Uma nova regra para o cálculo do superávit dos fundos de pensão será analisada nesta quarta-feira (19) pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). A ideia é compatibilizar o cálculo do superávit com as novas regras de meta atuarial dos fundos, baixadas há poucas semanas.

O superávit, a chamada reserva especial, é constituído pelos ganhos acima do esperado registrados na carteira de investimentos das fundações e pode ser resgatado por patrocinadores (empresas) e participantes (empregados).

A ideia é deixar o cálculo dessa reserva especial mais conservador - assim como foi feito com a meta atuarial -, pois um rendimento real de 5%, como o definido na regra vigente, não está compatível com a queda dos juros no mercado. Estipulando juros menores para o cálculo, os valores que serão distribuídos a empresas e empregados também ficarão menores, porém mais realistas. Uma das empresas que mais se beneficiam da distribuição de superávits é o Banco do Brasil, patrocinador da Previ.

Segundo disse ao Valor o secretário de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz, a medida torna os cálculos mais prudentes, o que é positivo para os fundos, que deixam de prever valores que não serão alcançados de fato. A estimativa é que as reservas especiais somem cerca de R$ 4 bilhões, segundo o ministério.

Em casos de fundos de pensão bastante rentáveis, os ganhos são acumulados na forma de reserva de contingência - usada para eventuais necessidades, como cobrir déficits. Quando esse montante continua subindo, parte dos recursos pode ir para a reserva especial que, se mantida por determinado período, pode ser transferida para patrocinadores e participantes. O valor existente nesses dois tipos de reservas é de R$ 40 bilhões (R$ 4 bilhões na reserva especial).

Atualmente, as projeções de rendimento dessa reserva seguem uma taxa máxima real - descontada a inflação - de juros de 5% ao ano. Mas, diante de um cenário de juros mais baixos praticados pelo mercado, o CNPC quer reduzir esse índice para, segundo Mariz, "quantificar esse ativo com uma taxa menor, diminuindo o valor que irá sobrar, ficando em um patamar mais realista."

Assim como ocorreu com o teto da meta atuarial no fim de novembro, a expectativa é que a queda dos juros no cálculo das reservas especiais seja também gradual, afirmou o secretário do Ministério da Previdência. A partir de 2013, a meta atuarial cairá 0,25 ponto percentual a cada ano, passando de 6% ao ano até chegar a 4,5% ao ano em 2018, conforme decisão do CNPC.

Desde 2009, o rendimento médio dos fundos vem caindo. Foi de 21,5% naquele ano, enquanto a meta atuarial (Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais 6%) somou 10,4%. Em 2010, o rendimento foi de 13,3% e a meta foi de 12,8%. Já no ano passado, os ganhos não bateram a meta de 12,4%, pois foram, em média, de 9,8%.

A Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), que participa do conselho, apoia a mudança, mas vai tentar aproveitar a proposta a ser analisada como forma de mudar as regras de distribuição desses recursos. A presidente da entidade, Cláudia Ricaldoni, pedirá que as reservas especiais não sejam mais repartidas. Para ela, esses recursos devem ser usados apenas para melhorias nos planos de previdência, como aumentar o benefício (aposentadoria ou pensão).

Fonte: Thiago Resende e Lucas Marchesini - Valor