Circula no Ministério da Economia a elaboração de projeto de lei para permitir que as reservas dos fundos de pensão e dos planos de previdência abertos sejam dadas como garantia de empréstimos

Cerco ao trabalhador: quem contrair empréstimo e não pagar, banco poderá ter de sua reserva previdenciária confiscada pelo banco. Em tempos de aumento da pobreza, projeto que circula no Ministério da Economia é mais um golpe contra a população CC.0 Domínio Público

• José Ricardo Sasseron e Marcel Barros

Em março de 2019, o recém-empossado presidente da República Jair Bolsonaro afirmava, em jantar com apoiadores conservadores em Washington, que tinha vindo para descontruir e que ainda havia muita coisa “a destruir” no Brasil. Eleito em uma campanha baseada na disseminação de fake news, pelo menos nesta declaração ele era sincero. Bolsonaro e sua equipe investem na desconstrução do Estado e do sistema de proteção social e previdenciário. Agem para desconstruir o SUS, boicotam a compra de vacinas, incentivam a disseminação do vírus e negam recursos para insumos de combate à pandemia.

Também negam apoio à sobrevivência das pessoas e atacam o seu futuro, a sua aposentadoria. Em 2019 o governo conseguiu aprovar a reforma da previdência para dificultar o acesso à aposentadoria de milhões de idosos. Só não conseguiram privatizar a previdência, como queriam os banqueiros, porque a pressão social impediu.

No entanto, na mesma reforma da previdência introduziram a possibilidade de os bancos administrarem os planos de previdência dos servidores públicos. Até a reforma de 2019, estes planos só podiam ser administrados por fundos de pensão fechados, com participação dos trabalhadores na gestão.

A gestão pelos fundos de pensão é sempre mais vantajosa para os trabalhadores, porque estes fundos não visam lucro e cobram taxas de administração menores, destinando mais recursos para a aposentadoria do participante. Os bancos, ao contrário, cobram altas taxas de administração, visam lucro e abocanham mais de 30% da poupança acumulada pelos trabalhadores.

A disputa está aberta, e os bancos vão fazer de tudo para ganhar dinheiro com os recursos dos servidores públicos, pois sabem muito bem que os maiores fundos de pensão do mundo são aqueles constituídos pelos servidores públicos. Se depender do atual governo, terão total apoio para satisfazer a sua gula financeira.

Bancos querem as reservas da sua aposentadoria

Circula no Ministério da Economia a elaboração de projeto de lei para permitir que as reservas dos fundos de pensão e dos planos de previdência abertos sejam dadas como garantia de empréstimos. Argumentam que, com estas garantias, as taxas de juros dos empréstimos seriam reduzidas.

Pela proposta, se quem contraiu um empréstimo não pagar, o banco pode se apoderar de sua reserva previdenciária. Em outras palavras, o banco ganha dinheiro cobrando juros, o participante usa o dinheiro emprestado para o consumo imediato e fica sem aposentadoria no futuro. Ou então, se já for aposentado, reduz o valor de seu benefício.

Reserva de plano de previdência privada tem um único destino: garantir uma aposentadoria complementar a quem poupa durante toda uma vida de trabalho. A lei não permite o resgate destes valores enquanto o participante estiver vinculado ao plano de previdência e, no caso de fundos fechados, enquanto o trabalhador mantiver vínculo empregatício com a empresa patrocinadora do plano.

Ganância sem limites

Os bancos brasileiros são os que cobram as mais altas taxas de juros do mundo e têm lucratividade escandalosa. Mas continuam querendo aumentar seus ganhos. Tentam encontrar formas de lucrar com os cerca de R$ 2 trilhões acumulados pelos fundos abertos e fechados, emprestando sem qualquer risco.

Conforme prometeu no jantar de 2019, Bolsonaro pretende dar mais um passo em sua caminhada de destruição, neste caso destruindo o patrimônio das famílias dos trabalhadores e suas aposentadorias.

José Ricardo Sasseron – Foi presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e de Beneficiários de Planos de Saúde de Autogestão (Anapar) e diretor eleito de Seguridade da Previ

Marcel Barros – É vice-presidente da Anapar e foi diretor eleito de Seguridade da Previ