Se tem uma coisa que o presidente Jair Bolsonaro se empenha é acabar com os direitos dos trabalhadores. O que é lamentável. O Gaet (Grupo de Altos Estudos do Trabalho), formado em 2019, tem discutido a extinção do pagamento da multa de 40% do valor acumulado em conta do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) ao trabalhador que é demitido sem justa causa.

O Gaet, composto por ministros, economistas, juristas e acadêmicos, ainda estuda a “unificação” de FGTS e seguro-desemprego. Vale lembrar que, quando ocorre a demissão sem justa causa, o trabalhador tem direito à multa dos 40% e ao saldo integral da conta do fundo. Ainda recebe até cinco parcelas mensais de até R$ 1.912 a título de seguro-desemprego.

O grupo do governo Bolsonaro quer instituir uma espécie de “poupança precaucionária”, que seria formada por recursos do seguro-desemprego, equivalentes a 16% do salário para quem recebe até um salário mínimo, depositados pelo governo no FGTS somente até o 30º mês de trabalho. Na mesma conta, as empresas iriam depositar todo mês o correspondente a 8% do salário do trabalhador. 

Mais uma vez, Bolsonaro quer mudar a legislação trabalhista, que já tem sofrido diversas alterações ao longo dos últimos anos. A cada vez que isso acontece, há maior precarização nas condições e relações de trabalho. 

Fonte: Seeb-BA