Seis bilhões e duzentos milhões de reais. Esta foi a diferença entre a inflação oficial e os rendimentos da caderneta de poupança em 2011. Este valor equivale àquilo que os trabalhadores deixaram de ganhar por conta da remuneração atual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A informação foi apresentada pelo secretário nacional de Organização da CUT, Jacy Afonso de Melo, representante da Central e ex-presidente do Sindicato, durante audiência pública na Subcomissão Temporária do FGTS, criada no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, na manhã desta quinta-feira (22).

O evento procurou debater a distribuição dos resultados financeiros do FGTS, mas outro importante desafio evidenciado no debate é como remunerar melhor as contas do Fundo, sem reduzir sua capacidade de investimento em habitação, saneamento e infraestrutura. Atualmente são aproximadamente 600 milhões de contas de FGTS no país. Em 2011, foram arrecadados R$ 37,3 bilhões.

O dirigente da CUT argumentou que é necessária modificação na sistemática de correção das contas individuais dos contribuintes do FGTS. Em 2010, por exemplo, a Selic foi de 10,7% e o rendimento do FGTS só chegou a 4,06%, enquanto a poupança rendeu 6,9%. Jacy Afonso - que representa a Central no Conselho Curador do Fundo nos últimos quatro anos - enfatizou que as perdas para os trabalhadores são claras. “Quem deixou lá seus recursos, teve rendimento abaixo da inflação".

Defesa dos recursos do trabalhador

Representantes de órgãos do governo, da classe patronal, parlamentares e organizações da sociedade civil também participaram da audiência pública. Diante deles, Jacy Afonso defendeu a distribuição da rentabilidade das aplicações dos recursos do FGTS entre as contas individuais do trabalhador. Propôs ainda que os recursos destinados aos grandes projetos, como o Minha Casa, Minha Vida, deveriam receber um tratamento especial por parte do fundo, "pois o tomador do empréstimo não é o trabalhador - dono das contas individuais - mas as grandes construtoras".

Outro item destacado por Jacy Afonso foi a ratificação da convenção 158 da Organização Nacional do Trabalho (OIT), que proíbe as demissões imotivadas. A validade da convenção garantiria mais estabilidade no emprego e o fim da rotatividade e ampliação dos recursos do FGTS.

O dirigente da CUT alerta que a rotatividade é um dos fatores que gera a instabilidade nos empregos e o aumento do trabalho informal, atingindo os recursos do FGTS. Dados do Dieese apresentados mostram um aumento de 8% na taxa de rotatividade, atualmente estimada em 53,8%. Há dez anos a taxa era de 43%. Só em 2010 a soma de desligamentos chegou a 22,8 milhões.

“A CUT sabe da importância do FGTS para o desenvolvimento econômico-social. Defendemos que ele continue sendo usado para corrigir desigualdades e garantir oportunidades, como na questão da habitação. Além disso, é de extrema importância a equalização do superávit para que parte dele seja dividida entre os participantes. Os trabalhadores devem ser mais bem remunerados na aplicação dos seus recursos”, enfatizou Jacy Afonso, que também é representante da CUT no Conselho Curador do FGTS.

Projeto pela distribuição do superávit

A senadora Marta Suplicy (PT), autora do Projeto de Lei (PL) 580/11, que traz proposta sobre o uso do superávit do fundo, também participou da audiência. Este é um dos 27 projetos relativos ao FGTS que tramitam atualmente na Casa. O projeto da senadora determina a distribuição de no mínimo 50% dos lucros que excederem 1% do patrimônio líquido do FGTS do exercício anterior. O texto estabelece critérios de distribuição do resultado da atividade financeira para as contas dos trabalhadores.

“Sabemos que o FGTS tem papel fundamental no desenvolvimento econômico, principalmente a partir de 2006, quando os trabalhadores voltaram a usar o fundo para adquirir a casa própria. Entendo que é importante que esse subsídio continue, mas observo que a distribuição do superávit pode ser um pouco que fará diferença na vida trabalhadores”, frisa a senadora Marta Suplicy.

Thaís Rohrer
Do Seeb Brasília, com informações da CUT-DF