O Grupo de Trabalho (GT) de Terceirização da CUT, coordenado pela secretaria de Relações de Trabalho da Central, esteve reunido na última quarta-feira (23), na sede nacional da CUT, e apresentou ao secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Manoel Messias, as preocupações da CUT em relação à tramitação do PL 4330 no Congresso Nacional, buscando apoio junto ao governo federal para uma regulamentação da terceirização que garanta o fim da precarização e a igualdade de direitos e de tratamento no trabalho.

Estiveram presentes na reunião representantes da Confetam (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal), CNQ (Confederação Nacional do Ramo Químico), FITTEL (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações), FNU (Federação Nacional dos Urbanitários), FUP (Federação Única dos Petroleiros) e Bancários de São Paulo.

O projeto de autoria do deputado e empresário Sandro Mabel já sofreu alterações, mas ainda mantém seu caráter de regulamentar a terceirização pela via da precarização. A última versão do PL (substitutivo do dep. Roberto Santiago), em análise pelo atual relator - deputado Artur Maia -, não prevê restrições de atividades que podem ser terceirizadas, tampouco coloca a responsabilidade solidária das empresas contratantes como marco para a contratação de prestadoras de serviços.

Em audiência pública realizada em dezembro na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde o projeto tramita de forma conclusiva, o atual relator deputado Artur Maia não deu indicações de que pretende alterar substancialmente o projeto. Manoel Messias relatou que este é um tema de grande relevância para o Ministério do Trabalho e está na pauta do atual ministro.

"Porém, é necessário que o movimento sindical identifique propostas de consenso na questão para uma defesa ampla de proposta de regulamentação", defendeu Messias.

Mobilização

A CUT vai mobilizar suas bases para pressionar o Congresso Nacional com o intuito de barrar o PL 4330, conforme informou a secretária de Relações do Trabalho, Graça Costa, em entrevista ao Portal do Mundo do Trabalho. "O projeto representa uma verdadeira reforma trabalhista e não admitiremos qualquer retrocesso em relação aos direitos já conquistados pela classe trabalhadora."

Quais os pontos que foram discutidos nesta reunião?

Graça Costa - A CUT colocou para o Secretário as suas preocupações com o andamento do PL 4330 e reforçou os impactos negativos que a regulamentação da terceirização da forma como está colocada causam a um projeto de desenvolvimento social e com distribuição de renda para o país.

Uma das lutas da CUT é pela extinção do PL 4330. Diante deste embate, qual o plano de ação da Central para o próximo período?

Graça Costa - Realmente estamos mobilizados para barrar o andamento do projeto na Câmara ou no Senado. A regulamentação da terceirização deve ser fruto de um processo de negociação e não uma imposição dos critérios do setor patronal para o tema. Estaremos em contato permanente com parlamentares que defendem a pauta da classe trabalhadora para atuação no Legislativo. Cobraremos do governo federal a defesa de um modelo de regulamentação que garanta trabalho decente e atuação junto com entidades da área jurídica.

A CUT também participa com outras entidades do Fórum em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras ameaçados pela terceirização e este também é um canal de pressão. Além disso, claro, seguiremos mobilizando nossas bases para pressionar em relação à questão.

Com a perspectiva de um Congresso Nacional cada vez mais conservador como fazer para garantir os direitos da classe trabalhadora?

Graça Costa - Denúncia, organização e mobilização são as chaves contra o conservadorismo e o retrocesso. O projeto representa uma verdadeira reforma trabalhista e não admitiremos qualquer retrocesso em relação aos direitos já conquistados pela classe trabalhadora.

Fonte: CUT