, Previ, INSS e FGTS irão diminuir ao longo do tempo, prejudicando a saúde, proteção por tempo de serviço e previdência dos trabalhadores. Ampliando a remuneração variável baseada na competição, tenta-se também exercer maior controle sobre os bancários”, alerta Rafael Zanon, dirigente sindical do Distrito Federal.

Reestruturação muda o sistema avaliatório GDP (Gestão de Desempenho de Pessoas)
Além dos parâmetros e métricas já definidos atualmente na Gestão de Desempenho de Pessoas, o banco anunciou outras ações para a gestão do desempenho dos funcionários pelos gestores e ainda divulgou como uma suposta inovação as análises e tratamentos posteriores aos conceitos atribuídos. A maioria das medidas passa a valer já neste primeiro semestre, como a mudança no Plano de Desenvolvimento de Competências (PDC), que agora é direcionado somente aos funcionários que apresentaram necessidade de aprimoramento no semestre anterior. A partir de março, o PDC ficará disponível na UniBB (Mapa de Carreira), sem necessidade de ciência do gestor.

A GDP passará a sinalizar os subordinados que apresentaram lacuna de desempenho aos gestores de equipe, considerando os conceitos recebidos de seus avaliadores. Esse grupo deverá ter registro de Acordo de Desenvolvimento específico e anotação relativa ao resultado do acompanhamento realizado.“A mudança na GDP pode trazer prejuízo para os bancários, na medida em que o banco vem utilizando essa ferramenta para pagar remuneração variável ou punir trabalhadores com descomissionamentos. A Comissão de Empresa tem reunião agendada com o banco sobre o tema e vai cobrar melhoria nesse processo”, reforça Marianna Coelho.

Fonte: Bancários DF