Acordo assinado com os bancos Nacional e Econômico em junho vai possibilitar que, após mais de uma década de embate judicial, o Banco Central (BC) receba os recursos públicos do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer) injetados em instituições financeiras falidas para impedir uma quebradeira no sistema financeiro na década de 90.

A dívida do Proer dos bancos Banorte, Mercantil, Econômico e Nacional, abatidos os descontos de R$ 16,823 bilhões previstos por lei, soma R$ 42,679 bilhões. Desse total, R$ 14,496 bilhões foram pagos entre 2011 e 2013 e o restante (R$ 28,182 bilhões) será quitado ao longo de 15 anos. Considerando todas as dívidas dessas instituições com o BC, esse saldo já com desconto sobe a R$ 57,854 bilhões.

"Além de o Proer ter reestruturado e fortalecido o sistema financeiro, o BC recuperou os recursos emprestados no amparo do programa. O que não se recuperou se deve aos descontos concedidos por lei", disse ao Valor o procurador-geral do BC, Isaac Sidney. "Se o BC tivesse sucumbido aos interesses dos controladores dos bancos liquidados, isso representaria vultoso gravame e enorme prejuízo ao erário", ressaltou. Segundo ele, a autoridade monetária evitou perdas de R$ 69,5 bilhões aos cofres públicos.

A negociação entre BC e bancos falidos foi facilitada com a criação do polêmico "Refis das Autarquias", de 2010, que abriu a possibilidade dessas instituições acertarem suas contas com descontos de até 45% sobre os encargos no pagamento à vista ou a prazo em 15 anos (quanto maior o prazo, menor o abatimento). Em dezembro de 2010, Banorte, Mercantil, Econômico e Nacional aderiram ao programa e, em troca, desistiram das ações judiciais. "A vantagem da negociação é que o BC obteve dos bancos liquidados a confissão irretratável das dívidas e a desistência das ações judiciais" afirmou Sidney.

Apenas no ano passado, Banorte e Mercantil fecharam uma proposta efetiva de pagamento com o BC. O Econômico e Nacional continuaram questionando o valor da dívida com desconto calculada pela autoridade monetária e ainda pressionavam para utilizar os "créditos podres", como o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), para reduzir o endividamento.

"O BC não foi responsável pelos descontos concedidos por lei, simplesmente foi obrigado a cumpri-la. De toda a forma, o BC cuidou de aplicar a norma com rigor, extirpando qualquer tentativa de ampliar os descontos legais e de utilizar ativos ilíquidos e incertos", destacou o procurador -geral.

Após várias prorrogações de prazo para apresentação de propostas de pagamento, o BC decidiu dar um basta e intimou o Econômico em 16 de abril e o Nacional em 24 de abril. O Econômico foi o primeiro a ceder. Em 6 de junho, aceitou quitar sua dívida (Proer, reservas bancárias e outros créditos) de R$ 23,904 bilhões, já considerando os descontos de R$ 9,880 bilhões. Deste total, R$ 12,7 bilhões foram pagos à vista e R$ 11,11 bilhões parcelados em 15 anos. O grosso da dívida do banco controlado pela família Calmon de Sá se refere ao Proer (R$ 20,418 bilhões).

Duas semanas depois, em 20 de junho, o Nacional assinou contrato de pagamento com o BC. Diferentemente do Econômico que pagou parte do débito à vista devido a venda de títulos públicos dados como garantia, o Nacional preferiu fazer a quitação parcelada da obrigação em 15 anos. Com o abatimento de R$ 5,424 bilhões, o débito da instituição com o BC é de R$ 29,2 bilhões, sendo que R$ 20,653 bilhões do Proer.

Segundo Sidney, como o Banco Nacional não dispunha de grande volume de títulos públicos federais, o liquidante optou por utilizar os recursos existentes na massa como fluxo de caixa para pagamento das prestações mensais, enquanto tentará transformar, junto ao Tesouro Nacional, os créditos do FCVS em títulos públicos. O estoque de FCVS do Nacional soma R$ 28 bilhões. Pelo acerto firmado com o BC, a falta de pagamento de três parcelas consecutivas implica em rescisão do contrato de parcelamento e cobrança integral.

Em valores de junho de 2013, a dívida de quatro bancos em liquidação extrajudicial com o Proer - Banorte, Mercantil, Econômico e Nacional - era R$ 57,4 bilhões. Com o desconto de R$ 16,823 bilhões concedidos com o "Refis das Autarquias", esse débito caiu para R$ 42,679 bilhões. Pela negociação, R$ 14,496 bilhões foram pagos entre 2011 e 2013 e o restante R$ 28,182 bilhões parcelado em 15 anos.

De 1998 a 2003, quando por decisão judicial os pagamentos ao BC foram interrompidos, as instituições falidas repassaram à autoridade monetária R$ 14,520 bilhões para abatimento da dívida do Proer. Ou seja, por enquanto, o BC já recebeu R$ 29,017 bilhões em pagamentos do Proer. No caso do Bamerindus, banco liquidado que também teve ajuda do Proer, o pagamento do débito de R$ 3,768 bilhões foi feito antes da criação do Refis das Autarquias.

Fonte: Valor Econômico