Após três dias de debates, o 29º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef) foi encerrado neste domingo, dia 19, no Hotel Holiday Inn, em São Paulo, com a aprovação da pauta das reivindicações específicas que será defendida durante a Campanha Nacional 2013 e as negociações permanentes com a empresa.

Cinco grandes eixos foram apontados: condições de trabalho - 6 horas já para todos, mais contratações, melhorias na logística e fim do assédio moral; isonomia - ATS e licença prêmio para todos, fim da discriminação do REG/Replan não saldado, ticket na aposentadoria; valorização do piso; Saúde Caixa e recuperação do poder de compra dos salários.

O Congresso deste ano teve como lema "Sou da Caixa, faço um Brasil melhor - Sobra trabalho, faltam estrutura e reconhecimento" e contou com a participação de 337 delegados, sendo 217 homens e 120 mulheres. A precariedade das condições de trabalho na Caixa foi o principal tema em discussão.

A crescente elevação do volume de trabalho face à forte carência de pessoal, a prática rotineira de horas extras sem registro correto e pagamento correspondente e a cobrança por metas desmedidas figuraram entre os fatores críticos apontados nos debates.

Já na plenária de abertura do Congresso, na sexta-feira, dia 17, a melhoria das condições de trabalho foi apontada pelo presidente da Fenae, Pedro Eugênio Leite, como questão prioritária na campanha salarial deste ano.

Essa demanda foi reforçada por Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT, entidade que organizou o evento com o apoio da Fenae. O dirigente sindical, que também coordena o Comando Nacional dos Bancários, pontuou ainda como desafio para os empregados da Caixa discutir o papel da empresa como banco público, o que implica em combater a precarização e a terceirização trazidas pelos correspondentes bancários e imobiliários.

A conjuntura nacional também foi debatida durante o Conecef. Em palestra proferida, na plenária inicial, Clemente Ganz Lúcio, diretor-técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), apontou a luta por avanços na distribuição da renda como questão central para o movimento dos trabalhadores brasileiros.

Reuniões em grupo no segundo dia

No segundo dia do Congresso, os delegados e as delegadas fizeram os debates em grupos sobre os temas Saúde do Trabalhador, condições de trabalho e Saúde Caixa (1); Funcef/aposentados (2); Segurança bancária , carreira e condições de funcionamento das agências (3); e Papel social da Caixa, contratação, isonomia, Sipon e jornada de trabalho (4). O temo organização do movimento foi abordado em todos os grupos.

Para Jair Pedro Ferreira, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE-Caixa) e vice-presidente da Fenae, a ênfase dada pelo congresso à difícil realidade do trabalho nas agências, resultando em deliberações que fortalecem a pressão sobre a empresa por soluções tempestivas e adequadas, mostra que o principal objetivo do 29º Conecef foi alcançado com louvor.

"Saímos desse Congresso com uma pauta de reivindicações sintonizada com as expectativas dos trabalhadores, com aperfeiçoamentos na nossa estratégia de organização e de mobilização e com a nossa unidade fortalecida", ressaltou Jair.

Confira as principais resoluções do 29º Conecef:

Saúde do trabalhador, condições de trabalho e Saúde Caixa

-Combate ao assédio moral
-Medição e adequação obrigatória dos índices de ruído, luminosidade e temperatura no ambiente de trabalho, pelo menos a cada seis meses;
-Realização do PCMSO e PRO no município de moradia do empregado;
- Cobertura pelo Saúde Caixa de fisioterapia, RPG, acupuntura e psicoterapia, sem limite de sessões e sem exigência de autorização da auditoria ou da Gipes;
-Eliminação da carência de 15 dias entre um atendimento e outro quando se tratar de pronto-socorro, entre outras.
- Pagamento de Adicional de Periculosidade aos empregados que trabalhem em locais considerados áreas de risco de assaltos e seqüestros;

Funcef e Aposentados

- Fim do voto de minerva nas instancias da Funcef;
-Reconhecimento, por parte da Caixa, do CTVA como verba salarial para fins de aporte à Funcef, aos que permaneceram no REG/Replan não saldado, bem como aos que saldaram;
- Apoio aos projetos de lei complementar 140/2007, de autoria do deputado federal Eudes Xavier, 588/2010 e 161/2012 e 236/2012, de autoria do deputado federal Ricardo Berzoini, que alteram disposições das leis complementares 108 e 109/2001;
- Manutenção do Fundo para Revisão de Benefícios, art. 115 do regulamento do REG/Replan saldado e art. 91 do Novo Plano, como instrumento permanente da política de aumentos reais para os benefícios;
- Fim da discriminação e direito do pessoal do REG/Replan migrar para o PCS 2008 e PFG 2010;
-Recuperação e utilização do superávit para melhorar os benefícios REG/Replan a exemplo do saldamento.

Segurança Bancária, carreira e condições de funcionamento das agências e Representação dos Trabalhadores

- Revogacão imediata das restricões impostas como pré-requisitos para a candidatura de empregados/as ao cargo de representante eleito pelos empregados/as no Conselho de Administração da Caixa, permitindo que qualquer empregado possa concorrer, independentemente de ter ou não ocupado função gratificada;
- Elevação do valor da indenização por assalto/sinistro para o equivalente a 100 salários mínimos calculados pelo Dieese;
- Retomada da implantação do modelo "Agência Segura";
- Abertura de agências somente com o total cumprimento do plano de segurança homologado pela Polícia Federal;
- Criação da função gratificada de assistente no atendimento social;
- Valorização da função de avaliador de penhor com revisão do piso de mercado;
- Realização de atendimento expresso obrigatoriamente por empregado com função de caixa;
-Abertura de novas unidades somente com a estrutura física, de segurança e ergonomia necessárias ao atendimento adequado à população.
- Aperfeiçoamento do modelo do PFG, incluindo progressão horizontal em cada cargo/função, por tempo de exercício;

Papel social da Caixa, contratação, isonomia, Sipon e jornada de trabalho

- Jornada de seis horas para todos
- Fim das horas-extras sistemáticas;
-Extinção do registro de horas negativas do Sipon e do bloqueio de acesso motivado por falta de homologação do gestor ou decorrente de hora-extra não acordada;
- Isonomia: extensão do ATS e licença prêmio para todos os empregados admitidos a partir de 1998;
- Revisão da Estrutura Salarial Unificada (ESU) e do Plano de Cargos e Salários (PCS) da carreira administrativa, com valorização salarial;
-Fim da responsabilizacão do empregado no caso de irregularidades no registro do Sipon.

Fonte: Contraf-CUT com Fenae