Conquista dos trabalhadores: isenção total para quem recebe Participação nos Lucros e Resultados de até R$ 6 mil e tributo menor para todos ampliam distribuição de renda e favorecem crescimento da economia

Os bancários já recebem a segunda parcela da Participação nos Lucros e Resultados e do valor adicional com isenção do imposto de renda ou pagando tributo menor. A conquista é resultado da campanha PLR sem IR promovida pelos trabalhadores desde novembro de 2011 e aprovada pela presidenta Dilma em dezembro passado. Quem recebe até R$ 6 mil terá isenção total. Valores acima pagarão menos imposto.

No Bradesco, o pagamento ocorreu no dia 8. Nesta terça 19, são os funcionários do Safra. E na quarta 20, os trabalhadores do Santander terão creditadas a PLR e o PPRS (Programa de Participação nos Resultados Santander). O HSBC anunciou em negociação hoje que pagará a PLR sem desconto da PPR no dia 27. O Itaú pagará em 1º de março – último dia estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Banco do Brasil e Caixa ainda não divulgaram quando farão o crédito.

“A tributação menor como essa na PLR permite que o trabalhador desloque recursos para, por exemplo, sua qualificação profissional ou investimento em caderneta de poupança para os filhos. É uma distribuição de renda que considero importante avanço social”, afirma o presidente da CUT, Vagner Freitas, que participou de toda a campanha pela isenção do IR na PLR. “Acho que o governo tomou a atitude correta ao atender essa demanda da classe trabalhadora, que coloca recurso na economia por meio da ampliação da renda de quem produz para o crescimento do país.”

Campanha – A campanha PLR sem IR foi lançada no final de 2011 por bancários, metalúrgicos, químicos, petroleiros e urbanitários. Entre as várias iniciativas dessas categorias, ao lado da CUT e outras centrais sindicais, houve a coleta de cerca de 200 mil assinaturas para que fosse aprovado projeto de lei do deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP), que propunha a isenção total para a PLR dos trabalhadores.

“Apresentei o projeto em 2001, fundamentado na isenção que ocorre no pagamento de dividendos a acionistas. Essa isenção de até R$ 6 mil e descontos menores em relação à tabela anterior a partir dessa faixa é uma vitória importante também em função de a questão ter sido novamente colocada em pauta pelos trabalhadores, que demostraram, mais uma vez, seu grande poder de mobilização”, afirma Berzoini, enfatizando que continuará empenhado para que futuramente a isenção seja ainda maior.

Para a presidenta do Sindicato, Juvandia Moreira, as participações da CUT e do parlamentar nessa luta foram importantes para sensibilizar o governo. “O fato de termos deputados comprometidos com a luta dos trabalhadores faz a diferença, a partir do momento que coloca o assunto nos fóruns de debate, nas instâncias que decidem essas questões. A mobilização das categorias, a participação dos trabalhadores na coleta de assinaturas, principalmente dos bancários, e o empenho do deputado resultaram nessa importante vitória.”

Como fica – Quem recebe até R$ 6 mil de PLR ao ano, incluindo programas próprios, tem isenção total de imposto de renda. A partir desse valor os descontos são progressivos, mas todos pagam menos. O desconto, com base na nova tabela é na fonte.

Posteriormente, no recebimento da primeira parcela da PLR 2013, a ser paga no segundo semestre deste ano, os dois valores (segunda parcela da PLR 2012 e primeira da PLR 2013) serão somados e o imposto será recalculado e descontado novamente na fonte. As novas regras só valem para a PLR recebida em 2013. Ou seja, os valores pagos como primeira parcela de 2012, creditados dez dias após a assinatura da CCT, não serão restituídos.


Redação - 19/2/2013