O futuro da Educação pública no Brasil está em jogo. Apesar da sabotagem do governo Bolsonaro, a Câmara Federal deve votar, nesta terça-feira (21/07), a PEC 15/2015 que visa renovar e dá um caráter permanente ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

Como o prazo de vigência do fundo expira em dezembro, o projeto deve ser votado em caráter de urgência. Se a PEC não for votado, o Fundeb será extinto no fim do ano. A iniciativa pode ser um reforço na qualidade da educação básica pública, além de valorizar os trabalhadores em Educação e contribuir para a redução das desigualdades socioeconômicas e regionais.

O governo tenta a todo custo emperrar o projeto em tramitação no Congresso Nacional. Para isso, se opõe ao aumento da participação da União na provisão de recursos para a Educação e ainda afirma que quer usar parte do fundo com um “novo” Bolsa Família. Na verdade, quer sacrificar verbas destinadas ao financiamento da educação pública.

Em vigor desde 2007, o Fundeb foi responsável por cerca de 65% do total dos recursos investidos nas escolas públicas brasileiras em 2019. Ainda distribui recursos entre estados e municípios para que a educação básica pública funcione e para pagar o salário dos profissionais da Educação das escolas públicas de todo o país.