Na primeira rodada deste ano das negociações permanentes com a Caixa Econômica Federal, realizada nesta sexta-feira (10), em Brasília, a Contraf-CUT, federações e sindicatos, com a assessoria da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), voltaram a cobrar uma solução para os problemas que os empregados pelo Brasil afora vêm enfrentando depois da retomada, pela empresa, das Ret/PVs - a chamada retaguarda das unidades.

A luta do movimento nacional dos empregados é para por fim à concentração e ao crescimento da carga de trabalho nas unidades de ponta, provocadas, sobretudo, pela carência de pessoal.

Na reunião, a Contraf-CUT lembrou que a esmagadora maioria dos empregados das retaguardas continua sobrecarregada, existindo situações em que os tesoureiros, por exemplo, se desdobram para ajudar no atendimento, muitas vezes sozinhos, sendo obrigados a transportar dinheiro e abastecer os terminais de caixa eletrônico, além das atividades pertinentes às suas funções.

Em muitas unidades, tesoureiros e Técnicos de Operação de Retaguarda (TORs) estão assumindo funções semelhantes, o que configura uma irregularidade, dado o caráter distinto de suas atividades.

Outros problemas recorrentes, segundo as denúncias levadas para a mesa de negociações pelos representantes dos empregados, são a falta de segurança e o espaço físico inadequado de agências e PABs, situações incompatíveis com condições dignas de trabalho. A Caixa reconheceu a natureza estressante das atividades dos tesoureiros, admitindo ser preciso priorizar a questão da segurança.

Em relação às retaguardas, a Caixa informou que as agências vão passar por um processo de dimensionamento. O quantitativo a ser dimensionado é de 5.738 pessoas, mas há ainda a necessidade de alocação de pelo menos 400 novas vagas para as Rerets.

Esse processo ainda está sendo concluído, mas já foi tomada a decisão de contratar 418 novos bancários. Segundo a Caixa, as unidades que estiverem fora das Ret/PVs terão alguns de seus serviços centralizados, para diminuir a carga de trabalho. A empresa também pretende automatizar processos.

A Contraf-CUT deixou claro que a solução para as demandas das retaguardas passa por dimensionar a rotina de trabalho e de atividades da área, com base nas peculiaridades locais. Foi reivindicada a valorização da carreira para os empregados que serão atingidos pelo modelo de Ret/PV a ser implantado, de modo a que sejam evitadas situações como as do não cumprimento do horário de almoço, a extrapolação da jornada sem registro correto, os descontos de valores por falhas tecnológicas do sistema e as relacionadas às férias interrompidas.

Para Jair Pedro Ferreira, coordenador da CEE/Caixa e vice-presidente da Fenae, é fundamental a mobilização dos trabalhadores neste início de ano, para reforçar as reivindicações nas negociações permanentes com a empresa.

PCS: promoção por mérito

A Caixa pretende revisar o modelo em vigor. Uma proposta consolidada será apresentada pela empresa nos próximos dias 6 e 7 de março, quando se reúne a comissão composta por representantes do banco e dos empregados, com o propósito de definir as regras para a avaliação da promoção por mérito referente ao ano-base 2012 e aos critérios a serem adotados em 2013.

A Contraf/CUT cobrou uma averiguação do que foi conseguido implantar no ano passado, já que essa análise é imprescindível para corrigir eventuais problemas.

Foi denunciada a existência de casos de empregados que não conseguem receber o delta porque estão impossibilitados de fazer os cursos de qualificação disponibilizados pela Universidade/Caixa, devido, principalmente, à falta de tempo para acessar a intranet do banco e efetuar a inscrição.

A reivindicação da Contraf/CUT é para que haja isonomia na distribuição de deltas, de modo a que nenhum empregado venha a ser prejudicado. O percentual a ser distribuído será divulgado pela empresa logo depois do carnaval.

Os representantes dos empregados defendem que o processo de distribuição de deltas seja permanentemente aperfeiçoado. A Universidade/Caixa, por outro lado, é vista como uma boa ferramenta de avaliação, desde que sejam criadas condições para que os empregados façam os cursos no horário normal de sua jornada. Inovações precisam ser adotadas na trilha da Universidade/Caixa, para modificação ou inclusão de itens, com possibilidade de mudança do peso atribuído a essa forma de avaliação.

Também está em estudo mudanças na descrição dos critérios subjetivos e objetivos, com a finalidade de melhorá-los cada vez mais. O aprimoramento desses critérios é necessário para evitar injustiças e favorecimentos indevidos, de modo a que o maior número possível de trabalhadores evolua na carreira. A Contraf/CUT luta para que o bancário se envolva de forma mais efetiva no processo sobre a dinâmica da avaliação.

Horas extras

O excesso de horas extras sobrecarrega os empregados na rede de agências. A Contraf/CUT - CEE/Caixa lembrou que o cumprimento de uma jornada além do horário convencional coloca em risco a saúde do trabalhador, que fica exposto a erros pela carga excessiva de trabalho, e compromete a segurança da agência como um todo.

Foi denunciado, por exemplo, que gestores vêm pressionando os empregados a fazerem a compensação das horas trabalhadas a mais de forma vinculada à política de metas abusivas cobradas pelo banco, existindo situações em que o bancário deixa o serviço de lado para bater o ponto.

A Contraf/CUT também contestou a posição da Caixa de subordinar a compensação de horas extras ao AVGestão, pois isto sobrecarrega ainda mais os empregados. Foi lembrado que situações como essa ocorrem devido, sobretudo, à falta de trabalhadores nas unidades.

CCV específica sobre 7ª e 8ª hora

A Caixa apresentou uma minuta aos representantes dos empregados, e a proposta é firmar um termo aditivo às Comissões de Conciliações Voluntárias (CCVs) já existentes. A previsão é de que esse processo seja implantado no início de março.

O compromisso assumido anteriormente previa a implantação da CCV para os empregados da ativa que quisessem reivindicar direitos referentes à 7ª e 8ª hora dos cargos de natureza técnica, tendo como base o mês de setembro de 2011. O movimento deixou claro, no entanto, que não aceita nada além daquilo que estiver acordado entre as partes.

Modelo de PLR

Será realizada em março uma reunião da comissão paritária a ser formada por representantes dos trabalhadores e da empresa, com o propósito de debater uma proposta específica de modelo de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) na Caixa, respeitando-se a regra básica acordada com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban).

Aposentados

Foi cobrada uma solução para os problemas ainda existentes em relação ao pagamento indevido de tarifas bancárias pelos aposentados. A Caixa também demora em alterar o valor das taxas de juros do cheque, o que vem prejudicando o segmento.

Pressionada a esse respeito, a empresa assumiu o compromisso de devolver tudo aquilo que for debitado indevidamente. Também será feito o estorno para os casos já ocorridos. A ideia da Caixa é resolver definitivamente essa situação até o dia 8 de março.

Sistema de Ponto Eletrônico

A Contraf/CUT voltou a reivindicar a extinção do registro de horas negativas do Sistema de Ponto Eletrônico (Sipon), assim como a adoção de login único para acesso aos sistemas corporativos.

Em resposta a essa reivindicação, a Caixa informou que o processo relativo ao login único está praticamente pronto, com implantação tão logo seja concluída a avaliação por desempenho da promoção por mérito. A previsão é de que isto ocorra no inicio de março.

Ficou acertada ainda que a reunião do GT Sipon, com participação paritária de representantes dos trabalhadores e da empresa, será realizada em meados de março.

Compensadores

A Contraf/CUT reivindicou que a incorporação do adicional noturno seja estendida a todos os empregados que trabalhavam na extinta área de compensação de cheques, e não só àqueles com no mínimo 10 anos no exercício da função. Há casos de bancários que recebem o benefício, apesar de não possuírem os 10 anos de função. Hoje, há 120 empregados nessa situação.

A Caixa ainda estuda internamente a possibilidade de atender essa reivindicação, pendente desde fevereiro do ano passado. Na próxima rodada de negociações permanentes, a empresa se posicionará sobre o assunto.

Protocolo de combate ao assédio moral

Os problemas permanecem. Isto porque a Caixa não vem dando a importância devida para os casos denunciados de empregados ainda vítimas de assédio moral. Ao protestar contra essa situação, a Contraf/CUT cobrou o fim destas práticas e lembrou que a empresa é uma das signatárias de um acordo específico de combate ao assédio moral firmado no âmbito da Fenaban, conhecido como Protocolo para Prevenção de Conflitos no Ambiente de Trabalho.

A Caixa, por outro lado, alegou que a solução para os casos considerados como assédio moral passa por um rito. Segundo a empresa, as situações denunciadas são encaminhadas a uma comissão de ética, que se encarrega depois de apresentar proposta para resolver o problema.

A representação nacional dos empregados deixou claro, no entanto, a impossibilidade de ser adotada uma proposta-padrão, argumentando que os sindicatos não podem ficar sem uma resposta para os casos denunciados ou então dependentes de uma proposta insatisfatória.

Foi reafirmado à Caixa que o acordo de combate ao assédio moral prevê que, recebida a denúncia, o prazo é de 60 dias corridos para apurar o caso e prestar esclarecimentos ao sindicato. Essa denúncia é apresentada de forma anônima pelos bancários, e não tem como abrir mão disso. Ocorre que, na maioria das vezes, a Caixa não vem cumprindo os prazos estabelecidos pelo Protocolo para Prevenção de Conflitos no Ambiente de Trabalho.

Representante no Conselho de Administração

Reunido recentemente, e apesar de essa decisão não contar com o aval do Conselho Diretor, o Conselho de Administração da Caixa rejeitou a proposta de alteração do estatuto do banco, para permitir que empregados que não tenham ocupado função de gestor possam concorrer ao cargo.

Houve protesto quanto à recusa da Caixa em atender uma reivindicação considerada legítima pelo movimento nacional dos bancários. Essa exigência, na avaliação da Contraf/CUT, é absurda ao deixar de fora praticamente 90% dos trabalhadores da empresa. E, nesse caso, os empregados repudiam a adoção de qualquer medida restritiva.

A representação nacional dos empregados lembrou ainda que a lei nº 12.353, sancionada em dezembro de 2010, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva e regulamentada pela presidenta Dilma em março de 2011, propicia grande salto no processo de democratização da gestão das empresas públicas, contribuindo para a melhoria da condução do patrimônio público.

O impasse no encaminhamento do processo eleitoral para a escolha de representantes dos empregados para o Conselho de Administração foi estabelecido depois que a Caixa decidiu adotar regras restritivas e não previstas na legislação.

Para que essa conquista histórica seja consolidada, a Contraf/CUT conclama a direção do Caixa a abrir mão de pré-requisitos inadequados, não mais protelando a implantação da medida no âmbito do banco.

Fonte: Contraf-CUT com Fenae