Proposta de reforma administrativa do governo prevê demissão mais fácil, menores salários, estabilidade reduzida e diminuição de carreiras. Não há vantagens para os servidores

Depois da reforma trabalhista e da reforma da Previdência o projeto de reforma administrativa do governo de Jair Bolsonaro trará um novo pacote de maldades para os trabalhadores, especialmente os servidores públicos. 

Segundo os jornalistas Antonio Temóteo e Ricardo Marchesan, do UOL, a proposta deve estabelecer novas regras para contratação de servidores, definir salários iniciais mais próximos aos do setor privado, endurecer as regras para promoções, flexibilizar o processo de demissão de servidores e reduzir o número de carreiras. O governo planeja anunciar o projeto ainda nesta semana e precisar passar pela Câmara e Senado. 

Entre as medidas estudadas, estão a redução dos salários de entrada e a reestruturação da progressão para que o servidor só chegue ao teto no final da carreira.

Em relação à estabilidade dos servidores, a proposta do governo é, após período de dois anos, os servidores aprovados em concurso poderiam se enquadrar em três categorias diferentes: sem estabilidade (podendo ser demitidos sem justa causa), com estabilidade (para carreiras específicas, sujeitas a pressões, como auditores) e por tempo determinado (em que não é possível seguir carreira e há um limite máximo de tempo no cargo).

Atualmente, para demitir um servidor é preciso realizar um processo administrativo disciplinar (PAD), segundo a lei nº 8.112. Tem que ficar comprovado, entre outros casos, que houve crime contra a administração pública, abandono do cargo, improbidade administrativa ou corrupção.

As mudanças só afetariam novos servidores, segundo o secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel. Quem já está no funcionalismo não seria afetado, por ter direito adquirido.

Fonte: Brasil 247