O Coletivo Jurídico da Contraf-CUT abordou na tarde desta terça-feira (19) o tema: Reforma da Previdência. O ex-ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, falou sobre o desmonte da Previdência Social e explicou os impactos da Reforma da Previdência na vida dos trabalhadores.
De acordo com o ex-ministro, o governo atual quer copiar o modelo chileno de Previdência, que pressupõe o fim da contribuição das empresas e do governo e a passaria apenas para a contribuição individual do trabalhador. “O modelo que o governo atual quer implantar não pensa no povo, é apenas para beneficiar meia dúzia e concentrar a riqueza. Precisamos questionar para que serve ou à quem serve o Estado brasileiro? ”, questionou.
Gabas comentou que ainda é preciso fazer muita discussão antes de afirmar que a mulher deverá trabalhar até 65 anos ou que o trabalhador deve ter uma contribuição individual. “O nosso modelo de proteção social é um dos melhores do mundo. O Estado tem que estar à serviço do cidadão. Essa nossa crença e o nosso trabalho deu tão certo, não só pelas pessoas que foram tiradas da pobreza, mas pelas transformações mais profundas que irritaram a elite, como: quando a filha da doméstica virou médica e quando o filho do pedreiro virou engenheiro”, disse.
Reforma Trabalhista
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) fez uma apresentação com dados sobre os processos trabalhistas nos bancos pós-reforma. Após a implantação da nova lei, os bancos apresentaram 53,4% menos ações trabalhistas, o que significa que o setor financeiro obteve a maior queda percentual de novos processos.
A reunião terminou com a participação do Dr. Wilson Ramos Filho, professor de Direito do Trabalho na UFPR/UFRJ, que abordou a Reforma Trabalhista e a ameaça da instinção da Justiça do Trabalho.
Para o secretário de Assuntos Jurídicos da Contraf-CUT, Mauri Sergio de Souza, é importante que os trabalhadores continuem a debater no judiciário as teses favoráveis aos trabalhadores. “Precisamos discutir as questões: livre acesso à justiça, manutenção da justiça gratuita e manutenção dos direitos pré-reforma trabalhista. A Justiça do Trabalho só será relevante se continuar a modular os interesses dos trabalhadores”, afirmou.
De acordo com Mauri, o Coletivo Jurídico se prepara para a realização do 2º Seminário Jurídico da Contraf-CUT neste ano.
O advogado do Sindicato Caio Graco, do escritório Coutinho & Gurjão, representou a base de Campina Grande e região no encontro.