Dirigentes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e do Banco Central discutiram, na quarta-feira (12) em Brasília e ontem em São Paulo, o adiamento da implementação das novas regras de capitalização dos bancos públicos e privados preconizadas no acordo de Basileia 3. Algumas medidas começariam a vigorar a partir de janeiro de 2013, mas vários países, inclusive os Estados Unidos, já anunciaram que vão postergá-las. Outros como China, Japão e Austrália, vão obedecer os prazos originais.

O BC teria que divulgar as normas definitivas que pretende adotar ainda este ano, assim como a data de partida para sua vigência. Os bancos querem a prorrogação, sobretudo da readequação dos créditos tributários. A resposta deve ser dada nos próximos dias.

O Ministério da Fazenda também discute com o Banco Central esse cronograma, preocupado com dois impactos: sobre os bancos públicos - que podem requerer nova capitalização pelo Tesouro nacional - e com o risco de maiores restrições à expansão do crédito no ano que vem, num momento em que a oferta, pelos bancos privados, cresce apenas 3%.

Apesar da solidez do sistema bancário brasileiro, a qualidade do capital exigida por Basileia 3 vai demandar um esforço redobrado de capitalização, pois parte do patrimônio de referência do sistema está fora dos padrões exigidos por Basileia 3. E isso representará menos disponibilidade de recursos para financiar as famílias e as empresas do país, com impacto sobre o crescimento econômico.

Cerca de 40% dos R$ 500 bilhões de patrimônio de referência (PR) são representados por créditos tributários (R$ 90 bilhões) e dívidas subordinadas (R$ 110 bilhões). Ambos são, atualmente, contabilizados como capital mínimo. No cronograma original do BC, os bancos teriam que desconsiderá-los gradualmente a partir de 2013, concluindo esse processo em 2017.

Há, porém, uma intrincada negociação com a Receita Federal sobre os créditos tributários. Para o BC, os bancos são obrigados a fazer provisão para inadimplência a partir de 90 dias. Para efeito de cobrança de impostos (Imposto de Renda, PIS, Cofins, CSLL), porém, o fisco é mais rigoroso e só admite a contabilização dos créditos de devedores duvidosos como prejuízo depois de esgotados todos os processos de cobrança administrativos e judiciais, o que em geral demora cerca de um ano.

O crédito tributário é, assim, uma dívida do Tesouro Nacional com o sistema bancário gerada por um pagamento antecipado de imposto sobre créditos que exigirão provisionamento e, portanto, serão considerados prejuízos. Os bancos defendem que a regra da receita federal para o tratamento tributário sobre provisão seja mais próxima da do BC. Se concordar, o fisco perderia em antecipação de receita cerca de R$ 60 bilhões.

Ontem pela manhã o presidente da Febraban, Murilo Portugal, acompanhado de Marcos Lisboa, vice presidente do Itaú Unibanco, de Osvaldo Assis, do BTG Pactual e de Júlio de Siqueira Araújo, do Bradesco - todos da diretoria da federação, estiveram com o diretor para Assuntos Internacionais do Banco Central, Luiz Pereira Awazu. Ontem à tarde Portugal esteve novamente com o diretor do BC, em SP.

Fonte: Valor Econômico