Começa nesta quinta-feira 9 de dezembro, e vai até o dia 15, a consulta sobre o acordo para a utilização do superávit do Plano 1 da Previ, negociado com o Banco do Brasil pela Contraf-CUT, pelos diretores eleitos da Caixa de Previdência e pelas entidades do funcionalismo do BB, entre elas as associações de aposentados. Os associados da ativa votam pelo Sisbb e os aposentados e pensionistas pelo 0800-729-0808.

A Contraf-CUT, assim como os dirigentes eleitos da Previ e as entidades do funcionalismo do BB, indicam o voto Sim pela aprovação do acordo.

"O movimento sindical sempre lutou pela tese de que os recursos dos superávits pertencem aos fundos de pensão e, portanto, aos participantes. Continuamos com esse entendimento e por ele prosseguiremos lutando. Mas a legislação criou entraves quanto à distribuição dos valores, tendo o banco reclamado parte dele. Diante do impasse, achamos preferível usar a reserva especial para melhorar benefícios a todos os participantes, da ativa e aposentados, do que deixar esses recursos lá parados indefinidamente", avalia Marcel Barros, secretário-geral da Contraf-CUT.

O acordo contempla as seguintes conquistas:

1. Criação de um benefício temporário correspondente ao percentual de 20% sobre o complemento de aposentadoria ou pensão ou de 20% sobre o benefício projetado, para os funcionários da ativa.

2. Criação de um benefício mínimo temporário no valor correspondente à diferença entre 70% e 40% da Parcela Previ (PP).

3. Contabilização de dois fundos previdenciários de igual valor - um a favor dos associados e outro a favor do Banco do Brasil - constituídos pela reserva especial do Plano 1 apurada em dezembro de 2009, para posterior utilização.

4. Incorporação dos benefícios especiais criados em 2007, na destinação anterior da reserva especial - benefício especial de remuneração (aumento do teto de contribuição e benefício de 75% para 90%) e benefício especial de proporcionalidade.

5. Continuidade da suspensão de contribuições por mais três anos.

A partir de janeiro de 2011 será iniciado processo de negociação com o BB para debater a revisão do Plano 1, quando também estará em pauta o fim do voto de Minerva no Conselho Deliberativo.

Somente depois da consulta os benefícios temporários serão aprovados pelos órgãos competentes (Previ, BB, Ministérios do Planejamento e Fazenda e Superintendência Nacional da Previdência Complementar, a Previc) e implantados.

Acesse aqui O Espelho Nacional em pdf com todas as informações sobre o acordo e veja por que ele é vantajoso para 100% dos associados do Plano 1 - da ativa, aposentados e pensionistas.

E tire todas as dúvidas assistindo os vídeos ao lado com entrevista dos diretores eleitos da Previ José Ricardo Sasseron (Seguridade) e Paulo Assunção (Administração), concedida no programa Momento Bancário em Debate, do Sindicato de São Paulo.

Fonte: Contraf-CUT