Responsável por pelo menos R$ 4 a cada R$ 10 investidos na educação básica brasileira, o Fundeb deu o primeiro passo no Congresso para se tornar permanente. Instituído em 2007, o Fundo seria encerrado em dezembro deste ano, o que comprometeria o financiamento da área no ano seguinte. Após um recuo do governo, a Proposta de Emenda Constitucional foi votada pela Câmara.

PL, PP, PSD, MDB, DEM, Solidariedade, PTB, Pros e Avante – integrantes do chamado Centrão, agora em aproximação com o Planalto – atuaram na segunda-feira (20) para obstruir a votação. Neste terça-feira (21), entretanto, um acordo foi alcançado. Pelo relatório – formulado pela deputada Professora Dorinha (DEM-TO) – aprovado, o percentual de participação da União deve aumentar para 23% em 2026, atualmente sendo de 10%.

Nacionalmente, 20 dos 27 governadores apoiam a proposta PEC.

O Planalto queria que o Fundeb não fosse dedicado exclusiva e diretamente à Educação, mas também pudesse ser empregado em programas de assistência social. Além disso, o Executivo desejava que o Fundeb só entrasse em vigor em 2022, que uma parte do Fundo fosse em empregado para a concessão de “vouchers” – que seriam utilizados na rede provada – para a educação infantil.

Por último, enquanto o relatório da PEC apontava 70% dos rendimentos do fundo para o pagamento de salários de docentes, o Planalto queria converter o percentual em teto para a remuneração de professores. No acordo, se fechou o percentual de 85% como teto.

As propostas iniciais do governo foram derrotadas nas negociações. Restou a fórmula de que, do volume de verbas federais, um percentual de 5% estará vinculado obrigatoriamente ao investimento em educação na primeira infância.

O chamado Custo Aluno Qualidade (CAQ) – que, entre outras coisas, estabelece patamares mínimos de salário para professores e funcionários, bem como acesso às redes de água, esgoto e luz para cada escola – foi mantido pela Câmara apesar da resistência do governo.

Por conta do teor do texto aprovado em primeiro turno, visto como uma ampliação do Fundeb original, a oposição considerou a votação uma derrota do governo e seus apoiadores. Posição acompanhada por entidades estudantis e de profissionais da educação.

A negociação entre Planalto e Congresso incluiu também o comprometimento posterior do centrão em votar favoravelmente e garantindo recursos para a reestruturação dos programas sociais brasileiros, que devem ser reformulados sob o nome Renda Brasil.

Como se trata da constitucionalização do Fundeb através de Emenda, a proposta deve ser votada em dois turnos em cada casa do Congresso e ser referendada por três quintos em cada votação.

Fonte: Reconta Aí