Em 2012, o Sindicato dos Bancários de Curitiba e região, juntamente com a Fetec-CUT-PR e a Contraf-CUT, formalizou ao Ministério Público do Trabalho uma denúncia contra o HSBC. Um dossiê, recebido anonimamente, continha documentos de uma investigação confidencial contratada pelo banco inglês, com informações detalhadas de bancários afastados por motivo de saúde, em sua maioria trabalhadores de Curitiba e região.

Na última sexta-feira, 07 de fevereiro, a 8º Vara do Trabalho de Curitiba condenou o banco ao pagamento de indenização de R$ 67,5 milhões, por dano moral à coletividade, em ação civil pública movida pelo MPT. “Além disso, vale dizer que a Fetec-CUT-PR e sindicatos filiados, incluindo o Sindicato dos Bancários de Curitiba e região, já ajuizaram ação contra o HSBC, reclamando sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais individuais aos empregados que tiveram sua privacidade violada. Tal ação atualmente encontra-se em fase de instrução probatória, tramitando na 13ª Vara de Curitiba”, completa o assessor jurídico do Sindicato, Nasser Ahmad Allan (OAB/PR 28.820).

Leia a notícia divulgada pelo MPT-PR:

HSBC é condenado a pagar indenização no valor de R$ 67,5 milhões por espionar empregados doentes

Curitiba -- O juiz Felipe Calvet, da 8ª Vara do Trabalho de Curitiba, condenou o banco HSBC a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 67.500.000,00 por ter espionado seus empregados entre os anos 1999 e 2003. A sentença foi proferida na última sexta-feira (7), e decorre de uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em 8 de agosto de 2012. A denúncia foi feita ao MPT-PR pela Federação dos Trabalhadores em Empresas de Créditos do Estado do Paraná e pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Curitiba e Região.

Documentos comprovam que a instituição financeira contratou a empresa Centro de Inteligência Empresarial (CIE) para realizar investigações privadas, supostamente justificadas pelo alto número de trabalhadores afastados por motivos de saúde à época. Doze testemunhas confirmaram ao MPT-PR dados sobre suas rotinas expostos nos dossiês, mas informaram não saber da existência da investigação que o Banco contratou a respeito delas.

A empresa investigou, a pedido do HSBC, 152 pessoas de diversos estados do Brasil. Para tal, seguiam os trabalhadores pela cidade, abordavam-nos com disfarces como entregador de flores e de pesquisador, mexiam em seus lixos e adentravam suas residências, inclusive filmando e fotografando. Nos dossiês constavam informações como horários de saída e volta à casa, local de destino, meio de transporte e trajes quando saíam, hábitos de consumo, informações sobre cônjuges e filhos, antecedentes criminais, ajuizamento de ações trabalhistas, participação em sociedade comercial e posse de bens como carros.

Segundo o procurador do trabalho responsável pela Ação, Humberto Mussi de Albuquerque, a decisão dada a esse caso terá efeito pedagógico e servirá como parâmetro para a atuação de outros empregadores no Brasil. "A desproporção da relação custo/benefício das investigações privadas que o HSBC realizou é evidente levando-se em conta que, por força de uma suspeita de fraude, de que "alguém" pudesse estar realizando "atividades extra-banco", 152 trabalhadores foram investigados, tiveram suas vidas devassadas e seus direitos fundamentais à intimidade e à vida privada brutalmente violados", afirma Albuquerque.

Além do pagamento da indenização, o HSBC foi condenado a não mais realizar investigações particulares ou qualquer outro ato que viole o lar, a intimidade ou a vida privada de seus empregados ou trabalhadores terceirizados, sob pena de pagamento de multa no valor de R$1 milhão por empregado investigado. Os trabalhadores investigados ainda podem entrar com ação na justiça do trabalho para obter indenização por dano moral individual.

Fonte: http://www.prt9.mpt.gov.br/imprensa/610-hsbc-e-condenado-a-pagar-indenizacao-no-valor-de-r-67-5-milhoes-por-espionar-empregados-doentes

Por: Renata Ortega
SEEB Curitiba