A CUT já se prepara para incluir a agenda da classe trabalhadora na pauta de 2013 do governo federal. E, para isso, planeja ir às ruas ao lado das outras centrais sindicais brasileiras, a fim de ver a reivindicações atendidas, dentre elas o fim do fator previdenciário e o combate às demissões por meio da ratificação da Convenção 158 da OIT.

“No dia 6 de março faremos uma marcha em Brasília para entregar novamente a pauta com as propostas da Assembleia da Classe Trabalhadora”, diz Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores, referindo-se ao encontro no Pacaembu (foto), que em 2010 reuniu todas as seis maiores centrais sindicais do Brasil. “Entendemos que é uma entrega de pauta para abertura de um processo de negociação, porque voltaremos às ruas da capital federal, provavelmente na última semana de abril, com o objetivo de cobrar uma resposta do governo.”

Vagner afirma que as reuniões para retomada da agenda da classe trabalhadora voltam em 23 de janeiro.

No final do ano passado, CUT, Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Força Sindical, União Geral dos Trabalhadores (UGT), Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) lamentaram a decisão do governo de barrar a votação do Projeto de Lei 3.299, de 2008, que propõe o fim do fator previdenciário e a criação de uma nova fórmula para calcular prazos e valores da aposentadoria. “A atitude do governo não faz jus ao slogan de que País Rico é País Sem Miséria”, diz a nota, lembrando que a negociação sobre o fator se arrasta já há mais de cinco anos.

As centrais defendem a fórmula 85/95, ou seja, que as mulheres possam se aposentar quando a soma de idade e de tempo de contribuição chegar a 85 anos, e que os homens possam fazê-lo quando a soma chegar a 95 anos. O governo chegou a sinalizar a preferência pela fórmula 95/105, com dez anos a mais de trabalho para mulheres e para homens.

Demissões – A ratificação da Convenção 158 da OIT, que coíbe demissões imotivadas, voltou a ser mostrar imprescindível também para os bancários na ocasião da dispensa em massa promovida pelo Santander no final de 2012. O banco espanhol, apesar de seus excelentes resultados contábeis, com lucro na casa dos R$ 5 bilhões de reais em 2012, dispensou centenas na base do Sindicato e mais de mil em todo o país.

A convenção obriga as empresas a justificar a necessidade das demissões. Isso significa que o empregador deve provar, com dados do balanço da empresa, a impossibilidade de manter os postos de trabalho. Atitude que abre canal de diálogo com a entidade representativa da categoria.

A ratificação da 158, anulada no governo FHC, foi enviada como mensagem do Executivo ao Legislativo em 2008, no governo do presidente Lula. A Mensagem 59/2008 tramita na Câmara dos Deputados, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), onde recebeu parecer favorável do relator, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). O parecer de Berzoini ainda não foi votado pelos demais deputados que compõem a CCJC.

Além do fim do fator e da ratificação da 158, também são prioritários para as centrais a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário e a regulamentação da negociação no setor público.

Diálogo – Vagner cobrou do governo atenção ao lado do trabalhador, especialmente após a Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentar 101 propostas para flexibilização de direitos trabalhistas. “Corretamente o governo recebeu a CNI porque foi eleito para receber todos os setores que tenham propostas. O erro está em não receber as centrais sindicais para fazer um contraponto”.

“A pauta apresentada pela CNI é uma catástrofe para a classe trabalhadora e para o Brasil e diametralmente contrária ao que pregamos. Os empresários são muito importantes para o país, mas não há empresa sem trabalhador. E, repito, desde que fizemos a Assembleia da Classe Trabalhadora no Pacaembu, nossa pauta permanece parada no Congresso e no governo. O governo precisa ver as propostas a partir da ótica dos trabalhadores”, acrescenta o presidente da CUT.

Fonte: Seeb-SP