A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) e a Caixa Econômica Federal definiram o calendário para as negociações específicas da campanha salarial 2012, que serão realizadas concomitantes com a mesa unificada da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). Esse calendário foi definido durante reunião da mesa de negociações permanentes, ocorrida nesta segunda-feira (30), em Brasília.

Na Caixa, a primeira rodada de negociação específica está confirmada para o dia 9 de agosto, em Brasília, quando os representantes dos bancários e da empresa irão debater os itens de saúde do trabalhador e Saúde Caixa.

A segunda rodada, também na capital da República, está agendada para o dia 17 de agosto. Outras datas serão definidas de acordo com o andamento da campanha salarial deste ano, tendo em vista que na Caixa as negociações específicas ocorrem concomitantes com as rodadas gerais de toda a categoria.

O coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa) e diretor vice-presidente da Fenae, Jair Pedro Ferreira, avalia que a campanha salarial 2012 ocupará as unidades bancárias de todo o país tão logo seja efetivado o ato de entrega da pauta unificada de reivindicações da categoria bancária à Fenaban e da pauta de reivindicações específicas para a Caixa, ambas marcadas para quarta-feira, dia 1º de agosto, em São Paulo.

Jair Ferreira acrescenta que os bancários vão precisar de muita mobilização e luta para conseguir manter a trajetória de conquistas que marca a categoria nos últimos anos.

A CEE/Caixa assessora o Comando Nacional dos Bancários nas negociações específicas com a Caixa.

A rodada de negociação permanente desta segunda-feira tratou ainda de questões relativas ao atraso na distribuição do vale-transporte, GT Saúde, substituição do empregado que se ausentar do serviço, ranqueamento e condições de trabalho nas Ret/PVs.

Vale-transporte

A Contraf/CUT - CEE/Caixa formalizou denúncia sobre os sucessivos atrasos no crédito do vale-transporte dos empregados lotados em unidades da Caixa em São Paulo e Minas Gerais. Há casos de bancários que estão tendo problemas no recebimento do benefício, com demora de até alguns meses. Essa situação é uma clara afronta à Convenção Coletiva de Trabalho, que prevê o crédito até o quinto dia útil de cada mês.

Foi dito que os empregados são os maiores prejudicados com esses atrasos. A Caixa reconheceu a existência do problema, creditando a responsabilidade para a empresa terceirizada. Os representantes do banco esclareceram que, diante da falta de capacidade da empresa terceirizada em cumprir minimamente o atendimento do benefício, o procedimento a ser adotado é de aplicação de multas e penalidades administrativas, culminando com a rescisão do contrato e impossibilidade de participação em novas licitações.

Até nova empresa ser contratada, o que deverá ocorrer a partir de setembro, a Caixa assumirá a tarefa de distribuição do vale-transporte, com o crédito a ser feito em cartões - onde o empregado recebe em papel, o crédito será efetuado na conta do trabalhador.

Questionada a respeito de utilizar o mecanismo da terceirização nesse processo, a Caixa alegou não ter condições práticas para assumir em definitivo a gestão do pagamento do vale-transporte.

GT Saúde

A Contraf-CUT e a CEE/Caixa questionou novamente a forma equivocada como a Gesad vem interpretando o funcionamento e as atribuições do GT Saúde do Trabalhador e do Conselho de Usuários do Saúde Caixa, consubstanciadas no comunicado enviado após a última reunião do Conselho, realizada em 19 de junho.

De acordo com o informativo, importantes alterações no RH 43, que disciplina os procedimentos operacionais do Saúde Caixa, teriam sido procedidas conforme debates ocorridos naquela reunião, tentando imputar a responsabilidade de ações unilaterais da empresa aos representantes eleitos do Conselho de Usuários, inclusive ferindo dispositivos garantidos no acordo coletivo de trabalho em vigor.

É importante frisar que o Conselho de Usuários tem papel fundamental de acompanhamento da gestão e da aplicação dos recursos do plano, podendo sugerir mudanças "sem, contudo, alterar a estrutura e o formato de custeio, estabelecidos por acordo coletivo de trabalho", como prevê o caput do artigo primeiro do Regimento Interno do Conselho de Usuários, anexo ao ACT.

Portanto, toda e qualquer alteração pode ser proposta pelo Conselho de Usuários, porém sua efetivação deve dar-se na mesa de negociação, e para isso existe o GT Saúde do Trabalhador, cujo papel é auxiliar a mesa de negociação nos temas específicos de saúde do trabalhador e Saúde Caixa.

Uma das alterações feitas de forma indevida é a inclusão da regra de tempo mínimo para manutenção da condição de titularidade no plano para o aposentado, que passa a ser de no mínimo 10 anos, segundo a nova versão do RH 43. Essa alteração não poderia ser implantada, pois o acordo coletivo de trabalho não prevê qualquer restrição para a manutenção do direito ao empregado que se aposente em efetivo exercício na Caixa.

Outra novidade, que também fere o que foi acordado, é o item que diz que, no caso de casal em que ambos os cônjuges sejam empregados da Caixa, o titular deverá ser o de maior salário.

Esses, entre outros problemas, foram abordados na última reunião do GT, nos dias 28 e 29 de junho, em Porto Alegre, ocasião em que a Caixa ficou de verificar as irregularidades denunciadas. Até o momento, porém, não houve uma nova edição do normativo revogando esses dispositivos ilegais, exigência que a Contraf/CUT - CEE/Caixa apresentou na mesa de negociação desta semana.

Por outro lado, a Contraf/CUT - CEE/Caixa contestou entendimento da Gesad segundo o qual o GT Saúde do Trabalhador não é o fórum adequado para discutir o Saúde Caixa, cabendo essa atribuição ao Conselho de Usuários. Os representantes dos empregados consideram isso um desrespeito sem precedentes, tendo em vista que o GT Saúde do Trabalhador é um instrumento da mesa de negociação para aprofundar os debates sobre estes temas, previsto no parágrafo primeiro da cláusula 39 - negociação permanente do acordo coletivo de trabalho.

A representação nacional dos empregados denunciou ainda a ocorrência de alterações unilaterais em outras situações, reafirmando o entendimento de que norma negociada só pode ser novamente alterada mediante negociação, princípio com o qual a representação da Caixa reafirmou sua concordância.

Tendo em vista as urgentes demandas do tema, ficou acertado que as questões de Saúde do Trabalhador/Saúde Caixa serão abordadas na mesa de negociação do próximo dia 9 de agosto, quando ocorre a primeira rodada de negociação específica da campanha salarial deste ano.

Substituição de empregados

Foi reivindicada a substituição do empregado que sair de férias ou se ausentar por outros motivos. A Caixa não vem permitindo essas substituições nas unidades com dois assistentes de negócios, por ocasião da ausência de um deles, o que tem provocado aumento na já elevada sobrecarga de trabalho. Os representantes do banco ficaram de verificar o problema, buscando solucioná-lo na medida do possível.

Ranking por equipes

Como gestores de boa parte das unidades têm estimulado o ranking de empregados por equipe, a representação nacional dos trabalhadores denunciou que os empregados vêm sendo expostos a situações corriqueiras de assédio moral. Foi denunciado, inclusive, que em muitas agências existem até as chamadas galerias de notáveis, com tabela de valores de venda de produtos.

Pressionada pela cobrança de providências para resolver esse tipo de problema, a Caixa informou que o ranqueamento não faz parte de sua diretriz administrativa, afirmando tratar-se, muitas vezes, de exageros por parte de alguns gestores. A empresa disse que segue a Convenção Coletiva de Trabalho e que, nesse caso, a orientação é para que haja o reconhecimento do trabalho de toda uma equipe.

Retaguarda nas unidades

A respeito das Ret/PVs, os problemas apontados pelas representações dos empregados foram a manutenção das rotinas inadequadas e do excesso de trabalho. Há casos de empregados, como os tesoureiros, que trabalham além de sua jornada, abrindo e fechando agências.

A Caixa reconheceu a carência de pessoal. As contratações, por exemplo, não ocorreram em quantidade suficiente para suprir sequer as 418 vagas com as quais a empresa havia se comprometido. A meta era de completar essas contratações até junho deste ano, prazo que não foi cumprido.

Foi reconhecida também a necessidade de promover a adequação das instalações na retaguarda das unidades, para suprir pendências em relação ao dimensionamento das áreas, com base na verificação dos locais que precisam de realocação de pessoal.

A Contraf-CUT e a CEE/Caixa lembrou que a falta de investimento na mudança de processos tem provocado sobrecarga de trabalho e mesmice nas rotinas das unidades. O desafio é fazer essas mudanças ou oferecer condições dignas para os empregados trabalharem.

Hoje, a Caixa tem um total de 88.900 empregados. Esse número, no entanto, tende a diminuir com o Programa de Apoio à Aposentadoria (PAA), o que deixa cada vez mais distante a possibilidade de ser atingida a meta de contratação de 92 mil empregados, firmada em acordo na campanha salarial do ano passado.

Para que os 92 mil empregados sejam contratados até o fim do ano, a Caixa alegou que vem realizando cursos de integração com até 100 empregados. O objetivo, segundo a empresa, é acelerar o processo para suprir a carência de mão de obra nas unidades espalhadas pelo país.

Fonte: Agência Fenae