O Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT e assessorado pela Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), realizou nesta quinta-feira (23), com a direção da Caixa Econômica Federal, em Brasília, a terceira rodada de negociação da pauta específica da Campanha Nacional 2012. No entanto, apesar das cobranças das entidades, o banco não apresentou qualquer contraproposta para solucionar pendências em relação à jornada, Sistema de Ponto Eletrônico (Sipon) e segurança bancária.

"Desde a primeira rodada de negociações, em 10 de agosto, temos apresentado propostas detalhadas para cada reivindicação da pauta específica e tínhamos a expectativa de que os negociadores da Caixa trouxessem soluções para itens como isonomia, contratação de pessoal, Saúde Caixa, condições de trabalho, carreira, jornada /Sipon, segurança bancária e questões relativas à Funcef, entre as quais a incorporação do REB pelo Novo Plano e a extensão do auxílio e da cesta-alimentação a todos os aposentados e pensionistas", afirmou Jair Pedro Ferreira, coordenador da CEE/Caixa e vice-presidente da Fenae.

Ele lembra que isto não só não aconteceu, como a Caixa limitou-se a afirmar, após o fim da terceira rodada, que irá esperar os resultados da negociação com a Fenaban marcada para a próxima terça-feira, 28 de agosto, Dia do Bancário, em São Paulo, para só depois apresentar uma proposta global aos trabalhadores da empresa.

Diante disso, Jair observou que o resultado da negociação desta quinta-feira foi frustrante, sobretudo por não registrar nenhum avanço.

Jornada de tabalho e Sipon

Reivindicação recorrente, o respeito à jornada de seis horas para todos os empregados, inclusive os de nível gerencial e carreiras profissionais, e sem redução salarial, abriu o bloco de debates sobre jornada de trabalho e Sipon. A demanda foi mais uma vez negada pela Caixa, sob a alegação de que a empresa opera basicamente com duas jornadas: uma de seis horas e outra de oito para cargos comissionados e de carreiras profissionais.

Foi lembrado também à empresa que a questão do Sipon é uma das maneiras de avaliar o respeito à jornada, mas quase sempre isto não vem sendo colocado em prática. Como resultado disso, segundo Jair, os trabalhadores estão sobrecarregados e são frequentemente vítimas de assédio moral, sofrendo com a pressão pelo cumprimento de metas abusivas.

O dirigente sindical ressaltou ainda que "uma das tarefas do Sipon é mostrar a sobrecarga de trabalho a que estão submetidos os empregados com jornadas extensas no dia a dia, o que vem causando cada vez mais adoecimento no ambiente das unidades".

Para resolver essas situações esdrúxulas, o Comando Nacional propôs na mesa de negociação, entre outras medidas, a adoção de "login único" para acesso aos sistemas corporativos, o fim do banco de horas ou a extinção do registro de horas negativas no Sipon (não previsto no acordo coletivo) e o pagamento de todas as horas extras, acrescidas de 100% das horas normais.

Também foi reivindicada a adoção da "areg inteligente", de modo a permitir que o batimento do ponto de saída ocorra apenas a partir do horário de fechamento do último sistema acessado no dia em que o ponto ficar em aberto.

Não houve avanço ainda para o item da proibição de trabalho aos sábados, domingos e feriados, exceto quando se tratar de situações em que a Caixa fica obrigada ao pagamento das horas trabalhadas com acréscimo de 100%, mais tíquete-alimentação e transporte a todos os trabalhadores envolvidos. Foi lembrado que trabalho fora do horário, mesmo por meios eletrônicos, é claramente irregular e contraria recente lei do governo federal.

"Parece até que, tendo como referência situações dessa natureza, a Caixa trata seus empregados como meras peças de um tabuleiro. Isto agride, inclusive, o principio largamente difundido de ser a empresa a melhor para se trabalhar", disse Jair.

Foram citados os exemplos dos feirões da casa própria em finais de semana, cuja realização não está devidamente regulamentada. Sobre esse assunto, a empresa alegou não ter como proibir, argumentando que vem cumprindo o que determina a legislação, até quanto ao pagamento de horas extras. O certo, porém, é que a Caixa resiste a fazer esse debate com a seriedade necessária.

A denúncia de que em Salvador gestores estão sendo convocados a trabalhar neste fim de semana (25 e 26 de agosto), com o propósito de ajudar empresas de construção civil, ficou de apurada pela Caixa para eventuais providências.

Por outro lado, caso a Caixa não se comprometa a acabar com o registro de horas negativas no Sipon, além de outras questões relativas à jornada que prejudicam seus empregados, o Comando afirmou categoricamente que não pretende mais renovar essa cláusula no acordo coletivo deste ano. Outra coisa: a compensação das horas trabalhadas a mais precisa ser feita de forma negociada, pois isto é condição para a renovação da cláusula.

Sobre o "login único", a Caixa informou que o sistema está sendo revisto. A previsão é de que a medida seja implantada a partir do início do ano de 2013. A empresa esclareceu ainda que o bloqueio de acesso motivado por falta de homologação do gestor ou decorrente de hora extra não acordado não se constitui mais em problema, por já ter sido resolvido.

Para a reivindicação de o ponto ser batido independentemente de qualquer restrição, os negociadores da Caixa ficaram de verificar como isto poderá ser feito.

Foi solicitada que seja estendida aos gestores de todo o país a marcação de ponto, a exemplo do que acontece na cidade de São Paulo.

Universidade Caixa

O Comando reivindicou a realização dos cursos da Universidade Caixa dentro da jornada de trabalho, obrigatoriamente, cabendo ainda à empresa disponibilizar locais e equipamentos adequados, sem abrir mão de planejamento, de forma a assegurar a igualdade a todos os trabalhadores.

A Caixa, porém, não dispõe de informações detalhadas sobre o quantitativo de empregados que fizeram os cursos da UCC até agora, ficando de apresentar os números quanto a esse item na próxima rodada de negociação.

Segurança bancária

O banco se recusou a atender a proposta de criação de estruturas de segurança em todos os estados, compatíveis com as demandas locais e de modo a impedir a existência de regiões desprotegidas, como ocorre hoje.

A alegação é que o atual modelo de segurança, formado por nove filiais e por 84 consultores espalhados pelas Superintendências Regionais, é suficiente para as necessidades da empresa. A expansão está descartada, portanto, mas a Caixa pensa em investir em outras modalidades de segurança.

Para combater a onda de clonagem de cartão, recorrente em vários lugares do país, a Caixa afirmou que pretende adotar medidas "inovadoras" para evitar essas fraudes eletrônicas. Disse, inclusive, que já estão instaladas câmaras internas de monitoramento em mais de 2.704 unidades, com o objetivo de verificar os chamados chupas-cabras nas máquinas de autoatendimento.

O Comando, por outro lado, cobrou a imediata instalação de biombos e divisórias nos guichês de caixa e penhor, separando os clientes durante o atendimento, nos moldes da lei municipal existente na cidade de Jundiaí (SP). A medida é vista como necessária para combater os chamados crimes de "saidinha de banco", cada vez mais comum no sistema financeiro.

A retomada da implantação do modelo "Agência Segura" também foi reivindicada. Nesse quesito, a Caixa limitou-se a dizer que esse projeto não está paralisado, mas o Comando lembrou aos representantes da empresa que nada de concreto está sendo viabilizado pelo país.

"A Caixa precisa dispor de uma política que leve em conta a segurança de empregados e clientes, resgatando assim a discussão do projeto de Agência Segura. Os gestores não devem ter autonomia para decidir sobre assunto da maior relevância", cobrou Plínio Pavão, diretor da Contraf/CUT.

Diante dessas cobranças, a Caixa assumiu o compromisso de discutir melhor essa questão com as áreas pertinentes.

A Caixa se negou ainda a atender reivindicações como a que prevê a instalação de portas de segurança com detectores de metais na entrada das unidades, antes das salas de autoatendimento. A empresa também alega dificuldades em proibir o atendimento prévio na parte externa das unidades, argumentando para isso que precisa discutir melhor o assunto internamente.

Outro item que a Caixa considera complicado de atender é o da não-responsabilização civil dos empregados em caso de fraudes ou golpes de terceiros contra o banco. Os representantes dos bancários esclareceram que não se trata de inocentar o empregado por princípio, mas sim de não imputá-lo responsabilidade civil, como vem ocorrendo com frequência.

Também foi negada a isenção de tarifas para TED e DOC nos casos de saques do FGTS, precatórios e alvarás judiciais, sob a alegação de que essa cobrança é da responsabilidade exclusiva do Banco Central. A cobrança de tarifas para as operações de transferências, segundo a empresa, é feita apenas entre bancos distintos e não entre agências de uma mesma instituição.

A Caixa se negou ainda a apresentar ao movimento sindical e às entidades representativas relatórios sobre estatísticas das ocorrências de assaltos, furtos ou outros delitos ocorridos em suas agências e postos de correspondentes bancários. A reivindicação está baseada no fato de que os ataques a bancos cresceram 50,48% no primeiro semestre de 2012, atingindo 1.261 ocorrências em todo o país.

O Comando cobrou que esse debate seja feito na mesa específica de negociações, mas a Caixa alegou não ser possível a apresentação dos relatórios, dado que essas informações são repassadas diretamente à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), a quem cabe definir as medidas necessárias em negociações com os representantes dos bancários.

Avaliação

O Comando Nacional avalia que a ausência de proposta decente para o desfecho das negociações específicas da Campanha Nacional 2012 deve ser respondida com mobilização. Isto é visto como fundamental para que sejam atendidas as expectativas dos trabalhadores, tanto em relação às suas reivindicações específicas como em relação aos itens gerais tratados na mesa da Fenaban.

Segundo Jair, "os empregados estão dispostos a seguir com a luta na campanha deste ano, não só por aumento real e PLR digna, mas também por valorização do piso, isonomia, contratação de mais empregados, saúde e condições de trabalho, Funcef/Prevhab, tíquete dos aposentados, respeito à jornada/Sipon e por medidas efetivas de segurança bancária". O momento, segundo ele, "é de mostrar nossa força".

Fonte: Contraf-CUT com Fenae