A partir do próximo ano, os bancos terão que detalhar em balanço todos os pagamentos feitos com ações a seus executivos. A obrigatoriedade foi aprovada ontem pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Hoje, boa parte da remuneração dos diretores de instituição financeira é feito por meio de ações, lembrou o chefe do Departamento de Normas do Banco Central (BC), Sérgio Odilon.

Segundo ele, a decisão poderá alinhar o procedimento das instituições financeiras à exigência já determinada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para companhias não financeiras de capital aberto e também à recomendação do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) - pronunciamento CPC 10 - Pagamento Baseado em Ações. "Isso aproxima nossa contabilidade dos padrões internacionais", comentou Odilon.

Ele afirmou ainda que o Banco Central deve divulgar em breve uma carta-circular explicitando as obrigações dos bancos., mas adiantou que todos os pagamentos com ações ou outros instrumentos de capital, mesmo que não seja para executivos, terão de ser detalhados em notas explicativas nas demonstrações financeiras.

O Conselho Monetário Nacional também aprovou medida que obriga as instituições financeiras a apresentar relatórios sobre a gestão de capital, com planejamento de metas para os próximos três anos e riscos implícitos, como de imagem, reputação, liquidez, socioambiental e jurídico.

As instituições terão ainda que informar se há necessidade de aporte adicional de capital.

Segundo Odilon, a medida faz parte do cronograma de Basileia 2, conjunto de regras prudenciais adicionais aprovadas pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS) após a crise financeira global ocorrida em 2008. Os novos procedimentos vão além de testes de estresse e ações já exigidas para os bancos para prevenção de riscos de crédito, de mercado e operacional, explicou Odilon.

"A regra pede um planejamento para os próximos três anos e uma avaliação, pela própria instituição financeira, de todos os riscos relevantes a que ela possa estar exposta, com a respectiva necessidade de capital futura para fazer face a esses riscos. Se durante essa avaliação a instituição concluir que precisa de um capital maior, esse novo patamar se tornará o capital mínimo da instituição", explicou Odilon.

Os bancos de grande porte, com patrimônio superior a R$ 100 bilhões, terão ainda que adotar o chamado Processo Interno de Avaliação da Adequação de Capital (Icaap). Trata-se de um monitoramento mais meticuloso sobre a gestão de capital nos próximos três anos, informou Odilon.

Ainda de acordo com a medida, as instituições terão de realizar relatórios periódicos para apresentar a alta administração, além de avaliação periódica pela auditoria interna do processo de gerenciamento de capital.

O sistema financeiro terá até 31 de dezembro de 2012 para começar a cumprir a exigência. Há um prazo adicional até 30 de junho de 2013 para a implementação do Icaap, obrigatório para os grandes bancos.

Fonte: Contraf-CUT com Fernando Travaglini-Azelma Rodrigues-V. Econômico