A compra das operações brasileiras do Santander pelo Bradesco - que, se concretizada, criará o maior banco do país, superando Banco do Brasil e Itaú Unibanco - terá que passar pelas novas regras do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade), que serão detalhadas e aprovadas amanhã em sessão extraordinária. As regras preveem que os dois bancos terão que notificar a autarquia antes de formalizar a aquisição. O objetivo é avaliar se a operação não compromete a concorrência no setor financeiro ou prejudica os clientes destas instituições.

Em tese, só após a aprovação do novo Cade é que as empresas teriam o sinal verde para seguir adiante e fechar o negócio, segundo o próprio órgão. No entendimento do Banco Central (BC), porém, competiria à autoridade monetária avaliar o impacto da aquisição sobre o setor financeiro e a concorrência, além dos riscos financeiros implicados num negócio dessa magnitude, como estabelece a circular (nº 3.590) publicada pelo banco no fim de abril deste ano.

A briga sobre a competência para a análise deste tipo de transação está no Supremo Tribunal Federal (STF). Desde que o caso foi parar na Justiça, os próprios bancos vêm notificando o Cade sobre este tipo de operação para evitar insegurança jurídica. O próprio Bradesco já esteve no meio do tiroteio entre o BC e o Cade. Em agosto de 2010, quando comprou o BCN, ambas as instituições financeiras foram multadas pelo órgão antitruste por não terem notificado a operação. Depois de recorrerem à Justiça, os bancos ouviram do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, na dúvida entre a aplicação da Lei do Sistema Financeiro (nº 4.595) e a Lei Antitruste (nº 8.884), é a primeira que prevalece por se tratar legislação específica para o setor.

BC e Cade estão na Justiça por poder de avaliação

A autarquia nunca deixou de aprovar as operações submetidas à sua avaliação. Recentemente, aprovou a fusão entre o Itaú e o Unibanco e a compra da Nossa Caixa pelo Banco do Brasil (BB). Neste momento, avalia o processo de exclusividade do BB em crédito consignado. Para o BC, o STJ teria sido bastante enfático ao manifestar que essa competência sempre foi da autoridade monetária. A circular do BC afirma que cabe ao banco a função de avaliar os chamados atos de concentração.

Ontem, depois de dizer que não comentaria o assunto, o Bradesco divulgou nota negando "enfaticamente" que esteja negociando a compra das operações do Santander no Brasil. A assessoria do Santander também negou o negócio e disse que "o banco não está à venda".

Para o analista da Austin Rating, Luís Miguel Santacreu, a engenharia financeira para concretizar a transação entre Bradesco e Santander deverá incluir o pagamento de uma parte em dinheiro mais um percentual em ações do banco brasileiro. Santacreu disse não acreditar que o grupo espanhol esteja negociando a totalidade do capital do banco no Brasil, mas uma participação entre 30% e 40%.

- O negócio, se for concretizado, passa por uma troca de ações e com o Santander virando sócio minoritário do Bradesco, mas com posição importante no conselho - avalia o analista de instituições financeiras da Austin Rating, acrescentando que o objetivo do Santander seria a entrada de recursos novos para reforçar o capital da matriz do banco na Espanha e fazer frente às novas exigências do governo espanhol. - É o momento certo para o Bradesco chegar a primeira posição no ranking.

Executivos de mercado afirmaram ontem que, se Bradesco e Santander chegarem a um acordo, o BC não usaria a tese da concentração de mercado para barrar a operação. Segundo eles, a maior preocupação da área econômica neste momento seria com uma eventual piora das condições financeiras na Espanha, que poderiam ter repercussão negativa nas contas da matriz do banco espanhol e, por tabela, nas da sua subsidiária brasileira - que responde por mais de 30% do resultado global do grupo.

O Globo
Vivian Oswald e Lino Rodrigues