Veja, ponto a ponto, o que ficou decidido pelo bancários

São Paulo - O 2º Congresso da Contraf/CUT aprovou nesta quarta-feira 15 as resoluções trazidas pelos Encontros Regionais e pelos Encontros Temáticos iniciados no mês de março em todo o país, concluindo um processo de discussão que envolveu a categoria em todos os Estados.

Os temas aprovados, que serão as bandeiras de luta dos bancários no próximo período, são as seguintes:

Remuneração e emprego
- Debater a contratação da remuneração total.
- Debater PCCS em todos os bancos com critérios de ascensão e concorrência.
- Debater a criação de um plano de previdência complementar tendo como instituidoras entidades sindicais e as empresas como patrocinadoras.
- Campanha pelo piso do Dieese.
- Negociar um novo modelo de PLR.
- Campanha pela ratificação da Convenção 158 da OIT, que impede demissão imotivada.
- Campanha pela redução da jornada de trabalho sem redução de trabalho.
- Negociar planos de incentivo à aposentadoria e fazer a campanha pelo fim do Fator Previdenciário.
- Negociar instrumentos que garantam a manutenção dos postos de trabalho em caso de fusões e incorporações.
- Campanha pela estabilidade de 12 meses para o pai.

Saúde e igualdade de oportunidades
- Levantamento epidemiológico da saúde dos trabalhadores de todos os segmentos do ramo financeiro.
- Capacitação de dirigentes sindicais sobre saúde do trabalhador.
- Desenvolvimento de políticas sobre Cipa.
- Política de prevenção/reabilitação.
- Combate ao assédio moral/violência organizacional.
- Combate às metas abusivas.
- Luta pelo aperfeiçoamento do Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) e pela implementação do FA.
- Estudo comparativo dos diversos planos de saúde.
- Fazer levantamento e criar banco de dados sobre as cláusulas de saúde e condições de trabalho nos acordos coletivos de trabalho de outras categorias.
- Realizar seminário com advogados e dirigentes que atuam nas áreas de saúde dos sindicatos filiados para traçar diretrizes jurídicas (individuais e coletivas), para questões de saúde e condições de trabalho.
- Incentivar a criação de grupos de ação solidária, que tem por objetivo dar apoio aos lesionados e afastados por doenças profissionais, onde sistematicamente reúnem junto aos sindicatos levando suas dificuldades para receber os encaminhamentos de assessorias de saúde e jurídico para viabilizar as suas reabilitações e enfrentar as perícias do INSS.
- Viabilizar o Banco de Dados Nacional referente às questões da saúde do trabalhador.
- Elaboração e implementação de projeto nacional de formação, destinado aos dirigentes sindicais, no campo da saúde do trabalhador e previdência.
- Retomar junto à Fenaban as negociações, conforme acordo coletivo, da mesa temática de saúde.
- Manutenção do Coletivo Nacional de Saúde com reuniões periódicas visando a disseminação de informações e ações nas federações e sindicatos.
- Priorizar e reforçar a discussão sobre prevenção das doenças e acidentes relacionados ao trabalho, com isso resgatar o papel previsto para as Cipas, como instrumento de organização e de luta na defesa da saúde dos trabalhadores.
- Resgatar a discussão sobre reabilitação profissional, reforçando o debate a partir da proposta apresentada pela Contraf à Fenaban.
- Continuar acompanhando e participando do debate acerca da Reabilitação Profissional Previdenciária.
- Priorizar a discussão sobre planos de saúde, realizando um levantamento sobre as condições oferecidas pelos bancos à categoria. Continuar participando do Fórum Nacional dos Trabalhadores sobre saúde suplementar com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
- Propor e implementar pesquisa científica no ramo financeiro para traçar o perfil epidemiológico das doenças que atingem os trabalhadores.
- Continuidade do debate sobre o assédio moral/violência organizacional entre os trabalhadores do ramo financeiro.
- Realizar estudo sobre a relação Saúde Mental x Trabalho, verificando as várias expressões clínicas dessa relação no adoecimento dos trabalhadores do ramo financeiro. Exemplo: estresse pós-traumático, Síndrome de Barnout; tabagismo, alcoolismo, depressão etc..
- Continuidade do debate sobre as metas abusivas e o seu relacionamento com o adoecimento dos trabalhadores do ramo.
- Reforçar nossas reivindicações junto ao INSS e dar continuidade aos debates referentes ao Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) e Fator Acidentário de Prevenção (FAP), reforçando a sua manutenção e aprimoramento.
- Em conjunto com a Secretaria de Políticas Sociais, realizar seminário sobre políticas públicas/conselhos de saúde e previdência, visando à ocupação dos espaços políticos de intervenção na sociedade.
- Campanha nacional de humanização das perícias médicas do INSS.
- Denunciar os casos de abusos (assédio moral) e assédio sexual dos peritos nas perícias, pois estão tratando lesionado-doentes como fraudadores, constrangendo os trabalhadores (as) ao máximo.
- Inclusão do tratamento psicológico, psiquiátrico, fonoaudiológico e hidroterapia nos convênios médicos.
- Convenio médico para os aposentados.

Igualdade de oportunidades
- Rearticular coletivo de juventude.
- Organizar aposentados.
- Cursos de formação para conselheiros - políticas públicas.
- Desenvolver seminários sobre orientação sexual.
- Licença maternidade/paternidade.
- Resgatar campanha Relações Compartilhadas.
- Aprofundar o debate sobre reabilitados X Lei de cotas X responsabilidade sindical, na CGROS, em articulação com a Secretaria de Saúde da Contraf/CUT.
- Adotar como eixo estruturante as questões de gênero e raça para fazer o debate sobre diversidade.
- Posicionamento favorável ao PL de Cotas nas Universidades e ao PL de 20 de Novembro como Feriado Nacional.
- Dar continuidade ao processo de acompanhamento dos resultados do Mapa da Diversidade, através do GT.
- Realizar atividade para que a Febraban apresente os resultados finais do Mapa da Diversidade, na perspectiva de apresentarmos propostas do movimento sindical para superação das desigualdades existentes.
- Aprovar moção de apoio à iniciativa da SEPM e SEPPIR de encaminhamento do PL para revogação do parágrafo único do Artigo 7 da Constituição Federal a fim de garantir os direitos às trabalhadoras domésticas;
- Propor à CUT Nacional a realização de encontro sobre Orientação Sexual por ocasião da Parada do Orgulho Gay de SP, com os dirigentes e militantes sindicais.

Gênero
- Campanha pela adoção da licença-maternidade de seis meses.
- Extensão da estabilidade da gestante para o companheiro/esposo e ampliação da licença paternidade;
- Investir na formação de mulheres dirigentes e militantes;
- Respeitar a cota de gênero nas delegações e direções;
- Avaliar os resultados da mesa temática e analisar sua estratégia para fortalecê-la;
- Se apropriar do resultado do censo e negociar políticas afirmativas com os bancos.
Orientação sexual
- Inclusão do tema na pauta da Formação;
- Negociação da extensão aos parceiros homo-afetivos de todos os direitos a que os bancários fazem jus.

Raça
- Campanha pela aprovação do Estatuto de Igualdade Racial em tramitação no Congresso Nacional.
- Campanha pela inclusão nos ensinos fundamental e médio de matéria sobre a cultura africana.

Juventude
- Realização do 2° Encontro Nacional da Juventude Bancária;
- Rearticulação do coletivo nacional de juventude da Contraf;
- Discutir mecanismos que permitam maior controle e fiscalização dos estágios, jovem cidadão e menor aprendiz impedindo que sejam usados como instrumento de precarização;
- Planejar atividades voltadas à juventude com linguagem própria;
- Acompanhar as discussões sobre o primeiro emprego;
- Lutar pela erradicação do trabalho infantil;
- Garantir nos contratos coletivos as condições para que o jovem bancário/ estudante possa concluir sua formação;
- Estimular e fortalecer a participação dos bancários (as) na Rede de Jovens da UNI Brasil.

Aposentados
- Indicar à Contraf fazer o debate e pensar propostas para os aposentados no próximo período. Estimular os Seeb`s a dialogar e organizar esse segmento;
- Debater com os bancos sobre a necessidade de um plano de assistência médica vitalício para o bancário e seus dependentes após a sua aposentadoria.
- Estudar a possibilidade de criação, através do Sindicato dos Bancários, de um plano de saúde para os aposentados (questão política importante).
- Convocar reuniões periódicas com bancários prestes a se aposentar e aposentados recentes para discutir o tema sobre plano de saúde.

Segurança bancária
- Pesquisa nacional sobre Segurança Bancária (atualização);
- Atuação na CCASP Estatuto da Segurança Privada
- Diálogo com o Ministério da Justiça -Debates
- Atualização das leis de segurança
- Fortalecimento do Coletivo Nacional de Segurança Bancária
- Organização de estatística nacional de ataques a bancos
- Retomada da Comissão de Segurança Bancária
- Fortalecimento da parceria com os vigilantes;
- Mais diálogo com autoridades, parlamentares e sociedade;
- Participação na 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública
- Retomar junto à Fenaban, as negociações conforme acordo coletivo;
- Implementar as principais reivindicações dos trabalhadores;
- Acompanhar os limites de atuação do estatuto, observando os limites do publico/privado;
- Garantir a aplicação da lei nas dependências bancários;
- Continuar o mapeamento de assaltos identificando as regiões mais perigosas;
- Verificar a existência de itens de segurança e vigilantes nas agencias comparando com a lei e a realidade;
- Apresentar proposta de melhorias na segurança em agencias identificadas com áreas de risco;
- Criar índice de insalubridade para agencias de alto risco;
- Criar sistema de proteção ao emprego dos trabalhadores vítimas de assalto ou seqüestro.
- Realização periódica de reuniões visando à importância da disseminação de informações e ações nas federações e sindicatos;
- Manter a aproximação com os trabalhadores da segurança privada;
- Buscar a unificação de conquistas dos bancários aos vigilantes;
- Interagir junto a CNTV sobre política de segurança privada;-fazer um debate conjunto entre bancários e vigilantes, Contraf e CNTV, proporcionando maior interatividade entre ambas as categorias.
- Incentivar leis que tragam mais segurança e conforto para os operadores do sistema financeiro;
- Discutir proposta de mudança de layout das agencias bancarias, Pabs e quiosques de caixa 24h que garantam a reposição do numerário longe do acesso ao publico.
- Encaminhar aos municípios projeto de lei que autorize a instalação de uma agencia bancaria somente após o banco apresentar modelo de agencia que já tenha a porta de segurança. (exemplo de Porto Alegre);
- Acompanhar o tema junto a estas casas;
- Articulação com as Polícias civis e militares dos estados. Além da PF.
- Jornal, revista ou cartilha sobre o tema;
- Produzir um documentário sobre segurança bancária , para subsidiar a discussão em todas as instancias.

Sistema Financeiro Nacional
Proposta de regulamentação do Artigo 192 da Constituição, nos seguintes parâmetros:

- Desenvolvimento da economia baseado no direcionamento do crédito produtivo. Discutir volumes, custos e setores a serem atingidos por operações de crédito obrigatórias. Promover políticas de crédito direcionado com juros regulados a exemplo do SFH (Sistema Financeiro de Habitação), que tem com funding a poupança e vem sendo alvo de propostas por parte do governo e dos bancos.
- Concessão de garantias de redesconto e assistência à liquidez de operações de crédito de segmentos a serem incentivados.
- Criar regras para a atuação dos bancos públicos e de sua relevância econômico social, considerando suas peculiaridades em relação ao setor privado. Criar regras mais adequadas ao desenvolvimento do segmento de cooperativas até que elas atinjam pelo menos 30% do SFN.
- A regulação da atividade das instituições bancárias estrangeiras no país deve se subordinado a objetivos nacionais, principalmente no que diz respeito à remessa de lucros para o exterior.
- Menor independência do Banco Central, através da ampliação do Conselho Monetário Nacional e diversificação dos objetivos macroeconômicos a serem perseguidos. Não ficando a instituição restrita ao objetivo de cumprir metas de inflação ou ainda legislando sobre o SFN através de resoluções. O Banco Central deverá ter como objetivo questões sociais com metas para geração de emprego e renda.
- Assegurar regras e condições adequadas para a supervisão bancária.
- Regrar a remuneração dos altos executivos. A elevada remuneração variável atribuída pelo mercado a estes cargos têm incentivado a prática de operações cada vez mais complexas e arriscadas nos mercados de capitais.
- Criar uma ouvidoria onde todas as reclamações sejam encaminhadas
- Participação dos trabalhadores nos conselhos de administração de todas as instituições financeiras.
- Diminuição das barreiras à entrada que permitam o aumento da concorrência no setor a partir da recriação e desenvolvimento de bancos regionais e municipais.
- Estabelecimento de regras concorrências que possam proteger efetivamente à sociedade e os trabalhadores no caso de fusões e aquisições.
- Regulação especifica para os cartões de credito abrangendo a compensação e as tarifas praticadas.

Formação
- Fortalecer/criar coletivos de formação (Contraf, Fetec e Sindicatos) articulados com os coletivos da CUT, com reuniões periódicas por região com Secretários de Formação das Federações e Sindicatos.
- Visitar as Federações e sindicatos para entender as diversas demandas, formular conjuntamente alternativas e cobrar compromissos para os resultados esperados.
- Estabelecer parcerias com as escolas de formação da CUT.
- Participar do programa do Dieese Universidade dos Trabalhadores.
- Estimular a consciência dos dirigentes para o fato que Formação Sindical se faz também nas participações ativas em assembléias, debates, leituras, filmes, conversas com bancários de base, edição de jornais específicos.
- Orientar os sindicatos filiados que seus processos formativos sejam voltados para cinco frentes: dirigentes liberados, dirigentes não liberados, cipeiros e delegados sindicais, funcionários e assessores e formação de base.
- Orientar as entidades de base a utilizar os eventos sindicais, sociais e esportivos com perspectivas formativo-educativas, visando à ampliação das informações e a politização da categoria.
- Criação de um Selo Sindicato Nota 10 - valorização dos sindicatos que promovem programas de formação continuada para seus dirigentes e/ou os que garantem a participação de seus dirigentes nos programas de formação oferecidos pela Contraf e CUT.
- Que nos eventos da contraf tenha sempre um momento de formação.
- Elaborar um calendário/cronograma voltado para o processo formativo.
- Organizar cursos de Formação de Formadores por temas e sintonizado com as Federações a fim de dar capilaridade nas regiões;

Ramo financeiro
- Realizar seminário com o objetivo de apresentar um diagnóstico do ramo financeiro, avaliar como estão as experiências de contratação nas várias federações e sindicatos, e buscar formas de representação, contratação e organização nas entidades no âmbito da Contraf/CUT.
- Atualizar banco de dados, com mais informações sobre as atividades, trabalhadores, ações desenvolvidas pelos sindicatos.
- Realizar atividades de Formação em todas as federações.

Comissões de Empresa e Comissões Temáticas
- Garantir a participação mínima de pelo menos um membro por federação.
- Formato de campanha: consolidação da mesa única de negociação e fortalecimento das campanhas permanentes; manutenção da Campanha Unificada, com mesa única (mesmo formato de 2008).

Estrutura, estatuto, finanças e direção da Contraf/CUT
- Convocação da Conferência Nacional de Finanças para o primeiro semestre de 2009 tendo caráter congressual.

 

Seeb SP