A Caixa Econômica Federal admitiu pela primeira vez a necessidade de se estabelecer parâmetros para a retirada da comissão do empregado, de forma a evitar que a decisão fique a critério exclusivo do gestor. A flexibilização do posicionamento da empresa em relação ao assunto foi manifestada nesta terça-feira, dia 1º de março, em Brasília, na retomada da mesa de negociações permanentes, após nova cobrança da Contraf-CUT, federações e sindicatos de bancários.

A regulação da retirada da função é uma antiga reivindicação do movimento dos empregados. O entendimento é de que o bancário que se submeteu a avaliações antes de ser nomeado para determinado cargo em comissão, inclusive por meio de processo seletivo interno, não pode ficar sujeito à destituição injustificada e, tampouco, a mercê de decisões unilaterais dos gestores.

Os representantes da Caixa afirmaram que essa se tornou também uma preocupação da empresa e que o debate a respeito do assunto já está acontecendo. Eles disseram, inclusive, que a expectativa é de avanços nas definições ao longo de 2011.

Também foram discutidas na reunião desta terça-feira a promoção por merecimento, os desdobramentos e pendências relacionadas ao PFG, o Sistema de Ponto Eletrônico (Sipon) e a Comissão de Conciliação Voluntária (CCV) para aposentados com ações judiciais contra a empresa, especialmente as que tratam do tíquete alimentação.

Sobre a promoção por merecimento, a empresa informou que a avaliação foi concluída na semana passada e que o resultado pode ser divulgado a qualquer momento. O pagamento será efetuado na folha de março, retroativamente a janeiro último.

Entre os desdobramentos do PFG, os dirigentes sindicais apontaram discriminações aos empregados que decidiram permanecer no REG/Replan não-saldado da Funcef, como no caso do não-repasse pela Caixa ao fundo de pensão dos valores correspondentes à diferença salarial decorrente da migração para o PFG por determinação judicial.

Em resposta à proposta feita anteriormente pela Caixa, de mobilidade dos participantes do REG/Replan não-saldado dentro do próprio PCC, os representantes das entidades sindicais informaram que aceitam debatê-la, mas tendo como parâmetro o ganho financeiro que esses empregados teriam casso fossem para o PFG. Essa discussão será pautada para a próxima rodada de negociações.

Ainda em relação ao PFG, foram apontados pelos empregados problemas em nomenclaturas de funções, que se mostraram inapropriadas. A volta da designação Tesoureiro foi destacada como indevida do ponto de vista da segurança, uma vez que torna o ocupante da função mais vulnerável à ação de assaltantes.

Os representantes dos empregados trataram ainda da implantação do cargo de Supervisor de Atendimento. A esse supervisor são atribuídas múltiplas atribuições, mas, por outro lado, estão sendo abertas novas agências sem o ocupante do cargo.

No que se refere ao cargo de Consultor de Canais, o problema ressaltado na mesa de negociação é o deslocamento de pessoas da própria unidade para função, sem a reposição da lotação da unidade, onde já há forte carência de pessoal.

Houve entendimento entre os representantes dos empregados e da empresa para a criação da CCV, que tratará do tíquete e outras pendências judiciais envolvendo os aposentados. O projeto-piloto da comissão será implantado nas bases sindicais de São Paulo, Campinas, Brasília e Ceará. Terá a duração de três meses.

Em relação ao Sipon, foram relacionadas pela Contraf-CUT, federações e sindicatos inúmeras denúncias, a começar pela não-marcação de hora extra, por determinação do gestor. Foi cobrado da empresa o fechamento do sistema após a marcação da saída do empregado.

Os problemas do Sipon serão tratados em grupo de trabalho, em cumprimento ao acordo coletivo do ano passado. O GT já realizou este ano a sua primeira reunião.

Ficou acertado entre os representantes dos empregados e da empresa que as questões relativas ao Plano Estratégico para o Atendimento (PEATE) serão debatidas na próxima rodada das negociações permanentes. A Contraf-CUT apontou como questão central a contratação de mais empregados.

Fonte: Contraf-CUT com Fenae