Na rodada de negociação permanente que manteve nesta quinta-feira, dia 26, com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) e com a Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), em Brasília (DF), a Caixa Econômica Federal apresentou proposta preliminar para a revisão da atual estrutura salarial da carreira profissional. A empresa tem a intenção de desenvolver e implantar esse projeto de mudança a partir do primeiro trimestre deste ano.

Entre as sugestões apresentadas pela Caixa na reunião de ontem, estão a reabertura da adesão para os empregados que permaneceram nos PCSs de 1989 e de 1998 e o realinhamento da tabela salarial vigente. A proposta da empresa prevê estrutura com 36 referências salariais e amplitude de 61%, oito horas de jornada para os trabalhadores da carreira profissional e parametrização de salários, com base em pesquisa de mercado em bancos públicos e privados, além de órgãos estatais.

As condições impostas pela Caixa para a implantação da nova tabela na carreira profissional, que hoje conta com um quadro de 2.377 empregados - 80% desse total é formado por engenheiros, advogados e arquitetos, são a desistência das ações colidentes e o não pertencer ao plano REG/Replan da Funcef. Em 2006, época em que houve a abertura do processo de adesão para a nova tabela, cerca de 437 profissionais optaram por ficar de fora - seja porque não fizeram o saldamento no REG/Replan, seja porque decidiram impetrar ações judiciais e seja porque não vislumbraram a mínima possibilidade de ascensão na carreira.

Do universo de 2.377 profissionais existentes hoje na Caixa, 364 se encontram nos PCSs de 1989 e de 1998, 73 estão no REG/Replan e 1.940 permanecem distribuídos na estrutura salarial de seis e oito horas. Sem levar em conta a necessidade de buscar solução adequada para as situações diferenciadas, em que profissionais com as mesmas atribuições estão submetidos a planos de cargos e salários com distintas jornadas de trabalho (seis e oito horas) e tabelas salariais com condições desiguais, a proposta apresentada ontem pela empresa não está alinhada com o incentivo para a ascensão na carreira. A mudança prevista é de progressão aritmética crescente para progressão geométrica decrescente, enquanto o enquadramento se daria por aproximação salarial.

No realinhamento que a Caixa pretende fazer na tabela salarial vigente da carreira profissional, haverá alteração no piso de ingresso, no teto e na sistemática entre os níveis de percentual fixo para percentual calculado com progressão geométrica decrescente, a pretexto de aceleração no início da carreira e de maior incremento salarial nos primeiros anos. Desta forma, os anos acumulados de distorções e que atingem todo o quadro profissional da empresa fica sem qualquer solução adequada, levando a que os profissionais mais antigos passem por um processo de estagnação da carreira, apesar de ainda terem muitos anos de trabalho até a aposentadoria.

Alguns dos problemas

A proposta preliminar da Caixa para a revisão da atual estrutura salarial da carreira profissional, no entanto, não agradou a Contraf/CUT - CEE/Caixa. Um dos problemas apontados se refere à questão de valores. Cálculos preliminares apontam que o salário de um profissional em início de carreira não contempla a expectativa, o mesmo ocorrendo com os trabalhadores com mais tempo de empresa, por exemplo. Igualmente preocupante é o fato da proposta da Caixa não prevê a opção pelo retorno da jornada de seis horas para todo o quadro de profissionais, condição inadmissível para a representação nacional dos empregados.

De início, a Contraf/CUT - CEE/Caixa avalia que a proposta para a nova tabela salarial da carreira profissional é rebaixada e, na tentativa de justificá-la, a empresa apresentou uma espécie de parametrização de salários com base em pesquisa de mercado, incluindo para isso bancos e empresas públicas e privadas. Até mesmo a regra de transição, segundo a representação nacional dos empregados, aumenta as distorções. Também não há concordância em relação à exigência de o empregado desistir de ações judiciais.

A representação nacional dos empregados mantém ainda discordância no tocante à jornada de oito horas e enfatiza ser preciso acrescentar o compromisso da empresa de melhorar as condições dos bancários que estão com distorções em suas carreiras.

Como não atende minimamente as reivindicações dos profissionais, o coordenador da CEE/Caixa, Jair Pedro Ferreira, afirma que as restrições ainda constantes na nova tabela salarial, com sua proposta rebaixada, dificultam o avanço das negociações. Ele disse que será realizado um profundo debate com o movimento sindical bancário, para organizar a mobilização dos profissionais e pressionar a Caixa, assim, a apresentar um formato de estrutura salarial que acabe com todas as distorções. Está em debate, nesse caso, não a adequação, mas sim a valorização da carreira profissional.

O tema da revisão da estrutura salarial para a carreira profissional voltará a ser discutido em breve entre a Contraf/CUT - CEE/Caixa e os representantes da empresa.

Outros assuntos

Antes da apresentação oficial da proposta da empresa, a Contraf/CUT - CEE/Caixa manifestou opinião de que, diante do pacote habitacional lançado recentemente pelo governo federal, que trará novos desafios para a Caixa e ampliação de seu volume de atribuições, a empresa precisa adotar medidas estruturais que evitem o aumento da carga de trabalho, com valorização dos empregados e melhoria das condições de trabalho e saúde.

Na ocasião, a representação nacional dos empregados também formalizou protesto contra a posição antidemocrática da Caixa na reunião do Conselho Deliberativo da Funcef (realizada em 25 de março), barrando por meio do voto de minerva ou de qualidade a aprovação da mudança do método de custeio do REG/Replan não-saldado, apesar de estudo feito pela fundação de que a adoção do método Agregado, em substituição ao método Custo Unitário Projetado (PUC), evitaria impacto negativo nas contribuições de participantes e da patrocinadora.

Neste particular, convém lembrar que a mudança do método de custeio do REG/Replan não-saldado é defendida pelos diretores e conselheiros eleitos na Funcef e foi, inclusive, apontada como necessária pelo GT tripartite (Caixa - Funcef - associados), durante processo de elaboração da proposta de Novo Plano e de saldamento do REG/Replan. A medida foi aprovada por unanimidade pela Diretoria Executiva da fundação.

Foi cobrada ainda uma solução mais adequada para a mudança no horário de atendimento nas unidades da Matriz e Regionais (superintendências - filiais - representações centralizadores e gerências regionais). O horário foi alterado para o período das 12h às 18h. Essa situação foi estabelecida sem qualquer negociação com as equipes das unidades, o que vem sobrecarregando a jornada e gerando horas extras recorrentes, com aumento do clima de insatisfação entre os empregados. Sobre o assunto, a Caixa afirmou que irá refazer o conteúdo de seus comunicados, cabendo aos gestores fazerem os ajustes de acordo com a necessidade de atendimento em suas unidades.

Em relação ao processo de reestruturação nas retaguardas das agências (RET/PVs), a Contraf/CUT - CEE/Caixa voltou a contestar o planejamento inadequado no processo de transformação dos caixas de retaguarda em caixas de agências, com a retirada de funções e o aumento de serviços via mudança de módulo. A representação nacional dos empregados entende que situações como essa provocam a necessidade de contratação de novos empregados para suprir as demandas das unidades.

Fonte: Contraf/CUT com Fenae