Depois da apresentação no último dia 2 do parecer do deputado Arthur Maia (PMDB-BA), relator do substitutivo do Projeto de Lei (PL) 4330/2004, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, a CUT deflagrou nesta terça-feira (9), em Brasília, uma ofensiva contra o relatório favorável do parlamentar ao projeto que escancara a terceirização no Brasil.

O substitutivo é do deputado Roberto Santiago (PSD-SP). Já o PL 4330/2004 é de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). Foi aberto um prazo de cinco sessões consecutivas para apresentação de emendas, a contar do dia 4 de abril.

A Contraf-CUT participou da ofensiva da CUT contra a aprovação do projeto. Pela manhã, as entidades compareceram no café da manhã promovido pelo novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Carlos Alberto Reis de Paulo.

Estiveram presentes a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria da Graça Costa, e o secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, Miguel Pereira, entre outros dirigentes sindicais.

"Aproveitamos a oportunidade para expor ao TST todas as preocupações do movimento sindical com relação ao projeto", explica Miguel.

O presidente do TST solicitou à assessoria parlamentar do Tribunal um levantamento sobre o projeto e suas implicações e se comprometeu a encaminhar uma série de emendas ao Congresso Nacional dentro do prazo estipulado para a apresentação das emendas, o que deve ocorrer até a próxima terça-feira (16).

Luta contra a precarização

"O parecer do deputado Maia é tão prejudicial aos trabalhadores quanto o próprio projeto", alerta Miguel. O relatório autoriza a terceirização em qualquer etapa do processo produtivo seja do setor público (ferindo inclusive o princípio constitucional do concurso público), seja do setor privado, rural ou urbano, desde que apenas a empresa prestadora seja considerada especializada.

"Até hoje, em todos os debates, os empresários sempre afirmaram que o conceito de atividade-fim e atividade-meio, constante do Enunciado 331 do TST, era muito vago e de difícil conceituação e, por isso, eram contrários a essa limitação. O que perguntamos, então, é o que vem a ser empresa especializada? Pelo projeto, significa que toda e qualquer tarefa ou atividade poderá vir a ser repassada a um terceiro, desde que `especializado`", ressalta Miguel.

E no caso dos bancários, o parecer do deputado piora ainda mais a situação. "Há a previsão expressa de exclusão dos correspondentes bancários da exigência da especialização para a condição de prestação de serviços terceirizados. Isso é um absurdo e tira qualquer sombra de dúvida a quem serve ideologicamente esse projeto", critica o dirigente da Contraf-CUT.

Um segundo ponto destacado por Miguel é que o projeto consagra o tratamento diferenciado entre trabalhadores contratados diretamente e os prestadores de serviços terceirizados, assegurando o enquadramento sindical de acordo com a atividade desempenhada. "Isso, além de ferir a Constituição Federal em seus diversos artigos que tratam sobre trabalho, quebra o princípio básico de organização sindical do Brasil, que é o conceito de categoria profissional", denuncia.

O relator mantém ainda o princípio da responsabilidade subsidiária, ignorando definições legais já existentes como, por exemplo, nos casos relacionados a doenças e acidentes de trabalho.

Dia Nacional de Mobilização

À tarde, os integrantes do Grupo de Trabalho (GT) Terceirização da CUT se reuniram na sede da CUT Nacional, em Brasília, para discutir as emendas a serem apresentadas pela Central e definir um plano de ação. Também foi indicado que o tema seja priorizado no Dia Nacional de Mobilização, que está sendo convocado pela CUT para o próximo dia 18.

"Além disso, será apresentado em breve um calendário de atividades junto aos parlamentares. É necessário que toda a sociedade assuma este enfrentamento, na luta pelo emprego decente", ressalta Miguel.

Mobilização dos bancários

A Contraf-CUT está preparando um calendário de mobilização contra o projeto que escancara a terceirização. Uma das atividades será um curso de formação, com cinco dias de duração, na primeira quinzena de junho, para tratar especificamente sobre terceirização. "Conclamamos que as entidades participem de todas as atividades. Vamos disponibilizar materiais de comunicação", salienta Miguel.

Pressão total

O PL 4330/2004 é uma afronta aos direitos da classe trabalhadora, já que busca regulamentar a terceirização pela via da precarização. Como se não bastasse, o substitutivo do deputado Roberto Santiago não prevê restrições de atividades que podem ser terceirizadas, tampouco coloca a responsabilidade solidária das empresas contratantes como marco para a contratação de prestadoras de serviços.

A CUT propõe que o debate sobre a regulamentação da terceirização seja feito dentro do espectro da garantia do fim da precarização e pela igualdade de direitos e de tratamento no trabalho.

"Precisamos deflagrar uma pressão muito forte na sociedade sobre os parlamentares, a fim de derrotar esse projeto de terceirização que precariza o emprego e acaba com direitos e conquistas históricas dos trabalhadores", conclui Miguel.

Fonte: Contraf-CUT