A CUT e as demais centrais sindicais rejeitaram proposta feita pelo governo nesta quinta-feira (31) de isentar de Imposto de Renda (IR) os valores de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de até R$ 5 mil, apenas a partir de 2013.

Segundo Nélson Barbosa, Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, o governo não pode isentar a partir deste ano porque, segundo a Lei da Responsabilidade Fiscal, para ter desoneração tem de ter compensação, ou seja, o governo teria de aumentar algum outro imposto para garantir a receita, já que a desoneração não está prevista no orçamento da União.

O secretário de Finanças da CUT, Vagner Freitas, disse que é bastante positivo o governo negociar com os trabalhadores esta reivindicação, porém, é preciso entender que, adiar esta desoneração para o ano que vem, vai contra o interesse do próprio governo que está tomando medidas para aquecer a economia.

"É correto aquecer a economia, em especial o mercado interno e todos os esforços nesse sentido estão sendo tomados por vocês. Portanto, para nós, não isentar este ano e partindo de um valor maior que R$ 5 mil, vai contra os interesses do governo. Se é séria a intenção do governo de aquecer o mercado interno, nossa proposta coloca milhões de reais no mercado brasileiro. É dinheiro na mão do trabalhador que vai para o consumo", disse Vagner, que foi presidente da Contraf-CUT.

Juvândia Moreira, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo e Região, concorda que é positivo o fato do governo negociar, mas que é preciso ampliar o valor de isenção. "O governo sinalizou que vai isentar a PLR e isso é importante, tanto para a economia como para o trabalhador. Mas ainda vamos negociar os valores de isenção".

Para Sérgio Nobre, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, "é preciso fazer justiça, pois a cobrança de IR é indevida". Para o dirigente, a isenção é uma medida importante porque é anticiclica.

"Desonerar o trabalhador aquece a economia porque o dinheiro vai para o consumo, o que é muito importante nesse momento em que a economia dá sinais de desaquecimento", concluiu Sérgio.

Contraproposta

Vagner apresentou a contraproposta das centrais, que é de isenção total para PLR de até R$ 10 mil. Segundo ele, essa proposta tem o potencial de injetar mais de R$ 2 bilhões na economia.

O dirigente disse ainda que, a CUT, que defende a progressividade na tabela do imposto de renda - quem ganha mais paga mais, uma bandeira histórica da central -, vai apresentar ao governo na próxima reunião, marcada para o dia 11, em Brasília, uma proposta cujo objetivo é mexer nas alíquotas da tabela do imposto de renda.

"Para quem ganha PLR de mais de R$ 50 mil", disse Vagner, "a CUT defende alíquotas acima dos 27,5%. Queremos que a tabela seja progressiva e tribute mais quem ganha mais", disse. Para ele, "a progressividade é uma bandeira histórica da CUT. É uma questão de justiça tributária, especialmente no caso de executivos que recebem das empresas bônus muito mais altos".

Proposta do governo

A proposta do governo prevê alíquotas de 0 a 27,5%. Até R$ 5 mil é zero; de R$ 5 mil a R$ 7 mil, 7,5%, de R$ 7 mil a R$ 8,5 mil, 15%; de R$ 8,5 mil a R$ 10 mil, 22,5%; e para quem recebe PRL de mais de R$ 10 mil, alíquota de 27,5%.

Segundo Barbosa, a proposta do governo representa um custo de R$ 1,4 bilhão por ano para os cofres públicos.

O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, lembrou que esta é a primeira reunião e negociação é assim mesmo, "um estica e puxa".

Ele fez questão de lembrar do momento dificil que a economia mundial está enfrentando, disse que o governo defende o emprego e os trabalhadores de menor renda, mas que há espaço para negociar. "A presidenta Dilma (Rousseff) deixou claro que o objetivo da nossa proposta é beneficiar o trabalhador que ganha pouco. Esse valor foi o que a presidenta determinou, mas vamos negociar", encerrou Carvalho.

Fonte: Contraf-CUT com CUT