Durante a segunda rodada de negociações específicas da Campanha Nacional 2012, realizada nesta sexta-feira (17), em Brasília, o Comando Nacional dos Bancários, coordenado pela Contraf-CUT, cobrou da Caixa Econômica Federal o atendimento às reivindicações sobre saúde do trabalhador e Saúde Caixa. Os representantes dos empregados frisaram a necessidade de avanços no trato dos problemas existentes nessa área, não priorizados pelas Gipes.

Foi destaque entre as propostas apresentadas pelo Comando a de criação de unidades específicas para Saúde do Trabalhador e Saúde Caixa, no mínimo uma por estado, com estruturas técnica e administrativa compatíveis com suas atribuições, eliminando-se a terceirização de atividades e garantindo a qualificação dos empregados, com a criação de representações dessa nova área em todas as Superintendências Regionais. Também é visto como essencial para melhorar a gestão a formação de equipes treinadas para atender as diversas demandas.

Em resposta a essa reivindicação, a Caixa afirmou não ter clareza se o caminho mais adequado para solucionar os gargalos passa por aumento de estrutura. Hoje, segundo a empresa, há 16 Gipes e 13 representações espalhadas pelo país, alegando dificuldades em ampliar esse contingente para todos os estados da Federação, por causa de custo muito alto. Para os representantes do banco, a melhoria do atendimento em saúde poderá ser alcançada pela adoção de outras alternativas.

Foi lembrado aos representantes da empresa que a falta de uma gestão eficiente potencializa os problemas, dado que a questão da saúde não se resume a equipes, mas também tem a ver com acompanhamento e negociação. "O aumento na estrutura é importante e a questão do custo precisa ser avaliada como investimento", frisou o coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e vice-presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira.

Combate ao assédio moral

Os representantes do Comando reivindicaram o fim do assédio moral e sexual, assim como de todas as formas de violência organizacional, com a inclusão de punição normativa aos gestores e demais empregados que comprovadamente pratiquem qualquer forma de violência moral contra colegas, subordinados e demais pessoas.

No caso do acordo específico de combate ao assédio moral nos bancos, conhecido como Protocolo para Prevenção de Conflitos no Ambiente de Trabalho, que conta com a adesão da Caixa, o Comando defendeu ajustes para melhorar a sua aplicação.

Em geral, no âmbito da empresa, os resultados do programa têm sido de péssima qualidade, com respostas padrões. Quando as denúncias são levadas adiante, por exemplo, as situações costumam ficar do mesmo jeito, piorando em alguns casos.

O acordo específico de combate ao assédio moral prevê que os bancos acolham as denúncias, abram processos de investigação e, no prazo de 60 dias, informem os resultados aos sindicatos com as providências adotadas.

Com base nisso, a solicitação é para que haja mudança de ritos nos procedimentos da Caixa, de modo a permitir que os casos denunciados sejam devidamente encaminhados. Os representantes da empresa se limitaram a dizer que há interesse em combater o assédio moral ou qualquer tipo de violência ocupacional.

Cipas

O Comando defendeu ainda a participação dos sindicatos nas comissões eleitorais das Cipas e na organização dos cursos de cipeiros, assim como na organização das Semanas Internas de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Sipats), com infraestrutura assegurada pelo banco.

Para os representantes dos empregados, a educação à distância talvez seja a melhor solução para os cursos de Cipas, devendo as entidades sindicais participar da definição de seus conteúdos. E mais: o que for negociado sobre o tema precisa constar em acordo coletivo.

Afastamento por problemas de saúde

A Caixa recusou-se a atender a proposta de incorporação da função, do valor da comissão do cargo e de Complemento Temporário Variável de Ajustes de Mercado (CTVA), para empregados que forem obrigados a afastar-se de determinada atividade em razão de problemas de saúde.

Também esteve em debate a disponibilização ao movimento nacional dos empregados de dados estatísticos de programas de saúde do trabalhador, como PCMSO, PPRA e PRO.

O Comando reivindicou a divulgação dos casos de doenças ocupacionais, inclusive em relação aos empregados aposentados por invalidez por acidente de trabalho. Há a suspeita de que a empresa apresenta os piores números do sistema financeiro em acidentes de trabalho, sobretudo por não emitir CAT.

A Caixa se negou ainda a assumir compromisso de analisar a reivindicação de custeio do tratamento de doenças de trabalho, inclusive para aposentados por acidente de trabalho, negando-se a abarcar terapias alternativas e também tratamentos psicológicos.

Outro item não atendido pela Caixa diz respeito à mudança temporária de instalações de unidades que estejam sendo submetidas à reforma. Também foi negada a reposição do trabalhador licenciado no caso de afastamento por Licença para Tratamento de Saúde (LTS) ou Licença por Acidente de Trabalho (LAT) superior a 30 dias, assim como não houve concordância em estabelecer quantitativo mínimo de empregados para abertura de unidade.

Saúde Caixa

No tocante ao Saúde Caixa, o Comando defendeu, entre outras medidas, a utilização do superávit anual para a melhoria do plano, com o devido aporte de 70% por parte da Caixa. O objetivo, nesse caso, é melhorar a qualidade dos serviços para ampliar o atendimento.

Diante dessa reivindicação, a Caixa propôs a criação de grupo específico para discutir os assuntos pertinentes ao plano de saúde, ficando a mesa de negociações permanentes como instância decisória dessa questão. Foi lembrado à empresa que, independentemente da criação de um grupo específico, o debate sobre o Saúde Caixa precisa fluir com a celeridade necessária.

O Comando voltou a questionar as alterações unilaterais feitas no RH 043, que disciplina os procedimentos operacionais do Saúde Caixa, assim como em outras situações. Devido a isso, a representação nacional dos empregados reafirmou o entendimento de que norma negociada só pode ser novamente alterada mediante negociação, princípio com a qual a representação da Caixa concordou.

Medicamento de uso contínuo

Foi solicitada a concessão de descontos nas despesas com medicamento de uso contínuo não fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A Caixa se comprometeu a analisar o assunto, para eventuais atendimentos da demanda.

Ranking

No debate sobre a proibição do uso de mecanismos de competição entre agências, como concessão de medalhas, ranking e pódio, entre outras medidas, o Comando cobrou o fim das metas abusivas. Ocorre que essa situação vem provocando aumento na sobrecarga de trabalho, com adoecimento dos trabalhadores e precário atendimento à população.

Foi reivindicado, nesse particular, o fim dos processos de ranqueamento, tanto os casos individuais quanto os relativos a equipes ou unidades.

Em resposta aos questionamentos, a Caixa afirmou que não estimula o ranking e acrescentou que a distribuição de metas entre as unidades é feita com base em três pilares: histórico de venda de produtos, questão de mercado (potencial externo) e situação interna. Alegou também que os cálculos são técnicos e a meta cobrada no trimestre nunca é mudada.

Situações insalubres

Quanto ao pagamento de remuneração-base para fins de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade, a Caixa lembrou que procede conforme a legislação, acrescentando que busca evitar situações insalubres nas unidades.

Como a condição de insalubridade se arrasta há anos em algumas unidades, o Comando frisou que a empresa precisa efetuar o pagamento de Adicional de Periculosidade aos empregados que trabalham em locais considerados como áreas de risco de assalto e sequestro.

No caso de agências que passam por reforma com pessoal dentro, situação que vem provocando um sem-número de doenças e acidentes de trabalho, a reivindicação do Comando é para que haja um protocolo de procedimento que envolva todas as áreas.

A Caixa ficou de avaliar a demanda, com o propósito de buscar resolver as diversas situações.

Nova rodada

Os temas pertinentes às condições de trabalho, com destaque para a discussão sobre jornada e Sistema de Ponto Eletrônico (Sipon), serão tratados em rodada prevista para a próxima quinta-feira, dia 23, às 14h, em Brasília.

Avaliação

Até agora, ocorreram duas rodadas de negociações específicas da Campanha Nacional 2012, mas a Caixa sequer apresentou uma proposta global para as reivindicações de seus trabalhadores.

Na rodada do dia 10, por exemplo, foram negados itens como isonomia, questões relativas à Funcef, pagamento do tíquete-alimentação aos aposentados, carreira e definição de critérios para descomissionamento.

Diante dessa intransigência, a hora, portanto, é de ampliar a mobilização. Para Jair, a mobilização é o caminho mais adequado para forçar a direção da empresa a avançar nas negociações específicas. Ele convoca todos os trabalhadores da Caixa a participarem das atividades da campanha deste ano.

Fonte: Contraf-CUT com Fenae