Devido ao clima de insegurança existente nas filiais e agências, mediante a possibilidade de uma nova reestruturação, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) cobrou da Caixa Econômica Federal respeito aos empregados e transparência na condução do projeto de atualização do modelo de gestão que o banco vem implantando na Matriz, mas pretende também fazer mudanças nas filiais e agências.

A cobrança ocorreu durante a mesa de negociações permanentes, retomada nesta quarta-feira (18), em Brasília (DF). Essa foi, aliás, a primeira rodada depois da assinatura do termo aditivo à Convenção Coletiva Nacional de Trabalho 2013/2014, ocorrida em 18 de outubro, em São Paulo (SP).

A falta de comunicação adequada da Caixa sobre esse processo tem gerado grande apreensão entre os empregados, que não sabem qual será o impacto de uma possível reestruturação em seus setores. As notícias que vêm sendo espalhadas pelas unidades dão conta de que haverá extinções de diversas áreas, o que vem gerando incertezas quanto ao futuro.

Os dirigentes das entidades sindicais lembraram das queixas dos trabalhadores, que temem ser prejudicados. Há, inclusive, escassez de informações sobre como serão feitas as realocações. Nesse processo, conforme observou a Contraf/CUT – CEE/Caixa, há denúncias de que vagas estão sendo preenchidas sem Processo Interno de Seleção por Competência (PSIC), configurando-se como uma irregularidade sem precedente.

Os representantes da Caixa confirmaram que algumas áreas serão extintas, enquanto outras apenas reduzidas. Eles disseram também que, na medida em que esse processo for definido, as unidades serão informadas. A implantação dessas mudanças, segundo a empresa, segue cronograma determinado com base em estudos feitos por consultoria. O objetivo, nesse caso, é mudar a estrutura organizacional da Caixa, visando tornar o fluxo do trabalho mais ágil.

Em resposta a um questionamento da Contraf/CUT, a Caixa afirmou que, no decorrer das mudanças, os empregados da GILIE irão para a GIHAB com suas respectivas funções ou processos. A reivindicação dos representantes dos empregados é para que essa situação ocorra da forma menos traumática possível.

Foi questionada a real necessidade dessas mudanças arbitrárias e unilaterais. Para a representação nacional dos empregados, a Caixa precisa esclarecer aos seus trabalhadores os motivos que a levaram a tomar essa decisão, buscando convencê-los de que essa é a melhor alternativa.

A Contraf/CUT – CEE/Caixa entende ser fundamental planejar esse processo de reestruturação, ponderando sobre as diferentes áreas, os empregados e suas especificidades, acertando previamente as novas funções, responsabilidades e remunerações, de modo a assegurar direitos. O primordial, nesse caso, é a valorização e o respeito aos trabalhadores.

Na reunião desta quarta-feira, Contraf/CUT e Caixa também discutiram outros pontos, a saber:

Saúde Caixa
A Contraf/CUT – CEE/Caixa cobrou uma política mais clara sobre o Saúde Caixa. Foi lembrado que as reuniões do Conselho de Usuários têm se limitado à apresentação do que foi implantado, sem que haja qualquer discussão prévia sobre os impactos financeiros dessas eventuais melhorias sobre o plano de saúde.

Há também dificuldades na obtenção de dados mais atualizados do plano. Isto provoca a falta de análises a respeito do que pode ser feito com os recursos. A representação nacional dos empregados defende maior transparência sobre os números do Saúde Caixa.

As alterações unilaterais nos normativos têm prejudicado os empregados, sobretudo aqueles que se aposentam com menos de 10 anos de Caixa e não levam o Saúde Caixa. Essas medidas são adotadas em desacordo com o aditivo à Convenção Coletiva, o que é inaceitável.

A Contraf/CUT – CEE/Caixa conclamou a empresa a reforçar espaços com o do Conselho de Usuários, visto que isto não vem ocorrendo nos últimos anos. Se assim for feito, o Conselho de Usuários terá condições de cumprir o seu papel de acompanhar a qualidade do programa Saúde Caixa, passando a oferecer à empresa subsídios ao aperfeiçoamento da gestão e dos benefícios, de acordo com as normas e a legislação em vigor.

Aposentados
A Caixa informou aos dirigentes das entidades sindicais que foi concluído o levantamento sobre os empregados que participaram dos últimos Programas de Demissão Voluntária (PADVs) e se aposentaram.

O assunto será discutido nos próximos dias, em data a ser agendada entre as partes, mas a reivindicação do movimento sindical bancário é pelo retorno desses trabalhadores ao Saúde Caixa. Se houver acordo nessa questão, a proposta será encaminhada para assinatura do aditivo.

Técnico de segurança do trabalho
A Contraf/CUT – CEE/Caixa reivindicou um plano de melhorias das condições profissionais dos técnicos de segurança do trabalho. Há queixas sobre a baixa remuneração do segmento, e foi perguntado sobre o propósito da Caixa em relação à função: se vai extingui-la ou reduzi-la?

A Caixa negou que pretende terceirizar a função, mas adiantou que pensa em fazer alterações no modelo de atribuições do segmento, com o objetivo de reduzir tarefas. Diante disso, os representantes dos empregados mostraram preocupação com o futuro desses trabalhadores, que exercem suas tarefas com um quantitativo reduzido de empregados.

O debate sobre o assunto será retomado em uma próxima reunião, a ser realizada em meados de janeiro de 2014.

Cipas/Sipats
Foi cobrada maior transparência no processo de eleição das Comissões Internas de Prevenção de Acidente (Cipas). Muitas vezes, a Caixa não divulga o calendário, desconhecido por boa parte das entidades sindicais, chegando até ao absurdo de indicar candidatos para o preenchimento das vagas.

A alegação da empresa é de que o sistema de eleição das Cipas está todo automatizado, com centralização por parte da Matriz.

O movimento sindical bancário reivindicou ainda maior participação na elaboração da programação das Semanas Internas de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Sipats).

Tesoureiros
A Contraf/CUT – CEE/Caixa cobrou uma solução para o problema dos tesoureiros que trabalham solitários nas agências, com grande quantidade de atribuições. Em relação à jornada, a Caixa informou que não haverá qualquer alteração.

A empresa não confirmou os boatos de que pretende mudar a lotação dos tesoureiros para as agências, limitando-se a dizer que alguma coisa será feita.

Sisag
Desde que foi implantado, o Sistema de Automação de Produtos e Serviços de Agências (Sisag) apresenta problemas. Os caixas são os maiores prejudicados, dado que todo o trabalho deles depende do sistema. Foi dito para a empresa que a inconsistência do sistema com o Sipon foi verificada em uma agência de Brasília. Atualmente, há 2.569 agências com Sisag.

A respeito dessa questão, a Contraf/CUT – CEE/Caixa mostrou preocupação com o fato de o Sipon estar servindo para fazer gestão com horas extras, o que é uma ilegalidade e não tem base no acordo coletivo. Os representantes dos empregados deixaram claro que o Sistema de Ponto Eletrônico não pode ser utilizado como ferramenta para a criação de banco de horas.

A Caixa considera difícil monitorar esse processo em sua totalidade, argumentando que as providências serão adotadas na medida em que os casos forem identificados.

Ranqueamento de empregados
A Contraf/CUT – CEE/Caixa denunciou a ocorrência de ranqueamento de empregados. Há casos de gestores que divulgam lista de empregados produtivos e não-produtivos. Isto, inclusive, vem ocorrendo em Santa Catarina, em total descumprimento à Convenção Coletiva de Trabalho, que proíbe esse tipo de procedimento. Foi reivindicada uma solução para essa irregularidade.

Conselho de Administração
Passada a etapa de escolha dos representantes dos empregados para o Conselho de Administração, concluída no início de dezembro, a Contraf/CUT – CEE/Caixa cobrou uma definição sobre a data de posse dos conselheiros eleitos.

A resposta da Caixa a essa reivindicação foi a de que essa posse está condicionada à alteração do estatuto da empresa, cujo pedido foi encaminhado e está sob análise da Casa Civil da Presidência da República.

Devolução dos descontos dos dias de greve
Depois de cobrada pela representação nacional dos empregados, a Caixa informou que os descontos dos dias de greve, referentes às datas de 11 de julho e 30 de agosto, serão devolvidos na folha de janeiro do próximo ano. Nessa situação encontra-se um grupo de 200 a 300 empregados.