Na reunião ordinária que realizou na quarta-feira (21), em Brasília, o Conselho Deliberativo da Funcef aprovou a política plurianual de investimentos para o ano de 2012, definida dias antes pelo Comitê de Assessoramento Técnico de Investimentos. Foram apresentados, na ocasião, projeções de cenários para o próximo ano, havendo a possibilidade de a Fundação alcançar uma rentabilidade de 11,34% no acumulado.

O Conselho Deliberativo iniciou o debate sobre a Programação Econômico-Financeira (PEF) de 2012. Na ocasião, os conselheiros eleitos apresentaram um voto no qual reivindicam que as despesas administrativas relacionadas às demandas judiciais, decorrentes da relação trabalhista entre empregado e empregador, não previstas nos regulamentos dos planos de benefícios, sejam incluídas como receitas a receber da Caixa, registradas na rubrica fontes de custeio - reembolso da patrocinadora.

A reivindicação é para que essas despesas estejam dispostas na PEF de 2012. Essa inclusão será debatida quando da reprogramação da PEF prevista para março vindouro.

No entendimento da conselheira eleita Fabiana Matheus, a relação da Caixa, na condição de patrocinadora, com a Funcef, como patrocinada, não pode ser confundida com a relação entre a Caixa e os planos de benefícios administrados pela Fundação.

Devido a isso, segundo ela, "as demandas judiciais imputadas à Funcef e não previstas nos regulamentos de benefícios administrados pela Fundação, para o pagamento de verbas decorrentes da relação trabalhista entre o participante e a patrocinadora, só podem ser atendidas desde que custeadas em sua totalidade pela própria Caixa".

Nesse caso, a responsabilidade da Funcef se restringe à gestão e à administração dos benefícios e dos recursos depositados no plano previdenciário, com o propósito de assegurar o pagamento do benefício previdenciário contratado.

No voto apresentado na reunião, os representantes eleitos também solicitaram que o Conselho Deliberativo oriente a Diretoria Executiva a cobrar responsabilidade da Caixa pelas despesas administrativas decorrentes de contencioso jurídico despendido em exercícios anteriores.

Como demandam alto custo administrativo, as despesas com ações judiciais representam hoje um impacto de R$ 15,703 milhões, sendo a redução desse passivo um dos maiores desafios da Funcef para o próximo exercício. Até dezembro deste ano, o registro é de mais de 18 mil ações judiciais contra a Fundação, com tendência de forte e acelerado crescimento para o ano seguinte.

Essas demandas estão relacionadas, basicamente, a motivações trabalhistas. Foram impetradas contra a Funcef, mas se originaram por mudanças unilaterais na política de pessoal da Caixa, estando relacionadas ao Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA), auxílio-alimentação, cesta-alimentação, abono e horas extras, entre outras.

Os conselheiros eleitos apontam um único caminho para a solução definitiva do problema: a patrocinadora fazer os devidos aportes exigidos pelas atualizações das reservas matemáticas.

Reuniões em 2012

A questão relativa à revisão de planejamento estratégico entre 2011 e 2015 ficou para ser debatida em 26 de janeiro de 2012, quando o Conselho Deliberativo realiza a sua primeira reunião ordinária do próximo ano.

Fonte: Seeb-Brasília com Fenae