Depois da assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários com a Fenaban, a Contraf-CUT, federações e sindicatos firmaram nesta sexta-feira 18 o acordo aditivo específico com o Banco do Brasil, que trouxe avanços como a contratação de mais funcionários, a melhoria na pontuação de mérito dos caixas, novas medidas para combater o assédio moral e o novo mecanismo que limita em no máximo uma hora por dia, até 15 de dezembro, a possibilidade de compensação de horas da greve.

"Cada avanço específico no acordo aditivo, em particular o aumento real de salário, que tem perenidade nas empresas públicas como o BB, onde há plano de carreira, é fruto da forte participação dos bancários do Banco do Brasil na greve nacional dos bancários", destaca Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional.

Na cerimônia de assinatura do acordo aditivo, realizada no hotel Intercontinental, em São Paulo, a Contraf-CUT cobrou do banco a reclassificação das faltas de julho e agosto último, em razão da forte luta dos bancários contra o PL 4330.

"Também cobramos da direção do banco que neste ano a postura da empresa seja diferente em relação ao pós-greve do ano passado, quando o BB passou meses perseguindo funcionários que participaram da paralisação. Esperamos que este ano tenhamos um período pós-greve mais respeitoso por parte da empresa", acrescenta William Mendes, secretário de Formação da Contraf-CUT e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB.

Isso foi cobrado porque, antes mesmo da assinatura do acordo, já havia denúncias em alguns estados de administradores cancelando férias de bancários. "Nossos sindicatos não aceitarão isso", adverte o diretor da Contraf-CUT.

Outra cobrança da Contraf-CUT foi a solicitação de instalação de mesa permanente imediata para discutir a distribuição do superávit da Previ de 2012, uma vez que existem reivindicações de participantes para que seja mantida a suspensão das contribuições.

O acordo específico com o Banco do Brasil

REAJUSTE COM AUMENTO REAL - O piso e demais verbas salariais serão reajustados em 8% (aumento real de 1,84%). Com essa proposta, o aumento real no piso do BB acumula 38,5% desde o início da campanha nacional unificada. O novo piso do BB será de R$ 2.104,66 após 90 dias (A2).

CONTRATAÇÕES - O banco apresentou propostas que estão entre as reivindicações do funcionalismo. Serão contratados 3 mil bancários até agosto de 2014.

PSO/CAIXAS - Os caixas executivos passarão a pontuar como os demais comissionados na primeira faixa de funções: 1 ponto por dia. A contagem será feita de forma retroativa considerando 2006 adiante e com isso os bancários que exerceram a função de caixa desde essa data já terão ou estarão próximos de completar 1095 pontos e adquirir mais uma letra de mérito (R$ 113). Além disso, serão efetivados no caixa mais de 1.200 bancários que já vêm exercendo a função a mais de 90 dias.

TRAVA PARA REMOÇÃO - os escriturários terão que esperar um tempo menor para poder concorrer à remoção para outras unidades de trabalho. A trava diminuiu de 24 para 18 meses.

INCORPORADOS - haverá uma mesa temática após 30 dias da assinatura do acordo sobre o tema Cassi e Previ para que o BB apresente os dados e estudos referentes aos incorporados, os planos de saúde e previdência desse segmento e demais fatores inerentes.

QUESTÕES DE COMBATE AO ASSÉDIO MORAL

TORPEDOS - o banco propôs criar uma cláusula que limita o uso de mensagens de texto (SMS) cobrando metas de seus funcionários fora da jornada de trabalho.

"FICHA SUJA" - o banco também terá como pré-requisito para um funcionário ser gestor, não haver registro dele de denúncia procedente nos últimos 12 meses na ouvidoria ou no protocolo de prevenção de conflitos assinado entre a Fenaban e as entidades sindicais.

PLR

O banco pagará participação nos lucros e resultados para 117,8 mil bancários e os valores serão maiores que o semestre anterior devido ao excelente trabalho do funcionalismo.

FALTAS DOS DIAS DE LUTA E DA GREVE

Os banqueiros tentaram impor uma derrota aos bancários e exigir compensação de cada hora de luta durante seis meses. A força da mobilização e as lideranças sindicais não permitiram isso.

A nova redação da Convenção Coletiva de Trabalho permitira a compensação de até 1 hora por dia e até 15 de dezembro. Após isso, as horas restantes serão anistiadas.

RECLASSIFICAÇÃO DAS FALTAS DE LUTA CONTRA O PLANO DE FUNÇÕES

Também serão reclassificadas e serão devolvidos os descontos dos dias de greve dos bancários que participaram da luta contra as mudanças unilaterais do plano de função.

- Vale-cultura: no valor de R$ 50,00 por mês para os funcionários que ganhem até 5 salários mínimos, a partir de janeiro/2014.

- Abono das horas de ausências, durante a jornada de trabalho, para os funcionários com deficiência, para aquisição, manutenção ou reparo de ajudas técnicas (cadeiras de rodas, muletas, etc), com limite de uma jornada de trabalho por ano;

- Elevação da licença adoção para homens solteiros (família monoparental) ou com união estável homoafetiva, de 30 para 180 dias;

- Aumento do valor da bolsa dos estagiários, de R$ 332,00 para R$ 570,00;

- Auxílio educacional para dependentes de funcionário falecido ou que tenha ficado inválido em decorrência de assalto intentado contra o Banco - no limite de R$ 868,00 por mês até 24 anos incompletos, na forma das instruções internas (sem cláusula).

- Vacina contra a gripe para todos os funcionários (sem cláusula)

Demais Propostas

- Redução da trava para remoção de escriturários, de 24 meses para 18 meses;

- Movimentação transitória para as ausências da gerência média nos casos de licença de saúde, a partir do 1º dia e até 90 dias, nas agências de qualquer nível com até 7 (sete) funcionários;

- Cláusula com compromisso do Banco em preencher o número de vagas de caixa executivo existentes na data de assinatura do ACT, priorizando os funcionários que já estejam substituindo há mais de 90 dias e desde que haja interesse pelo funcionário;

- Elevação da pontuação do mérito para os caixas, de 0,5 ponto para 1 ponto por dia de exercício, retroativo a 2006, com pagamento a partir de 1.9.2013;

- Cláusula com compromisso do Banco em normatizar internamente a proibição do envio, pelos gestores, de mensagens de texto (SMS) que tratem de cobrança de metas em fins de semana, além da limitação do horário de envio durante a semana;

- Compromisso do Banco em normatizar internamente o treinamento dos gestores que não obtiverem desempenho suficiente no RADAR (sem clausular);

- Mediação de Conflitos: Compromisso do Banco de agregar a metodologia de ouvidoria existente à metodologia de mediação de conflitos, treinando todos os gerentes de Gepes, analistas que atuam na Ouvidoria e Administradores (sem clausular);

- Compromisso de considerar somente os 20 primeiros do TAO para os processos seletivos e nomeações nas Unidades do Banco (sem clausular);

- Seleção para gestores, na rede de agências, pelo Programa de Ascensão Profissional, com pré-requisito de não ter demanda de Ouvidoria procedente nos últimos 12 meses, consideradas também as denúncias encaminhadas via "protocolo de prevenção de conflitos"; (sem clausular)

- Mesa Temática sobre Cassi e Previ com início previsto para 30 dias após a data de assinatura do ACT;

- 3.000 contratações de funcionários até 31.08.2014;

- O banco se compromete a efetuar ajustes nos percentuais do Adicional de Função de Confiança - AFC e do Adicional de Função Gratificada - AFG em relação aos Valores de Referencia - VR das Respectivas Funções, a partir de 01.09.2016, conforme os termos desta Cláusula.

Parágrafo Primeiro - Em 01.09.2016, o percentual do Adicional de Função de Confiança - AFC em relação ao Valor de Referencia - VR da respectiva Função de Confiança - FC, passará a ser 43,75%.

Parágrafo Segundo - A partir do mês de setembro de 2016 e a cada 3 (três) anos, o percentual do Adicional de Função Gratificada - AFG em relação ao Valor de Referencia - VR da respectiva Função Gratificada - FG, passará a ser:

I- Em 01.09.2016 - 18,75%
II - Em 01.09.2019 - 25,00%
III- Em 01.09.2022 - 31,25%; e
IV- Em 01.09.2025 - 37,50%. (sem clausular)

- Renovação do Acordo Coletivo (acordo marco) sobre CCV por 2 anos, sem cláusula de suspensão de ações judiciais por 180 dias.

- Prorrogação por mais seis meses da possibilidade de realização de horas extras para os funcionários que aderiram a funções gratificadas, na forma prevista no plano de funções;

- Reclassificação das faltas de greve realizadas no primeiro semestre de 2013, por conta do plano de função;

- Realização de mesa temática sobre CABB.

- Participação nos Lucros e Resultados: o modelo de distribuição da PLR terá a mesma estrutura do exercício anterior. O aumento no montante do programa será distribuído para todas as faixas salariais (47% a mais):

Escriturários recebem R$ 5.837,15 e caixas executivos R$ 6.236,38

Parcela variável do Módulo BB (vinculado ao resultado): a tabela de salários paradigma será aumentada na mesma proporção de 47% a mais.

Veja alguns grupos: Comissionados FG e FC (plenos) 2,07 salários paradigma, gerência média 2,15 salários paradigma, primeiros gestores 2,57 salários paradigma. (Todas as demais funções na tabela da parcela variável no BB também foram reajustadas pela mesma proporção, informou o banco).

Fonte: Contraf-CUT