O dirigente do Sindicato dos Bancários de Curitiba e região e representante do Paraná na Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEF/BB) escreveu um artigo explicando a crise nos fundos de pensão no país, os impactos dela no Plano 1 da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ) -- com o fim do BET e o retorno das contribuições -- e as conclusões que se pode tirar deste espisódio. Leia a íntegra abaixo:

A crise nos fundos de pensão e o corte de benefícios na Previ

Um sinal amarelo se acendeu para os fundos de pensão no país. O péssimo resultado do mercado de ações em 2013 impôs um déficit para 98 dos 233 fundos existentes, ou seja, 42%. Um desastre: o Ibovespa começou o ano de 2013 com 62 mil pontos e fechou com 51 mil; grandes empresas foram à bancarrota, como o grupo X do Eike Batista ou o BVA, nas quais vários fundos de pensão depositavam parte importante do dinheiro dos trabalhadores. O mercado de ações, que foi responsável pelo crescimento exponencial do patrimônio dos fundos, agora mostrou seu lado sombrio.

A situação mundial de crise é a grande explicação para esse fenômeno. Mesmo que a economia brasileira apresente um crescimento superior ao das maiores potências globais e uma taxa de desemprego muito inferior, seria ingênuo crer que são apenas os aspectos nacionais que determinam a valorização dos ativos financeiros no país. Afinal, além de grandes empresas brasileiras dependerem da demanda externa para comercialização da produção e para definição de preços, cerca de 22% do movimento diário de ativos na Bovespa foram realizados pelo capital estrangeiro. Nas ofertas primárias de empresas brasileiras na bolsa em 2013, por exemplo, os estrangeiros compraram 56% das ações colocadas em circulação. Não há como compreender o comportamento do mercado financeiro brasileiro sem observar a situação mundial, o que sugere uma condição difícil para os fundos de pensão, mais complexa e perene do que muitos analistas nos levam a crer.

Nesse cenário, os fundos de pensão que se mantiverem deficitário, ou seja, caso esse resultado realmente não se reverta para quem está no vermelho, a legislação os obriga a reduzir benefícios ou aumentar contribuições, o que seria dramático para as milhões de famílias dos participantes.

Os impactos na Previ: fim do BET, do BM e volta das contribuições
O Plano 1 da Previ é o maior fundo do país. Acumula hoje, mesmo com o resultado de 2013 abaixo da meta atuarial, um patrimônio de R$ 136 bi. Para pagar todos os benefícios estipulados no regulamento do plano para os seus participantes, teria que ter R$ 114 bi (reserva matemática). Portanto, está superavitário em R$ 22 bi, o que representa uma sobra de quase 20%.

Parece muito, mas está abaixo do que a legislação prevê como reserva de contingência, que deve ser de 25%. Somente o que exceder esse percentual pode ser distribuído aos participantes extraordinariamente, como ocorreu na negociação para o pagamento do Benefício Especial Temporário (BET), o Benefício Mínimo (BM) e a manutenção da suspensão das contribuições do pessoal da ativa e aposentados, ocorrida em 2010. A Previ teria que apresentar um patrimônio acima de R$ 143 bi no balanço de 2013 para manter a negociação de distribuição do superávit nessas modalidades. Mas ficou desenquadrada, por uma diferença de quase R$ 7 bi, o que forçou uma suspensão prematura dos acordos que foram votados pelos participantes.

Mesmo que a bolsa se recupere em um curto prazo e a reserva ultrapasse novamente os 25%, uma nova pactuação seria necessária para sua distribuição, o que sacramenta a extinção dos benefícios.

O BET, o BM e a suspensão das contribuições poderiam ser mantidos?
Qualquer que fosse a diretoria da Previ teria que tomar a medida de suspensão dos benefícios. É o que prevê a legislação. Contudo, esse cenário seria diferente se todo o superávit acumulado fosse distribuído aos participantes. O banco, todavia, se apropriou de 50% do superávit pelo Banco do Brasil, somente em 2010, contabilizando R$ 7,5 bi para arcar com compromissos com a própria Previ.

Para tanto, o BB se valeu da Resolução CGPC 26, que define que em caso de superávit ou de déficit os valores devem ser divididos entre participantes e patrocinadora. Contudo, a própria Resolução afirma que, em caso de haver recursos excedentes, eles serão empregados para a revisão do plano de benefícios (Art. 8°) e não para custear compromissos do patrocinador.

O que devemos concluir desse episódio
A redução do patrimônio da Previ é decorrente da estagnação do mercado e de uma situação de crise global, o qual o Brasil não está imune. Todos os fundos de pensão estão sofrendo as consequências desta conjuntura. Não se trata de má gestão ou de falta de empenho dos técnicos e diretores, como alguns oportunistas de plantão sugerem para conseguir votos nas eleições para os cargos eletivos no fundo que ocorrerão nesse ano. Qualquer diretor eleito teria que assumir o ônus da suspensão dos benefícios nesse momento.

A preocupação central, no entanto, é que os recursos dos trabalhadores administrados pela Previ sejam preservados. Ao mesmo tempo, devemos continuar o combate parlamentar e no judiciário para alterar a Resolução 26 e garantir que a totalidade do patrimônio dos fundos de pensão seja mantido com os trabalhadores.

Por André Machado, dirigente do Sindicato dos Bancários de Curitiba e região e representante do Paraná na Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEF/BB).