O Conselho de Estabilidade Financeira (FSB, na sigla em inglês) anunciou ontem (10) que decidirá até o fim do ano regras para bancos sistemicamente importantes em nível nacional - aqueles classificados como domésticos grandes demais, seguindo a resolução de capital adicional já adotada para instituições globais grandes demais para quebrar - "too big to fail".

Isso significa que os maiores bancos do Brasil podem precisar de colchão de capital extra para absorver perdas potenciais, se definido que a derrocada de um deles causaria enorme crise no sistema financeiro nacional.

O FSB vai elaborar regras também para as seguradoras e para o chamado sistema bancárioparalelo ("shadow banking sector"), que inclui fundos de private equity, de hedge e de "money market", mas o aumento da abrangência vai demorar mais.

No ano passado, o FSB definiu uma lista de 29 bancos globais, cujo colapso poderia causar crise global e não apenas em seus principais mercados, caso do Deutsche Bank, Goldman Sachs, J.P. Morgan Chase, Santander, UBS e Dexia.

Essas grandes instituições globais terão que aumentar seu capital numa proporção de 1% a 2,5% de seus ativos ponderados pelo risco. Isso é complementar ao nível de capital próprio de 7% fixado para todos os bancos a partir de 2019.

Indagado se a ideia, no caso dos bancos domésticos, é de impor exigência idêntica aos globais, o presidente do FSB e do Banco Central do Canadá, Mark Carney, foi prudente.

Ele disse que a negociação definirá se haverá uma regra uniforme internacionalmente para selecionar o que é grande banco sistêmico nacional, ou se as autoridades nacionais terão liberdade para selecionar e impor ou não novas exigências de capital.

Países emergentes já advertiram que não faz sentido a aplicação das mesmas exigências estabelecidas para os bancos globalmente sistêmicos e defenderão um grau de adaptação a cada país.

Mas Mark Carney insistiu que nada está definido, e uma opção é definir princípios que reconheçam as diferenças nacionais em matéria de estrutura de mercado e tamanho do setor financeiro em relação à economia.

Identificar os grandes bancos domésticos "não é um fim em si mesmo", acrescentou. "O objetivo é aplicar medidas compatíveis com o risco que essas instituições impõem, e isso tem quatro elementos: resolução efetiva, capital adicional para absorver perdas, supervisão mais intensiva e melhorar a estrutura central do mercado financeiro".

A questão não envolve apenas emergentes. O próprio Canadá, de Carney, não tem nenhum grande banco sistemicamente global. Mas seus cinco grandes nacionais detêm nada menos de 80% do mercado canadense.

O FSB reúne representantes de bancos centrais, ministérios de finanças e órgãos de supervisão do G-20, as maiores economias do mundo, incluindo o Brasil, e de outros grandes mercados financeiros. Seu mandato inclui avaliar vulnerabilidades do sistema financeiro e definir ações para resolvê-las.

Em sua primeira reunião do ano, o FSB discutiu vulnerabilidades que afetam atualmente o sistema financeiro e definiu o plano de trabalho para 2012 para reforçar a regulação financeira global.

"A crise da dívida soberana na zona do euro continua a pesar sobre o sistema financeiro global", afirmou Carney. A alta aversão a risco e o fraco crescimento econômico aumentam os desafios enfrentados pelos governos e instituições financeiras, acrescentou. "Embora as condições do mercado tenham melhorado nas últimas semanas, os riscos permanecem substanciais", disse o presidente do FSB.

O FSB recebeu bem o que qualificou como "significativas medidas" tomadas pelos governos europeus para atenuar a crise nos últimos meses, mas cobrou mais ação das autoridades europeias para implementar outras iniciativas que ajudem a restabelecer a confiança e a reduzir a tensão nos mercados.

O conselho vai trabalhar também em regras para derivativos, tentará unificar a identificação das entidades legais que fazem transações financeiras, relatórios financeiros, além de monitorar planos como o de pagamentos de executivos

Fonte: Contraf-CUT com Valor Econômico